Tudo de Coronavírus (Covid-19)
Coronavírus e adiamento das eleições municipais
O adiamento de eleições, embora seja possível, esbarra em algumas dificuldades de ordem jurídica, que são vencíveis, mas cujas formalidades devem ser observadas, pois, ainda que a gravidade do momento exija algumas flexibilizações de posicionamento, o império da Constituição e das leis há que permanecer inabalado.
Covid-19 e locação de imóveis
A Lei 8.245/91 (Lei de Locações Urbanas) tem estabilidade desde sua vigência. Não havida ainda, contudo, passado por fato social tão relevante que trouxesse à tona dos debates jurídicos a questão da manutenção das obrigações assumidas contratualmente pelas partes.
Covid-19 e responsabilidade fiscal: aplica-se a ADI 6357/DF a Estados e Municípios?
Analisa-se a possibilidade e o modo de afastamento temporário de alguns artigos da LRF aos entes federados que tenham declarado estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
O impacto do Covid-19 e a importância do planejamento sucessório
O artigo destaca a importância do planejamento sucessório por meio de doação, testamento e holding familiar, especialmente durante a pandemia de Covid-19.
Contratos administrativos e incertezas atuais: meios alternativos de resolução de conflitos
Em tempos de incerteza, a Administração Pública deverá socorrer-se de meios alternativos de resoluções de conflitos.
Direito Internacional e os impactos da covid-19
O direito Internacional privado nas articulações das medidas que serão adotadas, pós covid-19
Covid-19: termo de referência ou projeto básico simplificado (Lei 13.979/2020)
Analisa-se a redução dos elementos necessários para confecção do termo de referência e do projeto básico, com intuito de simplificar as aquisições e contratações para enfrentamento do covid-19.
Nova lei italiana sobre crise e insolvência civil
A partir de agosto, a Itália terá novo sistema acerca da insolvência, afastando a regulamentação de 1942, com redução dos custos e duração dos procedimento. Nos plúmbeos momentos de crise sanitária ora vivenciada por todos, certamente não serão poucos os cidadãos a se valer do instituto da insolvência civil.
Novo regime jurídico privado: PL 1.179/2020 e relações jurídicas em tempos de pandemia
O regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) impactará nas principais relações jurídicas e sociais de empresários, consumidores, da livre iniciativa, dentre outras.
Covid-19 e as controvérsias da cultura brasileira
O povo brasileiro carece de uma identidade. A realidade de separação e distanciamento de ideologias foi gerada por uma classe política mediana, economia fraca, baixa escolaridade e elementos culturais não identificados de forma precisa.
O flagrante delito e as medidas cautelares alternativas em tempos de covid-19
Este é o momento de uma sincera mudança de paradigmas entre todos os agentes envolvidos no momento do flagrante delito, da lavratura do APFD e nas suas consequências.
Lei do RJ sobre passagens aéreas e pandemia pode contrariar MP da União?
Estudo sobre a possibilidade da lei estadual permanecer em vigor e quais as consequências que sua eficácia pode trazer ao setor turístico.
FGTS e covid-19: saque em casos de calamidade pública
Existem diversas modalidades de saque do FGTS disponíveis. Algumas criadas recentemente (como o saque imediato e o saque-aniversário) e outras desconhecidas. Uma destas é o saque-calamidade, que pode ser utilizado no atual cenário de pandemia.
Covid-19 e a teoria da imprevisão: abusos e desafios
Em tempos de pandemia, a aplicação da teoria da imprevisão exsurge legal, importantíssima e justa e exigirá critérios rigorosos para não ser deformada e usada como salvo-conduto ao inadimplemento oportunista.
Breve resumo das mudanças no contrato de trabalho promovidas pela MP nº 927/2020.
Resumo do diploma legal da MP. 927 com as possíveis alterações do contrato de trabalho para a continuidade do desenvolvimento das atividades econômicas das Empresas.
Covid-19 e a esperança de dias melhores para o saneamento básico
No atual cenário de pandemia, surgem metas de universalização do saneamento: espera-se que, até o final de 2033, 99% da população tenha acesso a água tratada e que 90% tenha acesso a coleta e tratamento de esgoto.
Os limites da teoria da imprevisão e da sua inaplicabilidade
O propósito do Artigo é abordar alguns aspectos sobre os limites da Teoria da Imprevisão que notoriamente impõe-se atualmente em decorrência da pandemia do COVID-19, no âmbito dos negócios jurídicos de todo o país.
A pandemia e a limitação ao direito de ir e vir: colisão de direitos?
Ponderações sobre a constitucionalidade dos decretos estaduais que restringem o direito de ir e vir das pessoas, em prol do direito à vida.
