Curatela

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência para o instituto da curatela

25/01/2017 14:00Isadora Braga 28

O trabalho visa expor como o instituto da curatela organiza-se frente ao Código Civil de 2002, para, posteriormente, elencar as mudanças ocorridas após a Lei 13.146 de 2015.

Exibindo todos Exibir selecionados