Ser humano e meio ambiente: reflexos jurídicos

O desenvolvimento sustentável prima pela utilização dos recursos naturais de maneira adequada e com responsabilidade ecológica, praticando métodos de manejo e mudança de hábitos, com a finalidade de conservar aquilo que está disponível no ambiente.

Histórico da compensação ambiental em MG

O presente artigo tem por objetivo apresentar a evolução do instituto da compensação ambiental no Estado de Minas Gerais utilizando-se, como pano de fundo, o progresso da Gerência de Compensação Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF/MG.

O que é o mercado de carbono?

Conceito de mercado de carbono, em linhas gerais.

A extrafiscalidade dos tributos a serviço da proteção ambiental

O presente artigo tem por objetivo certificar a possibilidade do Poder Público valer-se de mecanismos do Direito Tributário para a adoção de políticas públicas voltadas à preservação do ambiente.

Desenvolvimento sustentável na Administração Pública

Destaca-se a importância de uma atuação efetiva da Administração Pública no sentido de adotar práticas de sustentabilidade ambiental no âmbito de suas contratações, o que conduz à ideia de licitações sustentáveis.

Função sustentável da propriedade imóvel urbana

A função da propriedade, como posta em nosso ordenamento, é mais que social, é sustentável, porque equaciona direitos e deveres sociais, econômicos e de preservação ambiental.

Colapso da Barragem de Fundão em Mariana: responsabilidade ambiental

São analisadas, à luz da legislação brasileira sobre responsabilidade civil, as consequências jurídicas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, pertencente à mineradora Samarco.

Danos ambientais decorrentes de loteamentos clandestinos: questões controversas acerca da responsabilização municipal e da restauração de áreas com ocupação consolidada

Neste artigo, discute-se a responsabilidade municipal por danos decorrentes de loteamentos clandestinos e a (im)possibilidade de restauração ambiental quando já há consolidação habitacional e econômica do local.

A competência administrativa no Direito Ambiental: uma análise dos órgãos executores no Município de Sobral-CE

No presente trabalho foi tratada sobre a evolução do Direito Ambiental.Paralelo a isso foi abordado acerca da situação do meio ambiente no que tange a sua degradação a nível nacional e municipal. Foram analisadas as competências quanto a preservação.

Direitos dos animais: evolução de um novo ramo jurídico

O direito dos animais é um novo ramo do direito, protegendo sua vida e liberdade, mas há divergências sobre sua consciência e capacidade de sofrimento.

Instrumento de outorga de direito de uso de recursos hídricos

Breves considerações.

Código Florestal Brasileiro

Este texto objetiva abordar os principais elementos do Código Florestal brasileiro.

Rompimento de barragens: crônica de uma tragédia anunciada

A tragédia de Mariana/MG merece verdadeiro estudo de caso, mas não pode dispensar exemplar punição aos responsáveis pelas ações devastadoras à sociedade brasileira.

Educação ambiental e direito dos animais

Demonstra-se a integração existente, a nível teórico e normativo, entre a educação ambiental e o direito dos animais.

Os riscos do fim da rotulagem de transgênicos aprovado na Câmara

A proposta aprovada pela Câmara, que autoriza o fim da rotulagem de transgênicos, desrespeita o princípio da precaução e ameaça a saúde e o direito de escolha dos consumidores.

Qual será o legado da nossa geração ao planeta?

O artigo versa sobre a crescente crise ambiental e os seus efeitos, especialmente as mudanças do clima, bem como sobre a influência histórica da ação humana nesse processo e a necessidade de pensarmos em estratégias de reversão da degradação do ambiente.

Novo paradigma para o licenciamento ambiental

O atual paradigma que sustenta o nosso modelo de licenciamento ambiental, centrado nos Estados, e desenhado durante o regime militar, fracassou. É preciso repensá-lo para evitar novas tragédias ambientais e enfrentar as mudanças do clima.

A Vale e o vale

Uma história triste em Minas Gerais, a lamentável posição da Vale diante de uma tragédia.

A pinga da Samarco-Vale

Crítica ao acordo firmado pelo MP de Minas Gerais e pelo MPF que garantiu apenas 1/14 do valor que Samarco-Vale devem às vítimas do rompimento de sua represa de resíduos tóxicos.

O meio ambiente no âmbito nacional e internacional com as principais convenções, resoluções e tratados

Este trabalho pretende analisar tanto no âmbito nacional como no âmbito internacional as convenções, tratados e resoluções destinadas ao meio ambiente.