Exploração sustentável da reserva legal

Está em voga a questão do desequilíbrio do meio ambiente, bem como as medidas eficazes para a sua proteção. A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 225 o direito a um meio ambiente equilibrado.

O interminável crime ambiental de Mariana e a necessidade de respensarmos nossos sistemas de proteção do ambiente

O artigo versa sobre o crime ambiental que atingiu Mariana, analisa as relações políticas que criaram o atual modelo do SISNAMA, relaciona o assunto com a reforma tributária, e apresenta propostas para repensar a atual modelo de gestão ambiental vigente.

Taxa de mineração do Estado do Pará: constitucionalidade

O Estado do Pará reúne as competências administrativa, legislativa e tributária para instituir a taxa de mineração, e o faz sem qualquer agressão ao texto constitucional vigente.

Impactos ambientais, econômicos e sociais decorrentes da atividade turística na cidade de Caldas Novas/GO

Este trabalho apresenta uma visão crítica e analítica sobre os impactos ambientais, econômicos e sociais relacionados ao turismo em Caldas Novas/Goiás. E o desrespeito às leis que regulamentam: atividade turística e de proteção ao meio ambiente.

Princípios do Direito Ambiental

A aplicabilidade dos princípios do Direito Ambiental. Os princípios norteiam a direção na aplicabilidade sendo considerados como normas hierarquicamente superiores as demais normas que regem uma ciência.

Proteção da água no direito penal

Razões de ordem ético-política e econômico-social, que elevam a água à categoria de bem jurídico, justificam a intervenção do Direito Penal Ambiental como sistema de controle e proteção.

Acidente da Samarco e sociedade de risco

O risco deixou de ser previsível e mensurável, passando a ser utilizado para designar a probabilidade de ocorrência de um evento cujas consequências não são de possível previsão ou mensuração.

Ser humano e meio ambiente: reflexos jurídicos

O desenvolvimento sustentável prima pela utilização dos recursos naturais de maneira adequada e com responsabilidade ecológica, praticando métodos de manejo e mudança de hábitos, com a finalidade de conservar aquilo que está disponível no ambiente.

Histórico da compensação ambiental em MG

O presente artigo tem por objetivo apresentar a evolução do instituto da compensação ambiental no Estado de Minas Gerais utilizando-se, como pano de fundo, o progresso da Gerência de Compensação Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF/MG.

O que é o mercado de carbono?

Conceito de mercado de carbono, em linhas gerais.

A extrafiscalidade dos tributos a serviço da proteção ambiental

O presente artigo tem por objetivo certificar a possibilidade do Poder Público valer-se de mecanismos do Direito Tributário para a adoção de políticas públicas voltadas à preservação do ambiente.

Desenvolvimento sustentável na Administração Pública

Destaca-se a importância de uma atuação efetiva da Administração Pública no sentido de adotar práticas de sustentabilidade ambiental no âmbito de suas contratações, o que conduz à ideia de licitações sustentáveis.

Função sustentável da propriedade imóvel urbana

A função da propriedade, como posta em nosso ordenamento, é mais que social, é sustentável, porque equaciona direitos e deveres sociais, econômicos e de preservação ambiental.

Colapso da Barragem de Fundão em Mariana: responsabilidade ambiental

São analisadas, à luz da legislação brasileira sobre responsabilidade civil, as consequências jurídicas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, pertencente à mineradora Samarco.

Danos ambientais decorrentes de loteamentos clandestinos: questões controversas acerca da responsabilização municipal e da restauração de áreas com ocupação consolidada

Neste artigo, discute-se a responsabilidade municipal por danos decorrentes de loteamentos clandestinos e a (im)possibilidade de restauração ambiental quando já há consolidação habitacional e econômica do local.

A competência administrativa no Direito Ambiental: uma análise dos órgãos executores no Município de Sobral-CE

No presente trabalho foi tratada sobre a evolução do Direito Ambiental.Paralelo a isso foi abordado acerca da situação do meio ambiente no que tange a sua degradação a nível nacional e municipal. Foram analisadas as competências quanto a preservação.

Direitos dos animais: evolução de um novo ramo jurídico

O direito dos animais é um novo ramo do direito, protegendo sua vida e liberdade, mas há divergências sobre sua consciência e capacidade de sofrimento.

Instrumento de outorga de direito de uso de recursos hídricos

Breves considerações.

Código Florestal Brasileiro

Este texto objetiva abordar os principais elementos do Código Florestal brasileiro.

Rompimento de barragens: crônica de uma tragédia anunciada

A tragédia de Mariana/MG merece verdadeiro estudo de caso, mas não pode dispensar exemplar punição aos responsáveis pelas ações devastadoras à sociedade brasileira.