Tudo de Direito Ambiental
Preço dos serviços de recolhimento de lixo hospitalar: taxa ou preço público?
O artigo defende a prescindibilidade de Lei Municipal e de obediência ao princípio da anterioridade para fixação de valores dos serviços de recolhimento, transporte e destinação final de resíduo sólido hospitalar prestados pelas municipalidades.
A responsabilidade civil da união por danos ambientais minerários
As recentes catástrofes ambientais, envolvendo grandes mineradoras, exige um maior debate sobre a responsabilidade civil da União pelos danos causados ao meio ambiente e terceiros interessados. Pergunta-se: a União pode/deve responder diretamente?
Liminar concedida para suspender exigência do auto de vistoria do corpo de bombeiros
5º Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte deferiu liminar para suspender exigência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em processo de licenciamento em trâmite na SUPRAMNOR Unaí/MG.
Corte de árvores não nativas (exóticas) à beira de rodovias.
O corte de árvores exóticas (eucaliptos, pinus, cinamomos) em faixa de domínio federal não se subsume à expressão "bens ou matéria-prima pertencentes à União" (minerais em estado bruto), não configurando crime penal econômico e/ou crime penal ambiental.
Deveres das empresas mineradoras
As mineradoras devem observar as condicionantes a fim de assegurar o equilíbrio ambiental, social e econômico das regiões exploradas, bem como prevenir e evitar acidentes graves decorrentes da atividade.
Impacto ambiental e suas consequências jurídicas
Avalia as consequências do impacto ambiental na seara jurídica. Inicialmente, analisaremos o tratamento dado à temática na Constituição Federal de 1988. Na sequência será feito um exame minucioso da legislação infraconstitucional específica.
Desastre de Mariana: quem é responsável?
É necessário atribuir ao verdadeiro agente econômico as devidas responsabilidades. Essa é a preocupação legítima do direito ambiental: identificar quem detém, de fato, o poder empresarial, independentemente das formas jurídicas pelas quais se estrutura ou se apresenta.
Paradigmas ecológicos
Este trabajo tiene como objetivo tratar sumariamente con paradigmas ecológicos en los sistemas de ver en la cara de la visión mecanicista . Para ello, es esencial mencionar algunos conceptos básicos para una mejor comprensión del tema .
Amazônia: grandes números, grandes contrastes
A impressionante grandeza amazônica e seus contrastes também impressionantes.
Proteção do meio ambiente.
O presente trabalho busca distinguir o que se entende por expansão dos bens dignos de tutela do Estado – tratando-se, em especial, dos bens de natureza ambiental – e o alastramento das teorias que defendem o recrudescimento da reprimenda penal.
Política nacional de recursos hídricos
Os recursos hídricos, assim como os demais recursos naturais, são um componente evidentemente importante do bem ambiental e sua proteção contribui para a efetividade de uma sadia qualidade de vida, bem como de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Seletividade do IPI em defesa do meio ambiente
O princípio da seletividade do IPI é uma das maneiras que se tem de efetivamente construir e perenizar a economia ambiental brasileira.
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Acirrou-se, no Brasil, a polêmica já existente no direito alienígena e aqui criada pelo disposto no §3º, do art 225, da CF/88, acerca da possibilidade da pessoa jurídica cometer delitos e ser penalmente responsabilizada.
Do ceticismo à COP 21
O texto discute o ceticismo quanto ao aquecimento global, a superação desse ceticismo, bem como possíveis consequências do aquecimento do planeta.
