Tudo de Direito Ambiental
Certificados de sustentabilidade e combate ao greenwashing
Greenwashing pode ser compreendido como “lavagem verde”. Trata-se de fazer alguma coisa aparentar um enganoso aspecto ecológico. É a falsa informação disseminada por uma instituição para apresentar uma imagem pública de responsabilidade ambiental.
A senciência de cães e gatos: uma bem-vinda inovação jurídica que pode ser apenas o começo
Reflexões sobre a Lei n. 14.064/2020 e a senciência de cães e gatos à luz de decisões judiciais e da legislação penal.
Por que ainda precisamos falar de direitos humanos para mulheres?
No auge da pandemia da covid-19, a violência doméstica contra mulheres tem aumentado no mundo, devido ao isolamento social.
Direitos e dignidade dos animais não-humanos
Examina-se a evolução da tutela jurídica de proteções dos animais domésticos no Brasil, a presença de posições doutrinárias e se tais mandamentos se mostram eficazes na coibição de atos de violência com estes seres.
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a Lei 14.026/2020 e a ADI 6.492
As novas atribuições cometidas à ANA agridem a autonomia federativa dos municípios, titulares do serviço público de saneamento básico?
Caso do resort na Praia do Forte (BA) afronta regras ambientais
Discutem-se aspectos de responsabilidade ambiental e improbidade administrativa no caso do resort de luxo sobre a areia da Praia do Forte, na Bahia.
Barragens de mineração: a (in)eficiência da fiscalização pelo poder público
Analisam-se os casos de Mariana e Brumadinho para investigar a (in)eficácia da legislação ambiental e de segurança em barragens de rejeitos no Brasil.
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e pena pecuniária: estudo das multas no TJSC
Estuda-se a efetividade dos valores das penas pecuniárias aplicadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sua função de prevenir e reprimir os crimes ambientais praticados por pessoas jurídicas.
Competência para julgar crime ambiental de edificação na margem de rios
Na havendo prejuízo à União, suas autarquias ou empresas públicas, a competência para julgar crime ambiental de construção irregular na margem de rio será da Justiça Estadual.
Mulheres pescadoras da Amazônia: luta, igualdade de gênero e conclamação acadêmica
Uma breve análise crítica acerca do processo de luta pelo reconhecimento, igualdade de gênero e direitos das mulheres pescadoras da Amazônia, bem como da importância conclamativa do reverberar acadêmico-jurídico para essa luta.
A importância do Direito Ambiental para preservação do ambiente natural
O presente artigo buscou analisar o processo de ocupação por empreendimentos comerciais na área de entorno da da lagoa dos índios em Macapá-AP, verificando as diversas implicações conflitantes com a legislação ambiental e alguns de seus princípios.
O crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei 14.064/20)
A opção pela sanção foi correta, no final das contas? A pena prevista para os maus-tratos contra animais é, em si, e por si, alta demais, ou ela apenas destoa das penas de outros tipos penais?
Código Florestal rearma a velha grilagem de terras
O cadastro ambiental rural (CAR) deveria servir para o planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento e não para, desvirtuado, servir à velha grilagem de terras, tal qual o registro paroquial da lei de terras de 1850.
Sistema jurídico islâmico e meio ambiente: críticas à luz do direito internacional dos direitos humanos
Como se dá a proteção ao meio ambiente nos países que adotam o sistema jurídico islâmico, dotado de profundas raízes socio-históricas hodiernamente ligadas às controvérsias entre universalismo e relativismo cultural?
As queimadas no Pantanal: um olhar à luz do direito penal
O fogo já destruiu cerca de 16% do Pantanal, a maior planície alagada do mundo, onde vivem 36 espécies em extinção. Quem irá se responsabilizar por isso?
Crime de poluição: momento consumativo
Estuda-se o conteúdo do art. 54 da Lei 9.605/97, que dispõe sobre o crime de poluição, com foco no momento consumativo do tipo penal, tendo em vista áreas de solo urbano contaminado.
Direito à informação e educação digital no Brasil (ODS 4)
A inclusão digital é um direito fundamental e, por isso, não pode ser negligenciado.
A tutela jurídica internacional do meio ambiente
Apresentam-se a evolução histórica do direito internacional ambiental e leading cases que servem como parâmetro para a resolução de diversos litígios envolvendo o meio ambiente.
