Tudo de Direito Ambiental
Passivo ambiental: impactos da Lei 13.887/2019, pandemia e outros agravantes
O artigo apresenta uma abordagem da Lei 13.887/19, da pandemia de covid-19 e outros agravantes sobre o passivo ambiental brasileiro, com supedâneo na Lei 12.651/2012 e no conhecimento da política ambiental e sua estrutura de governança.
Preservação do meio ambiente e créditos de carbono
Pressionar o Brasil para manter intacta vasta área de seu território para que países desenvolvidos possam adquirir os créditos de carbono a preços baixos dentro da lei da oferta e da procura é um posicionamento oportunista que não tem base científica e que deve ser combatido pelos países da região amazônica.
Tutela constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser renegado sob a justificativa de que certos dispositivos constitucionais ainda não possuem lei regulamentadora, pois sua tutela é indispensável para manter uma vida sadia e digna.
Constitucionalidade da Lei 7591/2011 do Pará sobre a TFRM
O artigo trata da taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades minerárias no Estado do Pará no que diz respeito à sua legalidade e constitucionalidade.
IPTU sobre imóvel urbano declarado APP com nota non aedificandi
Refletimos sobre o julmagento do STJ que definiu a possibilidade de incidência do imposto predial territorial urbano em área de preservação permanente (APP).
Cadeia produtiva sustentável: do sistema econômico linear para um sistema circular
Do ponto de vista planetário, não existe jogar lixo fora, porque simplesmente não existe “fora”. A Terra é o lar de todos, e como tal merece ser tratada. A economia circular, baseada nos 3 Rs surge como proposta para um modelo mais sustentável de economia.
Animais como sujeitos de direito
Apresenta-se uma nova posição sobre a situação jurídica que os animais ocupam na condição de seres vivos que necessitam de cuidado e proteção.
Capacidade contributiva e direito tributário ambiental
Tratar a tributação ambiental com os mesmos critérios do tributo tradicional seria destituir o sistema tributário de seu papel orientador e estimulador de condutas, bem como da possibilidade de utilizá-lo como instrumento de proteção ambiental.
Certificados de sustentabilidade e combate ao greenwashing
Greenwashing pode ser compreendido como “lavagem verde”. Trata-se de fazer alguma coisa aparentar um enganoso aspecto ecológico. É a falsa informação disseminada por uma instituição para apresentar uma imagem pública de responsabilidade ambiental.
Por que ainda precisamos falar de direitos humanos para mulheres?
No auge da pandemia da covid-19, a violência doméstica contra mulheres tem aumentado no mundo, devido ao isolamento social.
Direitos e dignidade dos animais não-humanos
Examina-se a evolução da tutela jurídica de proteções dos animais domésticos no Brasil, a presença de posições doutrinárias e se tais mandamentos se mostram eficazes na coibição de atos de violência com estes seres.
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a Lei 14.026/2020 e a ADI 6.492
As novas atribuições cometidas à ANA agridem a autonomia federativa dos municípios, titulares do serviço público de saneamento básico?
Caso do resort na Praia do Forte (BA) afronta regras ambientais
Discutem-se aspectos de responsabilidade ambiental e improbidade administrativa no caso do resort de luxo sobre a areia da Praia do Forte, na Bahia.
Barragens de mineração: a (in)eficiência da fiscalização pelo poder público
Analisam-se os casos de Mariana e Brumadinho para investigar a (in)eficácia da legislação ambiental e de segurança em barragens de rejeitos no Brasil.
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e pena pecuniária: estudo das multas no TJSC
Estuda-se a efetividade dos valores das penas pecuniárias aplicadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sua função de prevenir e reprimir os crimes ambientais praticados por pessoas jurídicas.
Competência para julgar crime ambiental de edificação na margem de rios
Na havendo prejuízo à União, suas autarquias ou empresas públicas, a competência para julgar crime ambiental de construção irregular na margem de rio será da Justiça Estadual.
Pescadoras da Amazônia: igualdade e direitos
Uma breve análise crítica acerca do processo de luta pelo reconhecimento, igualdade de gênero e direitos das mulheres pescadoras da Amazônia, bem como da importância conclamativa do reverberar acadêmico-jurídico para essa luta.
A importância do Direito Ambiental para preservação do ambiente natural
O presente artigo buscou analisar o processo de ocupação por empreendimentos comerciais na área de entorno da da lagoa dos índios em Macapá-AP, verificando as diversas implicações conflitantes com a legislação ambiental e alguns de seus princípios.
