Logística reversa e sustentabilidade

A logística reversa é ferramenta para a sustentabilidade, porquanto viabiliza o desenvolvimento econômico e social, ao mesmo tempo em que protege o meio ambiente.

Tributos ambientais no direito internacional

Examinam-se as práticas de proteção ao meio ambiente através do direito tributário, incentivando o contribuinte e utilizando os tratados internacionais de direitos humanos como base para descontos fiscais no Brasil e no exterior.

Competências licenciatórias do município, poder de fiscalização e a LC 140/2011

Quem possui competência para lavrar auto de infração ambiental é o órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, o que não exclui a competência comum para fiscalizar de todos os entes federativos.

Ditadura militar de 64 e ideologias relativas às usinas do Madeira

As usinas construídas sob a ditadura militar são benéficas ou representam uma imposição ideológica? Analisam-se os impactos econômicos, ambientais e geopolíticos sob as diferentes perspectivas do debate.

Processo e responsabilidade ambiental

François Ost busca construir um estatuto jurídico que esteja à altura da complexidade do paradigma ecológico, que concilie a luta dialética que acontece nas relações do homem com a natureza.

Responsabilidade por queimadas: insignificância x equilíbrio ambiental

Sumário: INTRODUÇÃO. OS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO DIREITO DO AMBIENTE QUANDO DA ANÁLISE DO DANO AMBIENTAL. O PRINCÍPIO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL A VIDA. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA ANÁLISE DO DANO AMBIENTAL. A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS AMBIENTAIS QUANDO CONFLITANTES. A APLICABILIDADE DA...

Maus-tratos a animais e vedação de eutanásia desmotivada (Lei 14.228/21)

Havendo entidade disposta a tratar do cão ou gato doente e não se tratando de doença infectocontagiosa incurável, a prática do abate do animal configurará crime.

Arbitragem no Direito Ambiental: relativização da jurisdição

1 INTRODUÇÃO Ante a necessidade de rumarmos por uma celeridade processual sólida e amplamente embasada em lei, no que concerne à tutela de direitos transindividuais, vislumbra-se, com a presente pesquisa, a possibilidade de relativização da jurisdição do Estado e de...

Aspectos conceituais e práticos do Direito Ambiental

O conceito de Direito Ambiental é um dos ramos jurídicos mais recentes que se deu inicio na segunda metade do século XX. Período no qual se deu conta que as atividades humanas estavam destruindo nosso planeta. Assim, o Direito Ambiental...

Crime qualificado de maus-tratos contra cães e gatos

A proteção da dignidade dos animais conta, praticamente, com apenas um tipo penal em todo o ordenamento jurídico.

Relação União Europeia/Brasil: a questão dos resíduos sólidos

O artigo oferece um panorama geral da cooperação bilateral entre a União Europeia (EU) e o Brasil na questão dos resíduos sólidos, comparando as políticas adotadas por ambos.

Planejamento urbano integrado como preceito do desenvolvimento sustentável das cidades

A especial finalidade do planejamento urbano é a superação de problemas de injustiça social, visando a melhoria da qualidade de vida e consequente positiva mudança social.

O Pacto Global das Nações Unidas: soluções para desafios globais

O Pacto Global das Nações Unidas é a iniciativa mais importante do mundo para o desenvolvimento de negócios sustentáveis. Abrangendo os princípios e valores das Nações Unidas, ele visa o desenvolvimento de soluções que respondam aos desafios globais.

Privatização da Eletrobras, crise hídríca e capitalismo humanista

Caso as empresas privadas que assumirem a gestão da Eletrobras não atuem segundo ditames do capitalismo humanista, urge que sejam tomadas medidas pelo poder público, inclusive com a possibilidade de retomada da titularidade do serviço público.

Água potável: direito de todos e dever do Estado

Destacamos a importância da água enquanto direito humano, assim reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010, constituindo, pois, direito de todos e dever do Estado.

Parques eólicos no nordeste: aspectos jusambientais

A energia eólica tem sido apontada como uma das soluções energéticas sustentáveis para o desenvolvimento econômico do país. No presente artigo, abordamos os aspectos positivos e negativos da implantação de parques eólicos no Nordeste brasileiro.

Orçamento federal de 2021 não aumenta dotação para controle de incêndio ambiental

Combater o desmatamento e as queimadas em áreas de preservação de ambiental como a Amazônia, Pantanal e outras áreas da fauna e flora nacionais, precisa de recursos financeiros previstos no orçamento federal. Qual é esse orçamento?

Tutela supranacional e comunitária do meio ambiente e do urbanismo na União Europeia

O objetivo de promover a coesão econômica, social e territorial é um dos alicerces em que devem se assentar as políticas de desenvolvimento em todo o continente europeu.

Proibição de foie gras por norma municipal

O artigo tem como escopo elucidar os aspectos a serem observados no julgamento do RE 1.030.732, que decidirá a constitucionalidade da Lei 16.222/2015 do município de São Paulo (SP), que proíbe a produção e comercialização de “foie gras” no comércio local.

Por uma Lei de Responsabilidade Socioambiental

Diante da desigualdade social historicamente constatada no Brasil, assim como a posição do país durante a Cúpula do Clima de 2021, é preciso que os poderes apresentem saídas para o estado de coisas, protegendo os interesses nacionais.