Função social da empresa: sua evolução junto aos princípios constitucionais

A CF/88 tipifica a empresa a exercer sua função social, assim, a empresa deve seguir alguns princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana, a boa fé empresarial, a preservação do meio ambiente, a função social com a propriedade privada.

Desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico

A desconsideração da personalidade jurídica visa coibir atos fraudulentos e mal-intencionados por parte de pessoas que se utilizam da pessoa jurídica como escudo. Onde estão os fundamentos jurídicos para decretá-la?

Fusões e aquisições ou compra e venda de empresas e os direitos dos minoritários

Em operações de fusões e aquisições ou compra e venda de empresas, a decisão de compra do “poder de controle” da sociedade alvo deve levar em consideração os direitos individuais e coletivos que a lei confere aos acionistas minoritários.

Contrato de confidencialidade em aquisições e venda de empresas

A celebração do contrato de confidencialidade é uma necessidade nas operações de fusões e aquisições para restringir a revelação e o uso de informações e segredos empresarias da sociedade alvo. Trataremos das questões mais polêmicas quanto ao tema.

Os limites da responsabilidade civil pelo depósito antecipado do cheque pós-datado: uma análise doutrinária e jurisprudencial da súmula nº 370 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O presente trabalho analisa se o depósito antecipado de cheque pós-datado (pré-datado), sempre gera a obrigação de pagar uma indenização por danos morais por todos aqueles que estão vinculados ao respectivo título de crédito na condição de credores.

Dez anos da Lei de Recuperação de Empresas

O novo sistema falimentar, instituído pela Lei 11.101/2005 tem como objetivo evitar a liquidação da empresa devedora, tanto que o juiz só pode decretar a falência se a empresa devedora estiver de acordo ou omitir-se.

Princípios contratuais clássicos e modernos

Procura-se demonstrar, ao longo do trabalho, a variedade e a vital importância dos princípios no âmbito dos contratos, seus objetivos, evolução e adaptação à evolução da sociedade.

Do ponto comercial

DIREITO A RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA NA LOCAÇÃO COMERCIAL 1.1 Conceito de Ponto Comercial: O ponto comercial é um dos elementos incorpóreos (abstratos) do estabelecimento comercial, é o local onde a atividade empresaria é desenvolvida, o ponto físico. Diante da massiva concorrência...

Da alienação do estabelecimento empresarial: efeitos

Da Alienação do Estabelecimento Empresarial.

Compliance em tempos de crise: como assegurar a prosperidade dos negócios

A adoção de uma política corporativa de compliance é imperiosa para a segurança do patrimônio empresarial e da prosperidade dos negócios, na medida em que garante a adequação dos procedimentos intrínsecos pautados na formalidade e na legalidade.

Recuperação judicial e conversão dos créditos em participação societária

Este artigo aborda a legalidade dos planos de recuperação judicial que determinam a um ou mais credores, independentemente da classe ou subclasse a que pertençam, a obrigatoriedade de converterem seus créditos de dinheiro em ações ou quotas do devedor.

Sociedade em Conta de Participação: aspectos introdutórios

A Sociedade em Conta de Participação é um instrumento de captação de recursos financeiros e é passível de recuperação de créditos tributários. Apresentamos uma breve análise desse instituto jurídico.

Transações imobiliárias no Brasil do século XXI: orientações e cuidados, considerando aspectos jurídicos e negociais

O mercado imobiliário no Brasil é dinâmico e profissional. As partes envolvidas devem estar cientes dos procedimentos adotados pelo mercado e assessoradas pelos melhores profissionais.

Arbitragem como meio de solução de conflitos societários

A arbitragem, meio eficaz e válido para solução de litígios, principalmente pela celeridade na prestação da justiça, é o sistema pacífico de solução de controvérsias mais adequado para dirimir os eventuais conflitos societários.

Propriedade intelectual X direito da concorrência

A punição às práticas abusivas relacionadas aos direitos de propriedade intelectual encontra previsão tanto na lei antitruste, quanto na lei de propriedade intelectual brasileiras.

Livre iniciativa e livre concorrência: ponderações e limitações diante da visão neoconstitucional

O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a evolução do Direito Empresarial através de seus princípios basilares da livre iniciativa e livre concorrência, analisando a importância e influência da Lei Suprema do ordenamento jurídico brasileiro.

A necessária distinção entre o nome empresarial e a marca registrada.

O direito do titular de exigir o fim do uso ilegal da marca registrada é imprescritível

Arbitragem no Direito Empresarial contemporâneo

A arbitragem, ou juízo arbitral, foi um dos primeiros meios de solução de conflitos conhecidos pela história, método pelo qual as partes buscam pacificar as relações conflituosas mediante a intervenção de um terceiro, de forma privada.

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): breve intróito

Trata-se de um pequeno resumo introdutório sobre o instituto jurídico da EIRELI

Direito Autoral: conciliador entre direito de autor e acesso à cultura

Este artigo aborda a importância dos direitos autorais para a sociedade, uma vez que um autor recompensado de forma justa pelo seu trabalho terá melhores condições para produzir suas obras, agregando fontes culturais à disposição da coletividade.