Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos por meio do processo coletivo
O presente texto aborda aspectos introdutórios do microssistema processual coletivo brasileiro, voltado à tutela jurisdicional extrapenal de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora MAC na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro de Santana de Parnaíba condenou incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos aos compradores de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora EVEN na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo condenou incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ODEBRECHT na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro do Jabaquara em SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros
Licenciamento ambiental como instrumento de desenvolvimento
Coloca-se em discussão o potencial do licenciamento ambiental como instrumento de racionalização do processo administrativo e como alternativa para a promoção do desenvolvimento equilibrado.
Culturalmente, não estamos prontos para a Segurança Digital!
Essa deficiência em nossa cultura, quando se fala em segurança de informação, não é uma problemática exclusiva do Brasil. Do que adianta a lei do Marco Civil da Internet e demais legislações se a população não recebe educação no ambiente cibernético?
A terceirização aprovada pela Câmara dos Deputados afetará, de fato, os concursos públicos? Muita calma nessa hora!
Trata-se, de forma breve, sobre a discussão envolvendo os efeitos da terceirização prevista no PL 4302/1998, aprovada pela Câmara dos Deputados, e os concursos públicos.
Marketing jurídico: a hipocrisia da ética na propaganda advocatícia no Brasil
Fazemos um convite à reflexão acerca da tônica excessiva sobre a propaganda no mundo da advocatícia e até onde vai a lógica das proibições. Como se comportar diante da realidade?
A Justiça Militar e seu pesado martelo: sim, ele é necessário!
A especificidade da função militar e o arcabouço ético e valorativo que impede ser inato ao próprio cumprimento da CF requerem uma legislação própria e rigorosa. Entenda um pouco mais do que está por trás do rigor por vezes criticado da Justiça Militar.
A inconstitucionalidade da pertinência temática para os legitimados especiais do controle abstrato de normas
O artigo visa o aprofundamento do estudo sobre a pertinência temática para alguns legitimados para o controle abstrato de normas. O questionamento principal é saber sobre a possibilidade jurídica da previsão, por meio exclusivo da jurisprudência do STF.
Ativismo judicial frente ao desrespeito a dignidade da pessoa humana nos presídios brasileiros
A proatividade do poder Judiciário, por meio do ativismo judicial frente a inercia do poder executivo, diante da situação massiva de desrespeito a dignidade da pessoa humana nos presídios.
Inseminação artificial “post mortem”: o direito de suceder do nascituro após o prazo estabelecido à prole eventual
A discordância entre doutrina e jurisprudência sobre a capacidade sucessória do indivíduo concebido por tais técnicas é superada pela análise dos princípios constitucionais, alicerces do nosso ordenamento jurídico, capazes de impedir qualquer desrespeito à dignidade da pessoa humana.
A amicus curiae no Novo Código de Processo Civil
A amicus curiae no Novo Código de Processo Civil.
Obsolescência Programada, Zygmunt Bauman e STJ: o que há entre os três em comum?
Entenda o que é a obsolescência programada e quais seus reflexos nas relações consumeristas dos dias de hoje, como o STJ vem tratando o assunto e porque Zygmunt Bauman parece ter acertado mais uma vez em suas previsões.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ESSER na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Justiça de São Paulo prestigia o entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe a devolução de grande parte dos valores pagos a título de parcelas ao consumidor de imóvel comercial na planta. Saiba mais.
Liminar garante inscrição de candidato por ausência de lei sobre exame psicotécnico
O candidato alega que a previsão de exame psicológico consta apenas do decreto, mas não tem previsão em lei. Diante de tal ausência, haveria ofensa à SV 44
Food trucks: por que precisamos criar normas nacionais?
Não há como negar: é muito bom encontrar uma comidinha gostosa e bem feita ao virar a esquina, sem precisar pagar caro por essa comodidade. Entretanto, é preciso normatizar o funcionamento desses estabelecimentos do ramo do comércio móvel de comida.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EVEN na restituição de 90% sobre os valores pagos pela compradora
Justiça de São Paulo condena incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos a título de parcelas à consumidora de unidade hoteleira e impõe observação ao entendimento jurisprudencial prevalecente sobre a matéria. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora FORTENGE na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Justiça de São Paulo condena incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos a título de parcelas ao consumidor, respeitando o entendimento jurisprudencial prevalecente sobre a matéria. Saiba mais.
