O ordenamento jurídico brasileiro diante da ameaça terrorista contemporânea

O Estudo investigará o tema através da análise da ineficiência da legislação brasileira em face do terrorismo contemporâneo, do apontamento de soluções em relação a legislação vigente, bem como identificando os possíveis focos de ocorrência de ataques.

Empresas de pequeno porte na ordem econômica constitucional

Analisamos como o princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte está sendo concretizado e se está sendo suficiente para garantir melhores condições de concorrência no mercado.

Racismo disfarçado: impactos sociais

Analisa-se a discriminação disfarçada nas relações diárias e os impactos dela decorrentes.

Advogado: a derradeira trincheira entre o cidadão e o Estado

Os presentes escritos versam, de forma crítica e socialmente contextualizada, acerca da nobre e impreterível função do Advogado nos tempos atuais.

A trajetória histórica do constitucionalismo

A idéia de Constituição como a concebemos hoje em dia, é fruto da modernidade, muito embora tenha antecedentes na Idade Média, em Roma, na Grécia. Aristóteles, inclusive, escreveu um livro sobre Constituição, onde a expressão utilizada era “Politéia”.

Tecnologia no cometimento de crimes

A tecnologia usada no crime pode dificultar a investigação de autoria e materialidade por parte das autoridades. Mas a maioria dos estados brasileiros já conta com delegacias especializadas em crimes praticados com uso da informática.

Infâmia e injustiça da vedação a honorários advocatícios de primeira instância (fora a hipótese de litigância de má-fé) nos Juizados Especiais Cíveis

Uma abordagem da contradição gritante e revoltante entre a Lei n.º 9.099/95 que institui os Juizados Especiais e veda o pagamento de sucumbência de forma ordinária e a Lei n.º 8.906/94 que preconiza exatamente o contrário no âmbito dos juizados.

Você sabe com que está falando: descriminalização do crime de desacato na visão do Superior Tribunal de Justiça

Desacato - Código Penal - Superior Tribunal de Justiça - Convencionalidade - Pacto de São José da Costa Rica.

O Estado brasileiro contra o cidadão do mundo Lula

A Justiça Federal deve considerar seriamente as consequências jurídicas e diplomáticas da denúncia feita por Lula no United Nations Human Rights Council em Genebra.

A responsabilidade civil e ética do médico no atendimento à distância

O atendimento médico à distância, no país, enfrenta dificuldades como a falta de acesso à internet em uma grande parte do nosso interior. A obra explana sobre a telemedicina no Brasil e a teleconsulta.

Jacques Vergès e a tática da ruptura no caso Lula

Quando os juízes se transformam em agentes políticos na guerra de classes a defesa dos réus não pode mais se limitar a utilizar o tecnicismo que deixou de ter relevância jurídica.

Repercussão geral do RE 888.815: STF julgará legalidade do ensino domiciliar

Determinada a repercussão geral do RE 888815 do STF, com a suspensão dos processos que tratam sobre a educação familiar no Brasil.

Ação cominatória:creche

Trata-se de ação cominatória - creche.

A falência do judiciário e a indústria do mero aborrecimento

Como diferenciar o verdadeiro dando moral de apenas um mero aborrecimento? O que leva o sistema judiciário a propagar uma tese nitidamente prejudicial ao consumidor, ao contribuinte e ao cidadão de forma geral?

Distorção da notícia pela mídia e a influência exercida sobre a opinião pública e o Poder Judiciário

O papel da mídia nos dias atuais vem crescendo e sua capacidade de influir na opinião pública é demasiada, especialmente em matérias penais, fato que interfere diretamente na atuação do Poder Judiciário

Direitos fundamentais: evolução e colisão

O artigo pretende fazer uma breve recapitulação da evolução dos direitos fundamentais, relacionando-os com algumas conquistas da humanidade ao longo das eras, e observar a solução dada às situações jurídicas em que há colisão entre tais direitos.

O Censo Escolar como meio de implementação de políticas públicas: questionável validade e proposições

Avalia-se as fragilidades em programas governamentais na área da educação básica, planejados a partir do Censo Escolar, que em sua consolidação já possui inconsistências que tendem a inviabilizar a consecução das ações dos entes públicos.

Desembaraço de mercadoria:utilização do mandado de segurança

Este tema é de total importância para pequenos, médios e grandes empresários, além das sociedades empresárias, que costumam importar e/ou exportar mercadorias, bem como os gestores da área de transportes, que realizam o translado das cargas ao seu destino.

Ação de alimentos: as consequências da exclusão pelo juízo das prestações a vencer no curso do processo

Apresentaremos, neste texto, a defesa da tese de que a imposição de limite final ao período englobado por ação de cumprimento de sentença de alimentos violaria o disposto no art. 528, §7º, do Código de Processo Civil, sendo passível, portanto, de reforma por meio do recurso cabível.

Violência doméstica e familiar contra a mulher.

A violência doméstica e familiar contra a mulher é, e sempre foi um tema universal, atingindo as vítimas das camadas sociais mais baixas até a mais alta, com alto poder aquisitivo, não tendo distinções de raça, cor, sexo e religião.