Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
Poder de polícia no combate ao Aedes aegypti
O artigo põe em discussão recente medida provisória sobre problema de saúde pública.
Violência doméstica: aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
Este texto tem por escopo levantar a problemática sobre o grande número de mortes que envolvem mulheres vitimadas no próprio ambiente familiar.
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça de São Bernardo do Campo condena incorporadora ACS por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos, à vista + correção monetária retroativa e juros de 1% a.m.
Ponderando sobre a ocorrência de atraso na conclusão do empreendimento por culpa da incorporadora, a justiça de SP determinou a imediata devolução de todos os valores pagos pelo comprador, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m.
Gerenciamento do risco legal hospitalar
Atualmente, é facilmente perceptível que tornou-se frequente na sociedade o debate acerca de assuntos relativos aos denominados erros médicos, ausência de coberturas dos planos de saúde, precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outros.
Câmaras de Vereadores no Espírito Santo não podem legislar sobre pedágio de turistas
O texto dispõe sobre o verdadeiro papel da Câmara de Vereadores e a essencial observância da iniciativa privativa do processo legislativo.
Até tu mulher, minha amiga?
Quando uma mulher é acusada de violar a dignidade feminina por uma ilustração ofensiva à honra da Presidente da República, tem-se a conclusão de que está na hora de revisarmos a estereotipada figura dos "opressores" e "oprimidos".
Veganismo invoca proteção como direito humano ao credo
O veganismo está a um passo de se tornar um direito humano numa das províncias canadenses.
Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ARQUIPLAN na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador, à vista + correção e juros de 1%
Em recentíssimo precedente sobre a matéria de rescisão do contrato de promessa de venda e compra de imóvel na planta, a Justiça de SP condenou a incorporadora na devolução à vista de grande parte dos valores pagos ao comprador, à vista + correção e juros!
Cade x Bacen: defesa da concorrência e sistema financeiro
Diante das recentes operações de concentração entre instituições financeiras, um imbróglio antigo permanece: de quem é a competência para analisar esses atos? Cade, Bacen ou ambos?
O caráter das resoluções do Tribunal Superior eEleitoral
Esse artigo fará uma breve análise do caráter das Resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, abordando a legitimidade do que versam os referidos regulamentos sob a égide da Constituição Federal e do ordenamento jurídico pátrio como um todo.
O ensino da hemoterapia na formação médica.
A inclusão da disciplina Hemoterapia nos cursos de Medicina, favorece um estudo pormenorizado da medicina transfusional e das novas técnicas de gerenciamento e conservação do sangue, uma vez que é um dos procedimentos mais utilizados no mundo.
Controle de constitucionalidade do STF sobre as leis orçamentárias
Acompanha-se a evolução jurisprudencial sobre a natureza jurídica do orçamento público: de ato de efeito concreto, passando por norma dotada de densidade normativa subjetiva, chegando a lei formal.
Portadores de câncer possuem direito a benefícios especiais
O câncer é uma enfermidade que cresce em todos os continentes. É dever do Estado garantir não apenas o direito à saúde, mas também benefícios especiais aos portadores da enfermidade. Conheça alguns deles.
Os fundamentos hermenêuticos da crítica legítima
O intuito em discorrer sobre esse tema foi, pura e simplesmente, a necessidade de implementação de uma ótica mais abrangente e ao mesmo tempo enfática sobre a liberdade de expressão no Brasil. A crítica, a que se faz presente, demonstra o quão longe a sociedade brasileira está do conceito ideal de liberdade de expressão. Trata-se uma abordagem interdisciplinar da Liberdade Constitucional de Expressão, prevista no artigo quinto inciso nono da Constituição Federal de 1988; envolvendo as mais diversas áreas de estudos afins da ciência do Direito.
PEDAGOGIA DO OPRIMIDO DE PAULO FREIRE: RESENHA CRÍTICA
Resenha crítica do livro "Pedagogia do Oprimido", de Paulo Freire e suas implicações na área da Ciência Política e da Política.
