Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Responsabilidade solidária dos Entes Federados na assistência à saúde
Entendimento jurisprudencial acerca do fornecimento de medicamentos para tratamento de doenças, em especial o medicamento Spinraza (Nusinersen).
A conduta impessoal do gestor público aliada ao princípio da moralidade administrativa
A conduta impessoal - ou não - do agente público deve ser analisada em conjunto com o princípio moral que norteia a administração pública, nos termos do art. 37 da CRFB.
A ética profissional do advogado: uma breve análise
O advogado, como qualquer outro profissional está submetido à normas de conduta profissional, tendo em vista a necessidade de uma postura ilibada, digna, decorosa, correta, independente, leal e verdadeira para que a própria classe de advogados seja (...)
PGFN facilita atendimento a advogados.
Publicadas novas regras para o atendimento a advogados.
Acesso ao WhatsApp do investigado e direito à intimidade
É necessário autorização judicial para acessar mensagens de WhatsApp no celular de um suspeito de cometer crime?
Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade
Trata da polêmica sobre a impossibilidade de esterilização compulsória de deficientes mentais no Brasil, ainda que por ordem judicial, e da responsabilização de juízes e membros do Ministério Público.
Princípios do Direito Agrário
Trata-se de um trabalho de pesquisa sobre o Direito Agrário , dissertando os principais temas desse ramo do estudo, suas características, legislação e principalmente os princípios que regem o Direito Agrário, e como são aplicados na doutrina e nas demanda
Formas de intervenção do Estado sobre a propriedade urbana particular
O Poder Público, em suas funções, tem a competência de intervir sobre as propriedades particulares, bem como aplicar sanções ás areas urbanas que não respeitarem a Função Social da Propriedade, não atendendo á coletividade.
DOS CRIMES HEDIONDOS: CASOS PRÁTICOS
O presente trabalho tem por objetivo expor considerações relevantes a respeito dos crimes denominados de hediondos, demonstrando a ocorrência da dinâmica de tal delito através de casos práticos.
Requisitos do ato administrativo aplicado ao direito de trânsito
Elementos do ato administrativo Para o direito administrativo de trânsito
Da Igualdade e Não Discriminação Da Pessoa Com Deficiência – Breve Reflexão sobre a Lei 13.146/2015
Pelos princípios insculpidos na Lei Brasileira de Inclusão, a promoção de ações de inclusão são de responsabilidade do Estado e da Sociedade assim também a coibição de ações que impedem o livre exercício dos direitos pelas pessoas deficientes.
Informações importantes a todo e qualquer cidadão acerca do trabalho do advogado
Aqui explico de forma sucinta algumas dúvidas do cliente que sempre geram polêmicas, desconfianças e até conflitos. entre si e também em informações de colegas de trabalho.
Brasil e Argentina: um estudo comparado sobre o controle de constitucionalidade destes países
Há uma harmonização possível entre os sistemas jurídicos dos dois países, no que diz respeito ao sistema de controle de constitucionalidade? Saiba mais.
Condomínio: 7 dicas para reclamar
Saiba como registrar uma reclamação de forma eficaz no seu condomínio. Utilize o livro de ocorrência. Não utilize canais paralelos.
O Tribunal de Contas da União deve fiscalizar a OAB?
O TCU decidiu reabrir antigo debate: a OAB deve prestar contas dos recursos bilionários que recolhe da categoria? A ideia é submeter a OAB às mesmas normas aplicadas a órgãos federais, estatais e outros conselhos de profissionais liberais fiscalizados pelo Tribunal, já neste ano.
A Constituição Ululante
Breve considerações sobre o estado caótico vivido em nosso país, que torna a Constituição vigente um instrumento que clama pela sua correta aplicação.
Prescrição do fundo de direito do pedido de pensão nos regimes próprios à luz do STJ
O STJ, em decisões recentes, entendeu que a prescrição atinge o próprio direito de ação, quando transcorridos mais de cinco anos entre a morte do instituidor da pensão, servidor público, e o ajuizamento da ação em que se postula pensão. Estaríamos caminhando para a extinção de um direito social?
A Inconstitucionalidade da sobreposição do acordado em relação ao legislado
O presente artigo visa explorar os impactos da Reforma Trabalhista no Estado Constitucional de Direito quando da alteração legislativa em searas materiais pétreas da Carta da República.
