A educação à distância no Brasil como modalidade no ensino jurídico

O presente artigo aborda como temática principal a questão da modalidade de ensino à distância se comparada com a presencial e sua influência no ensino jurídico brasileiro.

O controle social do orçamento público

O presente trabalho trata de uma sintetização e formalização mais clara sobre o Controle Social do Orçamento Público e a democracia com clareza entre a sociedade.

Embargos de Terceiro Preventivos no CPC

O artigo analisa a recente decisão do STJ sobre o cabimento dos embargos de terceiro preventivos opostos na vigência do CPC/73, além de examinar o procedimento no CPC/2015.

A psicopatia e a imputabilidade: uma omissão do Código Penal Brasileiro

Esse artigo tem o propósito de demonstrar o potencial discernimento da mente do psicopata, de tratar sobre a omissão do Código Penal Brasileiro quanto à imputabilidade.

Os direitos dos casais homoafetivos: adoção e casamento

Na contemporaneidade, é notória a problemática da adoção por pares homossexuais diante de questões preconceituosas e arcaicas.

A responsabilidade civil por dano material e moral decorrente da prestação ineficiente dos serviços públicos no Brasil

O desprezo pela eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos no estado brasileiro não é um fenômeno atual, parte de uma perspectiva variada.

A responsabilidade subsidiária dos avós na obrigação alimentar dos netos

Este trabalho é voltado ao estudo da responsabilidade dos avós (paternos ou maternos) em relação à pensão alimentícia devida ao menor necessitado, para sua subsistência.

Compreendendo o direito: os animais como bem ou sujeito de direito

A presente pesquisa analisa a inserção dos animais em nossa sociedade e a indagação a respeito do reconhecimento dos mesmos como sujeitos em nosso ordenamento jurídico brasileiro.

A regulamentação constitucional dos sistemas de controle interno no Brasil e as experiências nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O cumprimento da obrigação constitucional da implantação de Sistemas de Controle Interno e a necessidade de fortalecimento desses órgãos como essenciais ao funcionamento da administração pública.

Auxílio-Reclusão Descomplicado

O presente artigo tem o intuito de mostrar de forma simples, as nuances do auxílio-reclusão, as possibilidades de concessão, suspensão, cessação.

A importância do poder legislativo municipal na formulação de políticas públicas

Trata-se da relevância do poder legislativo dos municípios na formulação de políticas públicas, levando em consideração o papel que o respectivo poder desempenha, especialmente por ser o órgão representativo da sociedade no plano democrático vigente.

O direito à vida do nascituro e a dignidade da gestante

Direito à vida e a Dignidade Humana são princípios constitucionais que devem ser observados em equilíbrio, para que não deturpe o direito à vida bem como os direitos da mulher.

INTERVENÇÃO EFETIVA

A necessidade da intervenção ser um instituto efetivo, sendo que a ausência de efetividade retira a própria essência do referido instituto.

Juiz, afinal, qual seu real papel nesta sociedade?

Reflexões sobre o futuro da magistratura e da carreira de juiz, numa sociedade de múltiplas exigências.

Desjudicialização das relações jurídicas e razoável duração do processo na promoção de direitos fundamentais

Apresentam-se os principais aspectos acerca dos direitos e garantias fundamentais que são alcançados a partir da razoável duração do processo e o fenômeno da desjudicialização das relações jurídicas.

Privacidade e direito à invisibilidade nos espaços públicos

O simples fato de o indivíduo apresentar-se em espaços públicos não permite concluir que se despiu de toda a proteção natural oriunda da privacidade. Ainda que fora de seu reduzido universo particular, é certo que conserva escudo contra a intromissão alheia.

Princípios constitucionais fundamentais e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988

A presente pesquisa tem como tema o estudo dos pontos evolutivos dos Direitos Humanos Fundamentais nas Constituições Brasileiras, desde seu conceito, passando pela parte histórica dos direitos fundamentais e as gerações dos direitos fundamentais.

O mercado das fake news e os aspectos jurídicos

Muito cuidado ao compartilhar notícias com base apenas na manchete, sem ler o seu conteúdo na íntegra. Não encaminhe áudios sem fontes, não compartilhe correntes sem checar a veracidade dos fatos e preste muita atenção no endereço da notícia.

IRDR: opção legislativa brasileira e intervenção do Ministério Público

Sumária reflexão sobre a opção legislativa brasileira para o sistema de julgamentos de casos repetitivos (causa-piloto, causa-modelo ou sistema misto) e a intervenção do Parquet no incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).

7 motivos para contratar um advogado

A Advocacia é uma atividade de meio, ou seja, o profissional atua para conectar o seu caso ao direito, não podendo garantir o resultado. Razão pela qual, a escolha pela assessoria de um Advogado especializado busca assegurar a melhor utilização dos meios.