A inconstitucionalidade da tabela de frete e os impactos no agronegócio

Não há respaldo na Constituição para a fixação de uma tabela de frete, que reflete diretamente no escoamento da produção agrícola brasileira.

Produtividade do Judiciário e assertividade das decisões emanadas.

Artigo abordando a real produtividade do Judiciário (que é alta e efetiva), bem como, a volumetria ante dados do CNJ.

Defensoria Pública da União: necessidade de autonomia funcional, administrativa e financeira

A concessão da autonomia funcional, administrativa e financeira à DPU é medida imprescindível para sua expansão e fortalecimento.

Imunidade parlamentar: um olhar sobre o instituto, a partir do caso Bolsonaro

Principais aspectos sobre o instituto constitucional da imunidade parlamentar no ordenamento jurídico brasileiro, com considerações acerca do caso do Deputado Federal Jair Bolsonaro.

Cidadania e governação: implicações da cidadania na governação

As Implicações da Cidadania na Governação, constitui o cerne da presente reflexão que parte do princípio de que a cidadania está associada ao processo de socialização do homem que culmina com a instituição de sociedades politicamente organizadas

STF com 21 Ministros: haveria inconstitucionalidade na proposta de Bolsonaro?

Neste artigo são apresentadas uma síntese e uma classificação dos principais argumentos favoráveis e contrários, divulgados na grande mídia e redes sociais, à proposta de Bolsonaro de aumentar o número de ministros do STF para 21.

Justiça: o lado moral na internet: qual a conduta correta? - Parte I

Autonomia da vontade e autopossessão são apanágio da filosofia libertária. No Brasil, contemporaneamente, há vozes invocando 'liberal conservador'. Até que momento é possível? Quem terá mais direitos e menos direitos?

A substituição da prisão cautelar preventiva pela domiciliar à luz das funções da pena

Este artigo busca analisar aspectos criminais da substituição da prisão preventiva pela domiciliar, hipótese prevista pelo art. 318 do CPP às mães de crianças de até 12 anos, investigando qual seria a relevância e os riscos sociais desta medida.

A constitucionalidade do novo Código Florestal e seus riscos ambientais

Analisa-se a constitucionalidade das alterações promovidas ao Código Florestal de 2012 em sede de ADI e ADPF perante o STF, razão pela qual investiga-se o risco de retrocesso ambiental.

Colisão de direitos fundamentais

Analisa-se a colisão entre o direito à liberdade de expressão e comunicação e o direito à privacidade

Análise dos aspectos gerais do princípio da dignidade da pessoa humana

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 1º, como fundamento da República Federativa do Brasil o princípio da dignidade da pessoa humana. Mais do que isso, trata-se do centro axiológico do sistema constitucional contemporâneo.

Estados podem recuperar equilíbrio fiscal

Alerta para a oportunidade que os Estados têm de reduzir sua renúncia fiscal com a reinstituição de benefícios previstos na LC 160/2017 e Convênio ICMS 190/2017.

Todos são iguais perante a lei na condução coercitiva

Todos são iguais perante a lei, princípio constitucional aplicado irrestritamente a todos os brasileiros e estrangeiros, mas com as implicações de agentes públicos e empresários, em atos de corrupções, a regra agora é inconstitucional perante ao STF.

Por que não existe (e não deve existir) concurso público para cargo político?

Em situações de instabilidade política, sempre surge o debate acerca da possibilidade de realização de concurso público para preenchimento de cargos políticos. No entanto, tal pensamento contraria a noção mais básica da democracia.

Justiça, o lado moral da internet — Parte V. Greve dos caminhoneiros

Caminhoneiros fizeram greves exigindo diminuição no preço do combustível diesel. A greve causou desabastecimento, não somente de combustíveis, mas de alimentos etc.

Membros do Congresso Nacional: prerrogativas e proibições

Deputados e Senadores se submetem a um regime jurídico-constitucional diferenciado no que se refere a prerrogativas, imunidades, inviolabidades, direitos e proibições.

Justiça, o lado moral na internet: as gerações mimimi e nutella X geração reprimida

Geração reprimida, geração que não se libertou das amarras doutrinárias sobre 'comportamento correto'. Sem discernimento próprio, o que é ter uma "boa vida", conforme os ditames utilitários?

Os três poderes: como funciona o sistema na teoria

Principais aspectos sobre a finalidade e as funções dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Aplicação do Ativismo Judicial pelo Supremo Tribunal Federal

Entenda o que é ativismo judicial e como pode ser aplicado pelo STF.

Cláusula full bench em ADI: descumprimento pelo STF

A medida cautelar concedida em ações de controle de constitucionalidade concentrado são concedidas monocraticamente pelo relator, descumprindo a cláusula de reserva de plenário prevista no art. 97 Constituição Federal de 1988.