Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
Direito ao esquecimento: amplitude em face das liberdades de informação, de expressão e de imprensa
Por mais indispensáveis que as liberdades de informação, de expressão e de imprensa sejam para a manutenção de um ambiente democrático, elas não podem ser hipertrofiadas à custa da dignidade humana e dos direitos da personalidade.
Efeitos jurídicos do Registro Imobiliário
O atual artigo visa ao esclarecimento quanto aos efeitos efeitos jurídicos do Registro Imobiliário. Visto que o registro inadequado da propriedade por trazer mazelas significativas ao indivíduo.
A república equilibrista
A recente decisão da Primeira Turma do STF, no sentido de afastar um parlamentar sem a prévia autorização da casa legislativa a qual pertence, cumulada com a medida cautelar de recolhimento domiciliar, gerou a mais grave crise institucional da República.
Crimes Dolosos contra a vida de Civil praticados por militares de acordo com a Lei n. 13.491/2017
Crime doloso conta a vida de civil praticado por militar - conflito de atribuições entre autoridades policiais - inconstitucionalidade de tratamento entre militares federais e estaduais
Ativismo judicial e as sentenças aditivas
Texto relacionado ao ativismo judicial, tema relativamente novo e recorrente no âmbito jurídico, cuja decorrência são as sentenças aditivas e a realização de novos precedentes que podem, ou não, retirar o cunho democrático das Leis.
Aplicação dos deveres de cooperação do Código Civil
O presente estudo tem como finalidade analisar a aplicação dos deveres de cooperação na fase externa do contrato, ou seja, na fase das tratativas, conhecida como fase pré-contratual.
Dignidade da pessoa humana: uma resposta pendente do Estado ao criminoso
Uma abordagem do princípio da dignidade da pessoa humana, na ótica do sistema prisional e os efeitos nocivos da carência de concretização de tal princípio, inclusive contribuindo no aumento da violência.
Testemunhas de Jeová e a legitimidade de escolha
Este artigo científico tem o intuito de trazer à baila a legitimidade dos Testemunhas de Jeová de recusarem ao procedimento de transfusão de sangue. Passível de vários entendimentos, o tema tem gerado intermináveis discussões acerca do direito do paciente .
A vida de David Gale: Uma abordagem a respeito da pena de morte
O artigo científico tem o intuito de discutir a evolução histórica, bem assim analisar a pena de morte por meio do estudo do filme “A vida de David Gale”.
A votação aberta e o exercício do mandato parlamentar
O artigo discute hipótese do voto aberto nas decisões do parlamento.
Posso desobedecer ordem de policial por ele ser LGBT?
Em tempos de hostilidades, o artigo faz alerta sobre comportamentos, indiferentemente de ser ou servidor, contra LGBTs
Unidades de conservação e a função social da propriedade
O direito de propriedade deve ser percebido e ponderado sob a ótica econômica, social e ambiental, tendo em vista a alocação e fluxo dos diversos recursos envolvidos, celebrando sempre os valores éticos fundamentais.
A História das Constituições Brasileiras: evoluções e características
Análise da história constitucional de nosso país, visando entender os contextos históricos de cada época, que levaram as suas respectivas mudanças na Constituição.
Definições basilares sobre controle de constitucionalidade: tipos e características
O controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade entre as normas infraconstitucionais e a Constituição sob a ótica da verticalidade proferida por Hans Kelsen.
Ética Ambiental e o Antropocentrismo no Brasil
Análise e comparativo da ética ambiental e antropocentrismo, com foco nas políticas públicas e ações dos cidadãos brasileiros, o desconhecimento de uma parcela da sociedade para com seus deveres, bem como a ação de um progresso extrativista da nação.
Colisão de Princípios Fundamentais
A presente pesquisa versa sobre o estudo dos conflitos entre princípios fundamentais, sobretudo acerca dos princípios da liberdade de imprensa e presunção de inocência.
Médicos cubanos entram na Justiça para permanecerem no Brasil
O presente texto abordará, de forma concisa, determinados entraves pertinentes ao Programa Mais Médicos, idealizado Ministério da Saúde do Brasil em parceria com diversos países.
