Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora BROOKFIELD é condenada pela justiça a devolver 100% dos valores pagos pelo comprador por atraso em entrega de obra

Decisão de justiça de Santo André em São Paulo determinou à incorporadora que devolva todos os valores pagos em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: QUEIROZ GALVÃO é condenada pelo TJSP na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora KALLAS é condenada pelo TJSP na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelos compradores, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: M.BIGUCCI é condenada pelo TJSP na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelos compradores, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual imóvel na planta: incorporadora MAC é condenada pelo TJSP na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ODEBRECHT na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão da Comarca de Santo André, em São Paulo determinou a restituição de grande parte dos valores pagos a título de parcelas contratuais ao consumidor, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora QUEIROZ GALVÃO na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de SP determina a restituição de grande parte dos valores pagos a título de parcelas contratuais ao consumidor, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora TECNISA é condenada pela justiça a devolver 85% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: STJ mantém condenação da incorporadora Tishman Speyer na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 4ª Turme Recursal do STJ manteve condenação da incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária retroativa e juros. Saiba mais.

Leis que garantem aos pais o direito de educar os filhos

Há uma ingerência estatal crescente no seio da família, entretanto, existem leis aprovadas que vão à contramão desta “evolução cultural”, e que garante aos pais o direito de educar os seus filhos. Leia mais sobre o assunto.

Plano de saúde: o que pode mudar com a reforma da Lei 9.656/98?

Tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados a discussão sobre a reforma da Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde. As discussões abrangem 140 projetos de lei apresentados ao longo dos anos e têm por objetivo reunir uma proposta de reforma unificada.

Cura gay, ações afirmativas e o preconceito transvestido de direito fundamental

A resolução do Conselho de Psicologia traz uma pequena garantia de que a diversidade de orientação sexual deva ser tratada com normalidade, para que, em um futuro próximo, possa ser aplicado a ela o mesmo raciocínio jurídico que envolve a diversidade racial e combate o racismo.

URTICÁRIA CRÓNICA – solução jurídica para fornecimento do medicamento Xolair

O medicamento Xolair é administrado nas dependências hospitalares e o acesso sempre muito oneroso para o consumidor dotado de plano de saúde, tendo que efetivar o acesso ao tratamento médico mediante ação judicial.

Transtornos depressivos e o judiciário

O judiciário fazendo valer o direito constitucional da saúde diante das doenças incapacitantes de ordem mental

ONABOTULÍNICA A (BOTOX) E O PODER JUDICIÁRIO

Acesso ao medicamento Botox através do poder judiciário para tratamento de saúde não estético

A processualização do procedimento

Este fenômeno jurídico influencia as relações jurídico penais no ordenamento o que meche com a ordem constitucional-penal brasileiro.

Contratos públicos: devido processo legal e contencioso administrativo sancionatório

As relações bilaterais nos contratos administrativos podem ofertar ações resistidas, a depender do interesse de cada parte. Com isso, surgem manifestações formais, naturais da relação negocial, para as quais dá-se o nome de contencioso administrativo.

Transexuais: a superação da biologização como pressuposto para o respeito à identidade de gênero

Esse artigo pretende desnaturalizar a visão biologizante que o Direito tem e expõe a necessidade de optar pela subjetividade do indivíduo transexual, em detrimento da visão naturalística da ciência jurídica tão hermética e pouco humanista.

Os efeitos da Emenda Constitucional 06/95 na privatização brasileira

Uma síntese epistemológica sobre os impactos da EC 06/95 na privatização brasileira

Crime de responsabilidade e crimes comuns praticados pelo Presidente da República de acordo com ADPF 378 – STF

Eventual autorização pela Câmara não mais vincula o Senado, como era o entendimento antes da ADPF 378/STF.