Tudo de Direito da Criança e do Adolescente
Isenção tributária ao deficiente na compra de veículo 0KM
Isenção tributária do IPVA em São Paulo. Igualdade jurídica entre deficientes na aquisição de veículo automotor.
A educação de crianças autistas e o papel do Ministério Público
É primordial que as crianças autistas, assim como outros portadores de deficiência ou com altas habilidades, tenham meios de acesso ao sistema de ensino regular, já que se deve conferir tratamento igualitário.
Doutrina da Proteção Integral e o Princípio do Melhor Interesse do Menor
Este tema foi escolhido pela polêmica que causa na sociedade, o objetivo é esclarecer e fazer com que os leitores compreendam como funcionam os institutos da proteção integral e o principio do melhor interesse do menor, a importância desses institutos e sua relevância para a sociedade.
Evolução e progressão da violência infanto-juvenil
Desde os tempos médios, onde havia uma desconsideração da infância, até os dias atuais que se tem conhecimento da utilização e manutenção das crianças e adolescentes para fins degradantes e violentos baseados em justificativas ainda mais agressivas.
Transporte e hospedagem de criança e adolescente sem a presença dos pais
A lei permite a viagem de menor em território nacional, acompanhada de apenas um dos pais, sem a necessidade de autorização judicial ou do outro genitor, desde que portando os documentos comprobatórios da paternidade.
Peticao de divórcio
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS
Destituição do poder familiar:
A partir casos reais procura-se avaliar os problemas relacionados a eficácia das garantias e direitos fundamentais tratando-se de destituição de poder familiar.
Medidas socioeducativas
Breve exposição acerca das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Proteção integral da criança no ECA
O ECA concretiza a proteção integral à criança e ao adolescente, atribuindo o dever de garantir direitos à família, ao Estado e à sociedade. Como aplicar o princípio do melhor interesse do menor em atos infracionais?
Guarda compartilhada: a vida dos filhos continua!
A presente explanação tem por objetivo delimitar sobre o termo “guarda”, explicando as variações e, após, focar na guarda compartilhada, tema deste artigo, com base em análises doutrinarias e jurisprudenciais
Pedofilia e erotização precoce.
A exposição precoce de crianças e adolescentes pode levá-los a comportamentos inseguros, perigosos.
Acolhimento institucional no ECA.
A finalidade deste trabalho é entender os motivos pelos quais o acolhimento previsto no ECA não é realizado conforme a previsão legal, havendo distorções e evidentes excessos na quantidade e qualidade dos casos, bem como na idade dos acolhidos.
Educação: é possível a construção de um conceito?
Busca-se nos pensadores clássicos como Rousseau, Kant e Marx e Paulo Freire o que entendiam por educação para, em seguida, tentar alcançar um conceito atual que em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Medidas sócio-educativas aplicadas aos adolescentes infratores em Mato Grosso do Sul
O presente trabalho apresenta um breve relato sobre aplicabilidade das medidas sócio-educativas no estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista os últimos acontecimentos na mídia nacional envolvendo adolescentes na praticas de crimes graves.
Benefícios previdenciários ao menor dependente sob guarda
Análise das correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca da possibilidade de se conceder ao menor sob guarda, que se encontra na condição de dependente do segurado, benefícios previdenciários. Analisa-se também o Projeto de Lei 3.197/12, em tramitação na Câmara.
Efetivação de direitos na infância: assistência e equidade
EFETIVAÇÃO DE DIREITOS NA INFÂNCIA: ASSISTÊNCIA E EQUIDADE Apresentação realizada no II Seminário Direitos Sociais e Infância realizado pelo Programa Mesa Brasil - SESC José Cláudio Rocha[1] A criança gozará de proteção especial e disporá de oportunidade e serviços a…
Violência doméstica contra crianças e adolescentes
A violência doméstica cometida contra a criança e o adolescente possui importantes conseqüências na formação e estruturação de sua personalidade. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, garantem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da infâcia e adolecência de nosso país, sem discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
A falta do instituto medida de segurança na justiça juvenil
Casos emblemáticos envolvendo menores infratores com psicopatia são uma realidade cada vez mais em voga, principalmente nos veículos midiáticos, porém não há previsão legal de medida adequada ante a seara juvenil.
Necessidade de readequar o ECA ao cotidiano
A legislação especial concernente, em especial, a parte da aplicação de medidas sócio-educativas à adolescentes desviantes se tornou ineficaz ante a reiteração deliberada do tráfico de entorpecentes. Nessa esteira, se debate e se apresenta proposta.
