Tudo de Direito das Obrigações e Contratos
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora GAFISA na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão do Foro Central de SP prestigia o entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e determina à incorporadora que devolva grande parte dos valores pagos a título de parcelas contratuais ao consumidor, à vista, acrescido de correção e juros.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora BROOKFIELD na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou a devolução integral dos valores pagos à compradora, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Dupla cobertura do FCVS em financiamento de imóvel segundo o STJ
Com este breve estudo, pretendemos analisar como a jurisprudência do STJ, por meio de recurso repetitivo, sedimentou a questão da dupla cobertura do fundo de compensação de variações salariais - FCVS, a partir da legislação existente.
Princípio non ultra vires hereditatis e princípio intra vires hereditatis.
A sucessão patrimonial decorrente da morte possui limites: o patrimônio transferido será o limite para a satisfação das dívidas contraídas pelo de cujus. Conheça os principais aspectos desta questão e qual o alcance dos princípios do non ultra vires hereditatis e do intra vires hereditatis.
Ação revisional de contratos de financiamento de veículos
Artigo sobre os direitos dos consumidores nos contratos de fiananciamento de veículos.
Culpa post pactum finitum - responsabilidade pós-contratual
Em caso de violação aos deveres acessórios de conduta, que decorrem da boa-fé contratual, a parte prejudicada poderá se valer da teoria da culpa post pactum finitum, ou responsabilidade pós-contratual.
Transferência da operadora de plano de saúde
A alienação de carteira entre as operadoras de planos de saúde, significa a venda ou a transferência de uma operadora para outra, do direito de prestar serviços a um determinado grupo de consumidores. E agora, quais os direitos dos consumidores?
Acesso do corretor de imóveis ao condomínio
O condomínio deve adotar regras claras para o ingresso de corretores e interessados no imóvel anunciado, mediante a identificação das partes e apresentação pelo corretor de autorização do proprietário. Atendidas essas exigências, não é permitido ao condomínio impedir o ingresso, sob pena do responder por eventual reparação de perdas e danos.
As garantias contratuais do comércio internacional:breves noções
O breve texto tratará sobre noções de garantias contratuais do comércio internacional.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ORIZAABA (ALLEGRA DO BRASIL) na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro de Sto. Amaro de São Paulo determinou a devolução integral dos valores pagos aos compradores, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora YUNY na restituição à vista de 90% sobre os valores pagos ao comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo condena incorporadora na devolução de parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EVEN na restituição de 85% sobre os valores pagos em contrato + 100% da taxa SATI
Decisão do Foro Central de SP enfrentou decisão do STJ sobre o tema e condenou a incorporadora na devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta e a integralidade da taxa SATI, à vista, acrescido de correção e juros.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora FIBRA EXPERTS na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP condenou incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora GAFISA na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe a incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP reforma sentença e condena incorporadora ODEBRECHT na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou parcialmente a sentença do Foro Central e condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ESSER na restituição de 90% sobre os valores pagos + 100% da taxa SATI
Decisão do Foro Central de SP enfrenta nova determinação do STJ sobre devolução de taxa SATI e condena incorporadora na devolução de parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais e a totalidade da taxa SATI, à vista.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EZ TEC (EZTEC) na restituição de 85% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe a incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa.
Como uma relação de consumo pode invalidar a prática do Código Civil até mesmo em uma hipoteca
Se você comprou um imóvel de uma construtora e acha que vai perde-lo porque a hipoteca não foi quitada junto ao banco, leia meu artigo.
Modelo de ação revisional de contrato com antecipação de tutela
Veja exemplo de petição de ação revisional impugnando juros compostos em contrato e o direito à revisão contratual nos moldes do novo Código de Processo Civil Brasileiro.
