Tudo de Direito das Obrigações e Contratos
O princípio da função social do contrato
Este artigo pretende discorrer a respeito do princípio da função social do contrato, com enfoque nos direitos da personalidade, abordando natureza jurídica e fundamentos, suas principais características e a restrição ao princípio da liberdade contratual.
O namoro contemporâneo e suas implicações jurídicas
O presente artigo tem por finalidade fazer uma breve análise sobre eventuais implicações jurídicas decorrentes dos namoros contemporâneos, à luz de pesquisa doutrinária e jurisprudencial.
Taxa SATI - (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária).
Prática abusiva: a taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) é o valor cobrado pelas construtoras no ato da assinatura do contrato de compra de um imóvel na planta, com base em 0,88% sobre o valor total do bem.
Considerações acerca do instituto do factoring
Este artigo conceitua o instituto do factoring, identificando quais as práticas mais disseminadas no país e as discussões mais relevantes na atualidade, como a análise do direito de regresso.
Os contratos de seguro e o princípio da boa-fé
Análise doutrinária e jurisprudencial acerca do instituto da boa-fé e sua aplicação aos contratos de seguro.
Obrigação de meio e resultado
SUMÁRIO 1. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. 2. OBRIGACOES DE MEIO. 3. OBRIGACAO DE RESULTADO. 4. CONCLUSAO. 5. REFERENCIAS 1. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES A relação jurídica é composta por duas partes. O sujeito ativo que é aquele que possui o direito de…
Uma análise notarial do contrato de doação
O contrato de doação é um dos mais complexos e que exigem do Notário ou do advogado um absoluto domínio sobre a matéria, tendo em vista que é necessário entender, inicialmente, a real intenção do doador.
Como compensar créditos tributários de Pis/Cofins
Para compensar créditos é necessário uma revisão tributária do arquivo morto da sua empresa.
Imprevisão e superveniência
SUMÁRIO. 1 TEORIA DA IMPREVISÃO. 1.1. CONCEITO. 1.2. REQUISITOS. 2 TEORIA DA SUPERVENIENCIA. 2.1. CONCEITO E REQUISITOS. 3 CONCLUSÃO. 4 REFERENCIAS 1 TEORIA DA IMPREVISÃO 1.1. CONCEITO A teoria da imprevisão trata de uma exceção à obrigatoriedade dos contratos a…
Exceptio non adimpleti contractus
SUMÁRIO. 1 A EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – visão Silvio de Salvo Venosa e Washington de Barros Monteiro. 2 ANALISE JURISPRUDENCIAL. 3 CONCLUSÃO. 4 REFERENCIAS 1 A EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – visão Silvio de Salvo Venosa e…
STJ: comprador de imóvel tem direito real mesmo sem registrar?
A edição da súmula 84 do STJ aparentemente outorgou direito real ao promitente comprador desidioso, que não registrou seu título translativo de propriedade ou de compromisso de compra e venda no Registro de Imóveis, equiparando e salvaguardando seus direitos.
ICMS na importação de mercadoria pelo regime de leasing internacional
O STF vai julgar a incidência do ICMS na importação de bens objeto de contrato de arrendamento mercantil internacional. Está em jogo a racionalidade do sistema tributário.
Concessão de serviços públicos: avaliação pelo usuário
Quando o Direito não responde à justiça social e à paz social, é frequente que o povo se expresse diretamente por modos menos ortodoxos. Existe relação entre o Direito Administrativo e os problemas sociais? Como os operadores do Direito podem contribuir para acabar com as mazelas?
TCU e indisponibilidade dos bens doados pela Presidenta da Petrobras
Os bens de Graça Foster, presidente da Petrobras, podem ou não serem tornados indisponíveis?
Atraso na entrega de imóvel é justificável se comprador é inadimplente.
Na relação contratual, uma das partes não pode exigir da outra o cumprimento da obrigação sem que tenha adimplido com o seu próprio dever
Resenha crítica: contrato de transporte.
O texto que se segue faz uma análise sobre o contrato de transporte regulado pelos arts. 734 ao 756 do Código Civil de 2002.
Entre (os termos) "justiça" e "injustiça" criam-se "direitos"
O artigo trata da aparente democracia, da nova casta social, o perigo da "prosperidade" brasileira através de empréstimos e o falso direito de que todos são iguais
O comprador compulsivo e a anulação de uma compra
O transtorno mental do oniomaníaco - comprador compulsivo - não necessita ser declarado previamente para que sua existência seja juridicamente considerada.
