Divórcio quais são meus direitos?

Artigo sobre a Ação de Divórcio e os principais direitos dos ex-cônjuges.

Quando o Viagra pode ser petrecho de crime: o estupro de homens e os direitos derivados da gravidez indevida.

Episódios de homens vítimas de estupro perpetrado por mulheres são plenamente possíveis e totalmente factuais, não obstante sejam raros os estudos contextualizados. Mesmo que, a princípio, tal delito pareça improvável ou possa despertar comentários jocosos, trata-se de ato hediondo, passível, como visto, de consequências que podem mesmo extrapolar a esfera do direito penal.

Como é o processo de homologação de divórcio em Portugal?

Obtenha esclarecimentos de como averbar em Portugal um divórcio já realizado no Brasil.

Mediação contra alienação parental e na defesa da criança e do adolescente

Alienação parental é ato de programar a criança ou do adolescente para odiar o outro genitor ou qualquer pessoa que possa influir no seu desenvolvimento. A mediação pode ser um meio de se enfrentar este tipo de conflito familiar, sem maiores danos à criança ou adolescente.

Afinal, é namoro ou união estável?

Artigo sobre os parâmetros diferenciadores de relacionamentos que devem ser enquadrados como namoro,daqueles outros que merecem ser emoldurados como uniões estáveis.

Abandono afetivo e dano moral

Este artigo tem como objetivo tratar acerca do abandono afetivo e o cabimento do seu ressarcimento por dano moral, segundo o posicionamento dos Tribunais.

[Modelo] Ação de regulamentação de guarda compartilhada

Modelo de ação para pleitear guarda compartilhada de filho, quando a mesma não foi determinada na sentença do divórcio, e o genitor detentor da guarda vem praticando alienação parental.

Alimentos compensatórios: a prestação alimentar de caráter indenizatório

Conheça as estruturas que constituem os alimentos compensatórios bem como a sua forma geral, conceituação, aplicação, legislação, tanto no direito interno quanto no direito comparado.

Licença maternidade estendida para a servidora pública adotante

Sabemos que o processo da adoção no Brasil ainda é muito complicado e burocrático. Além disso, após o processo de adoção, é imprescindível todo o processo de adaptação da criança adotada e da família.

Fertilização in vitro e divórcio: quem fica com os embriões congelados na partilha?

Uma pessoa poderia ser forçada a aceitar a maternidade/paternidade? Ou ainda, poderia ser forçada a privar-se de seu direito a maternidade/paternidade? A quem caberá resolver essas questões: o pacta sunt servanda ou a bioética?

Importância do acompanhamento técnico no planejamento da sucessão familiar

Destaca a importância da assessoria técnica em doações e testamentos feitos em cartório.

Adoção: natureza jurídica e origem histórica

Pretende-se encontrar as origens históricas do instituto da adoção, seu conceito e como foi recepcionado no Brasil.

Visão jurídica sobre o dano moral nas situações de infidelidade ou falta de lealdade no bojo das uniões familiares

Muito se tem falado a respeito de propostas legislativas para estabelecer o dever de indenizar danos morais no caso de infidelidade conjugal, mas, o fato é que a questão se revela mais complexa do que possa parecer, não comportando soluções simplistas.

Inseminação artificial “post mortem”: o direito de suceder do nascituro após o prazo estabelecido à prole eventual

A discordância entre doutrina e jurisprudência sobre a capacidade sucessória do indivíduo concebido por tais técnicas é superada pela análise dos princípios constitucionais, alicerces do nosso ordenamento jurídico, capazes de impedir qualquer desrespeito à dignidade da pessoa humana.

A adoção na família homoafetiva

Analisar a adoção na família homoafetiva não é uma tarefa fácil diante do desrespeito em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana, um dos principais do nosso ordenamento jurídico.

A infidelidade virtual e suas consequências no Direito de Família

É possível requerer indenização pelos danos morais nos casos de infidelidade virtual?

A sucessão do companheiro e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil

O artigo 1.790 do Código Civil representa muito mais do que uma forma de discriminação, mas também um retrocesso ao instituto na União estável, no que diz respeito ao Direito Sucessório.

Existe uma lógica jurídica? Como ela transita nas decisões do STF?

Reflexões sobre a lógica jurídica, seus conceitos, escolas e a autonomia da lógica jurídica em relação à lógica formal, a partir do princípio e do paradigma filosófico-contemporâneo da linguagem, com enfoque na ADI nº 4.277/DF e na ADPF nº 132/RJ.

A busca de um culpado pelo divórcio

Em processos de divórcio e dissolução de união estável ainda se observa a prática de peticionar buscando a determinação de um único culpado pelo fim da relação. Essa conduta pode levar à eternização do litígio em prejuízo às partes e filhos do casal.

A união homoafetiva e a perspectiva de alteração de expressões obsoletas

Retrato crítico de expressões presentes no sistema normativo e sua necessidade de alteração de acordo com novos anseios sociais.