Tudo de Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.Cadastro de proteção ao crédito: como funciona, deveres e direitos
A base de um banco de dados e cadastro de consumidores deve respeitar, primeiramente, o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, que enumera características e direitos básicos.
Cirurgia plástica: quais os direitos do consumidor?
A promessa de resultados não obtidos e eventuais erros médicos ocorridos em cirurgias plásticas chamaram atenção tanto das autoridades e médicos, quanto de pacientes, no que concerne ao direito do consumidor.
Uso do DIU com autorização do cônjuge
O DIU é disponibilizado gratuitamente pelo SUS e pelos planos de saúde. Porém, a burocracia ainda é barreira para a sua utilização.
Abuso na oferta de empréstimos consignados a aposentados
Tudo é válido para convencer idosos a contratarem empréstimo com desconto na mensalidade do benefício?
Manutenção do plano de saúde para aposentados
O legislador, observando as dificuldades dos aposentados com a extinção do vínculo empregatício, estabeleceu uma proteção especial no que tange ao acesso à saúde suplementar.
O golpe do delivery e a responsabilidade das plataformas de entrega
O consumidor não pode ser responsabilizado pelos prejuízos advindos de erro da empresa na escolha de seus prepostos, funcionários e/ou representantes autônomos.
Cursos que prometem vagas de emprego são golpe
A prática de ofertar vagas de emprego em troca do pagamento de determinado curso, como suposta garantia da vaga, é bem comum. Normalmente, as vítimas são pessoas desempregadas.
Proteção do consumidor na pandemia e inconstitucionalidade da Lei 14.046/2020
A Lei 14.046/2020 reduz direitos básicos dos consumidores brasileiros.
Devolução em dobro nas relações de consumo à luz do STJ
Para a devolução em dobro de um valor indevidamente cobrado do consumidor, não importa a intenção do fornecedor, mas sim as condições da cobrança, isto é, se a boa-fé objetiva estava presente.
Lei do superendividamento: o que o consumidor precisa saber
Nova lei altera dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e permite renegociação de dívidas extrajudicialmente para pessoas físicas.
O caso do celular sem carregador e a venda casada
Você já passou por alguma situação em que precisou adquirir mais de um produto para ter apenas aquele de que realmente precisava?
Relação União Europeia/Brasil: a questão dos resíduos sólidos
O artigo oferece um panorama geral da cooperação bilateral entre a União Europeia (EU) e o Brasil na questão dos resíduos sólidos, comparando as políticas adotadas por ambos.
Lei do Superendividamento e o papel da Defensoria Pública
Trazemos as principais inovações incluídas pela Lei do Superendidivamento com a instituição de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do consumidor pessoa física superendividado.
A prevenção ao superendividamento de consumidores e a recuperação judicial da pessoa natural
Estudam-se as novas medidas legais de prevenção ao superendividamento e o plano de recuperação da pessoa física.
Quando a exageração na propaganda é crime
A malícia verbal na propaganda pode, muita vez, implicar sanção penal, por violação do Código de Defesa do Consumidor. Sentido, pois!
