Tudo de Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora TECNISA na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou a devolução integral dos valores pagos ao comprador, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP reforma sentença e condena ODEBRECHT na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou parcialmente sentença equivocada do Foro Central de SP e condenou a incorporadora na devolução de parte substancial dos valores pagos pelos compradores, afastando cláusula de irretratabilidade.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora GAFISA na restituição de 80% sobre os valores pagos + 100% da comissão de corretagem e taxa SATI
Decisão do Foro Central de SP enfrenta nova determinação do STJ sobre devolução de comissão de corretagem e taxa SATI e condena incorporadora na devolução de parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais e a totalidade da corretagem
Juiz concede liminar para suspender cobrança por bagagem despachada
Juiz concede liminar para suspender cobrança por bagagem despachada
A ilegalidade da cobrança de honorários advocatícios em cobranças extrajudiciais nas relações de consumo
O artigo explica que a cobrança de honorários advocatícios por empresas de cobrança ou advocacias na cobrança de dívidas decorrentes de relação de consumo são ilegais.
Direitos do consumidor frente aos danos causados pelas companhias aéreas
Quando o infortúnio surge e o consumidor é prejudicado em decorrência de atraso/cancelamento de voo e/ou preterição de passageiro, este tem direito a ser indenizado.
Telefonia móvel: relação entre consumidor e fornecedor
Trata-se do direito do consumidor em relação às empresas de telefonia móvel, ressaltando as principais causas que levam essas empresas a serem alvos dos maiores números de reclamações registradas pela Secretaria Nacional do consumidor.
Saiba o que é o Fair Trade, e a diferença entre o Comércio Justo e o Consumo Responsável
O consumo ético e responsável vem despontando como questão chave para a busca do bem estar pessoal das presentes e futuras gerações, sob a ótica da sustentabilidade e da desigualdade social. Mas para que se tenha um mercado justo e solidário é necessária cooperação solidária das pessoas. Saiba como isso se dá no atual panorama das relações comerciais.
ESTAGIO OBRIGATÓRIO EM CURSOS DE GRADUAÇÃO E DEVERES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR SOB A PERSPECTIVA CONSUMERISTA
Por meio do presente artigo pretende-se aclarar a prática antijurídica, que não raras vezes, são perpetradas por Instituições de Ensino Superior no tange à falta de informação aos seus alunos acerca dos locais para realização de estágio obrigatório.
Depósito antecipado de cheque gera dano moral
O depósito antecipado de cheque gera dano moral. O dano moral é presumido e independe de prova (dano in re ipsa).
Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral
“A situação vivenciada pelo autor, em razão da omissão na publicidade do curso pela instituição de ensino, ultrapassou a barreira do mero aborrecimento, porquanto atentou contra o direito do consumidor"
Tim é proibida de bloquear internet quando consumidor atinge pacote diário
É ilícito alterar unilateralmente negócios jurídicos já celebrados e consumados, pois o ato viola o Código de Direito do Consumidor. Assim entendeu o juiz Edmundo Lellis Filho, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santana (SP).
Matrícula Escolar
Escola não pode negar matrícula de aluno por critério de idade
O que você pode fazer quando se deparar com uma obra atrasada?
Em alguns casos é possível, inclusive, solicitar junto ao Judiciário a entrega do imóvel com penalidade de astreintes (multa diária) em face da construtora até a entrega do empreendimento, forçando que a obra seja entregue de maneira mais célere.
A defesa do consumidor de energia elétrica
O presente artigo visa analisar a questão do ônus da prova quanto à questão do erro de medição de energia ou fraude no medidor, bem como a possibilidade de corte de energia, em tais casos, pela concessionária.
Operadora de planos de saúde devem custear exame
Paciente teve procedimento negado pela empresa. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu a antecipação de tutela para determinar que uma operadora de planos de saúde autorize e custeie, no prazo de dez dias corridos,...
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ODEBRECHT na restituição à vista de 85% sobre os valores pagos ao comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo condena incorporadora na devolução de parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EVEN na restituição à vista de 90% sobre os valores pagos ao comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo condena incorporadora na devolução de parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora QUEIROZ GALVÃO na restituição à vista de 90% sobre os valores pagos ao comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo condena incorporadora na devolução de parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ECON na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão do Foro Central de SP prestigia o entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e determina à incorporadora que devolva grande parte dos valores pagos a título de parcelas contratuais ao consumidor, à vista, acrescido de correção e juros.
