Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Contrato de Experiência
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, cujo prazo não poderá exceder de 90 dias e pode ser prorrogado por uma única vez, respeitado o limite máximo de 90 dias, somados os dois períodos.
A duvidosa estabilidade do servidor contratado pela CLT
Embora não possuam aquela estabilidade própria dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, os empregados públicos só podem ser demitidos por ato motivado, sujeito a revisão judicial em determinados casos.
Linhas gerais de introdução ao estudo do direito trabalhista brasileiro
Este artigo estabelece apresentação dos conceitos fundamentais do Direito do Trabalho no Brasil, tratando da evolução história destes direitos, dos princípios, autonomia e fontes destas espécies normativas.
Contribuição da engenharia de segurança do trabalho (SESMT) para reinserção profissional de acidentados, com foco na inovação e humanização do ambiente laboral
Este trabalho tratará da contribuição do SESMT para a inovação e humanização do ambiente laboral na reinserção profissional do trabalhador acidentado, na assistência técnica adequada de especialistas visando o bem estar e saúde do acidentado em serviço.
Contribuição previdenciária e verbas controversas: participação nos lucros
O artigo trata do julgamento do Tema 344 da Repercussão Geral do STF, acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros da empresa.
Liberdade sindical
O presente artigo tem como objetivo o estudo do sistema sindical brasileiro, como por exemplo: conjuntura histórica do surgimento da liberdade sindical no contexto mundial; sindicalismo; as bases corporativistas do sindicalismo no Brasil e outros.
Aviso prévio proporcional: limite máximo de 90 dias é inconstitucional
É inconstitucional a limitação temporal de 90 (noventa) dias, trazida pela Lei nº 12.506/2011, para o cômputo da proporcionalidade do aviso prévio, em razão do princípio da vedação de retrocesso social.
EFEITOS DA ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA
Busca-se demonstrar que a anulação do concurso público não pode gerar sobre o contrato de trabalho os mesmos efeitos que são gerados em caso de inexistência de concurso público, ante os princípios da boa-fé, da segurança jurídica, dentre outros.
Greve e dignidade do trabalhador
Este texto comenta sobre a greve, as percepções da sociedade e seus efeitos sobre o capital e a mídia.
Considerações sobre o regimento interno da guarda portuária disposto na Portaria 350/2014-SEP
Abordagem sobre a elaboração do Regimento Interno para a Unidade de Segurança Portuária e adequação à legalidade do referido documento constando a impossibilidade de tipificação disciplinar e normatização processual administrativa.
Contemporânea escravidão: um breve histórico sobre as condições análogas à escravidão
No Brasil contemporâneo ainda podemos encontrar empregadores que desrespeitam os princípios norteadores de uma sociedade justa e que garanta a dignidade da pessoa humana, não obstante legislação severa e penalidades da esfera administrativa.
Incontrovérsias na aplicação da responsabilidade subjetiva nos casos de acidente do trabalho
O objetivo desta pesquisa é desenvolver uma breve analise dos efeitos negativos causados pela aplicação da responsabilidade subjetiva ao invés da objetiva quando ocorre o acidente do trabalho em uma relação trabalhista.
O CONTRATO DE APRENDIZAGEM E A ESTABILIDADE GESTANTE: (IN) APLICABILIDADE DO ITEM III DA SÚMULA 244 DO TST
O presente artigo versa sobre a aplicabilidade ou inaplicabilidade do item III da Súmula 244 do TST sobre os contratos de aprendizagem.
A super valorização do princípio da proteção
O presente trabalho tem por objetivo trazer o conhecimento amplo do Princípio da Proteção. Trata-se de um princípio específico do Direito do Trabalho e tem como escopo, proteger a parte mais frágil desta relação, ou seja, o trabalhador.
A terceirização trabalhista sob a ótica progressista: o fim da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho
O presente artigo tratará da terceirização sob uma nova ótica, advindo de uma visão progressista, na qual se tem uma terceirização livre, sem restrições, desde que não haja precarização de mão de obra e discriminação salarial.
03 Sugestões para melhorar a Justiça do Trabalho
Justiça do Trabalho, como podemos melhorá-la ?
Você já ouviu falar em dano existencial?
Este artigo esclarece o conceito de dano existencial e explica em quais situações pode ser caracterizado
