Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
Reforma trabalhista e tarifação da indenização por danos extrapatrimoniais
A Lei nº 13.467/2017, ao estabelecer o salário do trabalhador como critério para o arbitramento do dano extrapatrimonial, padece de inconstitucionalidade material.
Novos paradigmas advindos pelo Código de Processo Civil de 2015 quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a sua aplicabilidade no Processo do Trabalho
O presente estudo aborda a inovação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 no que diz respeito ao chamado de “incidente de desconsideração da personalidade jurídica” e as suas implicações na execução do processo do trabalho.
Súmula 219 do TST: desvalorização do advogado e restrição, ao hipossuficiente, do acesso à Justiça
Aspectos relevantes da aplicação da Súmula 219 do TST, e seus questionáveis reflexos para o advogado trabalhista e para o trabalhador, que sofreu restrição em seu acesso à justiça de forma igualitária.
Prazo para protesto ou negativação do devedor trabalhista (art. 883-A da CLT)
Pretende-se abordar a compatibilidade constitucional do prazo extravagante de “carência” de 45 dias, criado pelo novo artigo 883-A da CLT, para protesto ou inclusão do devedor trabalhista no BNDT ou em outros cadastros de proteção ao crédito.
Assédio moral no ambiente de trabalho: um mal silencioso e devastador
Quais as consequências do assédio moral nas relações de emprego? Descubra como agir nessa situação.
Possibilidade de autorização do trabalho artístico infantil
O trabalho infantil é visto como uma chaga social e, como tal, deve ser diuturnamente combatido, mas o trabalho artístico infantil é permitido com restrições.
A precarização social do trabalho frente à lei de terceirização (Lei 13.249/2017)
Este artigo pretende contribuir com a reflexão acerca da precarização social do trabalho, demonstrando a instabilidade e os retrocessos resultantes da ampliação da terceirização advinda com a Lei 13.429/17.
A judicialização do ato médico: considerações sobre causas e prevenção
Explanam-se alguns aspectos da questão, mais afetos ao dia a dia do exercício da medicina, que certamente demandam debate assíduo pela comunidade médica e jurídica.
O abono salarial
O artigo discute o abono salarial e sua natureza jurídica como direito do trabalhador, em um contexto no qual se discute a sua eliminação.
Lei nº 13.467/2017: as horas in itinere na reforma trabalhista
Se não houver a concessão do transporte pela empresa, resta claro que a não obrigação ao pagamento de horas "in itinere" irá aumentar diretamente a jornada do trabalhador.
Princípio dignidade do trabalhador e o ativismo na Justiça do trabalho
O ativismo na justiça do trabalho, com enfoque a dignidade do trabalhador, é o objeto do presente trabalho. O ativismo constitui um tema polêmico, principalmente confrontado com princípios da dignidade da pessoa humana. Na justiça do Trabalho nos deparamo
Lei 11.770 - licença-maternidade por 180 dias.
Lei 11.770 - licença-maternidade por 180 dias.
REFORMA TRABALHISTA E GRUPO ECONÔMICO
A Lei nº 13.467/17 trouxe profundas e amplas mudanças na CLT; dentre elas, a nova caracterização legal de grupo econômico, absorvendo o entendimento dos Tribunais sobre a matéria.
Mais uma alteração na CLT: suspensão de prazos processuais
Faltando poucos dias para o fim do ano de 2017, estamos diante de mais uma nova alteração na CLT, que vem tratar sobre a suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho.
A proteção da gestante no ambiente de trabalho insalubre e a aplicação do novo artigo 394-a, CLT
O presente artigo tem objetivo a abordagem referente à gestante no ambiente de trabalho insalubre e a aplicabilidade do artigo 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, após a entrada em vigor da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
A proteção à relação de emprego e a dispensa sem justa causa à luz do art. 7º, I, da CF/88, e da Convenção n. 158, da OIT
Análise acerca da proteção à relação de emprego no ordenamento jurídico brasileiro, sob uma perspectiva histórica, legal, constitucional e internacional.
