Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
A prejudicialidade do acidente in itinere do trabalhador e o aumento da despesa previdenciária do empregador (SAT)
O acidente do trabalhador, durante o deslocamento de seu trabalho até a sua residência, e vice versa, também conhecido como, acidente in itinere (durante seu itinerário), mesmo sendo uma fatalidade, provoca um dispêndio financeiro do empregador.
A arbitragem no contrato individual de trabalho
A reforma trabalhista, através da Lei 13.467/2017, em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017, trouxe uma nova e interessante possibilidade para solução dos conflitos nos contratos individuais de trabalho: a arbitragem, conforme previsto no novo artigo 507-A,...
Alteração da contagem de prazos processuais na reforma trabalhista e a instrução normativa n° 39 do TST
Esse artigo discorre de forma objetiva sobre as regras aplicáveis aos prazos processuais na Justiça do Trabalho, abordando as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017 (lei 13.467/17) quanto à temática.
Reforma trabalhista: como fica o trabalho em regime de tempo parcial?
Dentre as inúmeras novidades advindas com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), temos a alteração nas regras de contratação de empregados, em especial no que se refere ao regime de trabalho de jornada parcial.
Microtraumas repetitivos e serviço militar
Os microtraumas repetitivos que culminam com a inaptidão do cidadão para o serviço militar enquadram-se como acidente de trabalho, conforme entendimento majoritário da jurisprudência pátria.
A polêmica competência da Justiça do Trabalho nas demandas envolvendo servidores celetistas:
Diante dos conflitos de competência entre Justiça do Trabalho e Justiça Comum, nos dissídios que envolvem empregados públicos celetistas, entenda como o STF definiu a questão e porque.
Teoria da segunda escravidão: uma renovação na historiografia brasileira
O tráfico de africanos escravizados e o regime de trabalho escravista são passíveis de análise por múltiplos prismas, não se limitando à seara da antropologia, da história ou da política. A teoria da segunda escravidão busca reinterpretações sobre o tema, aceitando a dimensão global do capitalismo, mas revelando a imprescindibilidade da busca pelo relato histórico particular de cada nação.
Trabalho intermitente: maior liberdade para empregado e para empregador
Engana-se quem acha que o contrato intermitente permite atitudes irresponsáveis, pois, se aceita a oferta de trabalho, quem descumprir o combinado sem justo motivo deve pagar multa de 50% do valor da remuneração que seria paga.
Lei 13.313/16: o uso do FGTS para pagamento de parcelas mensais de imóveis em construção ou aquisição de segundo imóvel
O texto aponta a inconstitucionalidade da Lei 13.313/16, propondo o uso do FGTS para o pagamento das parcelas mensais/intermediárias de imóveis em construção ou a aquisição, com o FGTS, do segundo imóvel (em construção) para pessoas prestes a se aposentarem.
O DIREITO FUNDAMENTAL ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À SAUDE COMO ÓBICE À INDENIZAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA NO REGIME 12 X 36.
Pretende-se demonstrar que o sistema normativo interno e internacional não dá margem para qualquer interpretação que autorize a substituição do intervalo intrajornada pela respectiva indenização no regime 12 x 36, conforme previsão do artigo 59-A da CLT.
Prejuízos gerados pela falta de conhecimento da legislação trabalhista e previdenciária
A desinformação e a falta de conhecimento da legislação trabalhista e previdenciária pode gerar grandes prejuízos para os empreendedores e também para os trabalhadores. Entenda por quê.
Do dano existencial
Responsabilidade civil do empregador em razão das extensas jornadas de trabalho, que impedem o empregado de possuir um convívio social mínimo, gerando o direito à reparação.
A equiparação salarial após a reforma trabalhista (LEI 13.467/2017)
Nesse artigo tratamos os principais aspectos que foram modificados na equiparação salarial após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista lei 13.467/2017.
Agressão verbal no ambiente de trabalho pode gerar dispensa por justa causa
O artigo visa esclarecer a razão pela qual é devida a dispensa do funcionário por justa causa em caso de ofensas verbais.
O assédio moral no ambiente de trabalho
O presente artigo visa diferenciar, simplificadamente, os três tipos de assédio moral existentes no ambiente de trabalho.
