Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Estabilidade no emprego para gestante e adotante: há diferença?
É necessário que todas as mulheres sejam tratadas da mesma forma, pois a própria lei reconhece a necessidade de proteção à maternidade, não havendo justificativa para diferenciar as empregadas gestantes e adotantes.
O CNJ e a promoção da sustentabilidade: conheça a Resolução nº 201/2015
Saiba mais sobre a Resolução 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que objetiva estabelecer algumas políticas de sustentabilidade a serem implantadas pelo Judiciário, propondo uma bem-vinda mudança de postura em relação ao meio ambiente.
Como ficará a jornada de trabalho após a reforma trabalhista?
O Projeto de lei 6.787/2016, que trata da reforma trabalhista, trará diversas mudanças importantes nas relações de empregos, e entre elas, a possível alteração da jornada de trabalho.
Whatsapp do trabalho gera sobreaviso?
Verifica-se a incidência do sobreaviso nas demandas repassadas pelo empregador via Whatsapp fora do expediente.
Mútuo consenso e dissídio coletivo de natureza econômica
O artigo aborda, diante de outros preceitos normativos e constitucionais, a exigência legislativa do mútuo acordo entre as partes para que seja ajuizado o Dissídio Coletivo de Natureza econômica
Salão de beleza e contrato de parceria: as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro
Considerações sobre a Lei nº 13.352/2016 e a necessária segurança jurídica trazida aos profissionais dos salões de beleza, com a regulamentação dos contratos de parceria.
Diferenças entre greve e lockout
Discorrer sobre a diferença entre GREVE e LOCKOUT.
Carnaval não é feriado. Fique atento!
Não há lei federal que considere o carnaval como feriado, exceto leis municipais ou estaduais.
Movimento das Marias e a greve branca da PM-ES: conflito aparente de normas constitucionais
É preciso haver reconhecimento de legalidade ao movimento dos Militares de apoio às “Marias”, uma vez que este estará impossibilitado de cumprir com seu juramento de garantidor, conquanto latente seu status de vulnerabilidade social, física e psíquica.
Limites para demissão coletiva na crise econômica
As demissões coletivas não podem ignorar a proteção jurídica conferida aos empregados. Quais os requisitos legais da dispensa em massa?
Relação de trabalho sem registro na CTPS: não aplicação do art. 297, § 4º do Código Penal
A não anotação da CTPS por parte do empregador não é juridicamente relevante na esfera penal, tampouco tem potencialidade para prejudicar direitos, de sorte que, diante da omissão, pode subsistir somente ilícito trabalhista.
Carnaval não é feriado, mas empresas podem negociar folga
Esperadas por muitos brasileiros, as festividades de sábado até a manhã da quarta-feira de cinzas não garantem dias de folga, a não ser que haja leis estaduais e municipais que estipulem isso.
O Decreto nº 8.691/2016 e o direito ao retorno ao trabalho do afastado por auxílio-doença
O artigo pretende comprovar a legalidade do retorno ao trabalho do empregado afastado por motivo de auxílio-doença, mesmo antes de expirado o prazo indicado pelo médico assistente e ainda que não realizado o exame inicial pelo médico-perito do INSS.
Antidumping no neoliberalismo: ritmo de ajustamento e ritmo de mudança na ótica de Karl Polanyi
O presente artigo lança mão de conceitos desenvolvidos por Karl Polanyi para explicar a tensão entre a ideologia neoliberal e as medidas protecionistas de antidumping.
Apontamentos sobre a greve e a vedação do locaute (lockout) no Direito do Trabalho Brasileiro
O presente artigo tem como escopo desenvolver uma pesquisa sobre a origem da greve e a proibição do Locaute no ordenamento brasileiro, com fundamentos na Lei de Greve – Lei nº 7.783/89, em cotejo com o direito comparado e relatos históricos.
A dispensa por justa causa por uso excessivo de celular no ambiente de trabalho
Independente se há ou não regra específica na empresa proibindo ou restringindo o uso do celular no ambiente de trabalho, o empregado deve primar pelo seu bom desempenho profissional pela boa produtividade, evitando o uso exagerado do celular.
A natureza não salarial dos valores decorrentes de planos stock options
Os planos de ações surgiram no Brasil a partir da década de 70. Com o crescimento da ideia surgiram os conflitos na seara do direito, especialmente do trabalho, haja vista a controvérsia que se instalou acerca da natureza jurídica do instituto.
Nova lei permite parceria entre profissionais e salões de beleza sem vínculo empregatício
O presidente da República sancionou, em outubro deste ano, a Lei nº 13.352 que regulamenta o contrato de parceria entre salões de beleza e profissionais do ramo de beleza, quais sejam, cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador.Segundo as determinações contidas na lei em destaque, será possível que estes profissionais, caso tenham interesse, assinem contratos de parceria para prestar serviços para salões de beleza.
