Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Exame toxicológico:excesso ou realidade
O exame toxicológico compulsório vai gerar problemas para as empresas e para os trabalhadores. A ABRAMET, ANAMT, CFM, SBTox e Ministério da Saúde têm se manifestado contra o exame toxicológico que foi incluído na Lei 13.103/2015 (Lei do motorista), alterando o CTB e a CLT.
Requisitos para configuração do abandono de emprego
O dispositivo que trata do abandono de emprego (art. 482, “i” da CLT) carece de um maior detalhamento, o que certamente facilitaria a aplicação de tal procedimento, tornando-o mais prático e eficaz.
Gravidez durante contrato a prazo determinado: ausência de estabilidade no emprego
Não há dispensa arbitrária ou sem justa causa com o término da relação empregatícia firmada a prazo determinado, ainda que a empregada engravide, já que a extinção do contrato se dá com o decurso do termo previamente estipulado.
A instituição da licença maternidade para o homem e os impactos na esfera trabalhista
O presente artigo visa analisar e demonstrar o impacto ocasionado no âmbito trabalhista, com o advento da Lei nº 12.873/13, à luz das garantias Constitucionais que visam à dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade.
Entenda a ação de revisão do FGTS
O texto traz esclarecimentos básicos sobre a Ação de revisão do FGTS para recebimento de um valor justo, com os depósitos corrigidos por um índice que reflita a inflação anual de respectivo período.
A distribuição do ônus da prova no Processo do Trabalho com o advento do Novo Código de Processo Civil
Prova é o meio hábil pelo qual se demonstra a existência de um fato ao mesmo tempo em que se busca formar a convicção do julgador sobre a veracidade desse fato. O ônus da prova significa o dever de as partes provarem as suas alegações invocadas em juízo.
Direitos fundamentais do cidadão e sociais do trabalhador
O presente trabalho tem por escopo estudarmos os direitos fundamentais do cidadão e sociais do trabalhador. Veremos a aplicabilidade dos direitos fundamentais no âmbito das relações laborais. A relevância dos direitos sociais do trabalhador.
Aspectos relevantes do contrato de trabalho internacional
Em um mundo globalizado, certamente surgem conflitos no que à aplicabilidade das legislações interestatais, fazendo com que haja a necessidade de se buscar uma regulamentação em âmbito universal que proteja direitos e interesses dos trabalhadores.
Da limitação recursal no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho
Em razão da recente modificação legislativa, que criou ainda mais requisitos de acesso ao Tribunal Superior do Trabalho, praticamente intransponíveis, criando massiva jurisprudência defensiva.
O Direito das Mulheres no Mercado de Trabalho
O presente trabalho discorre sobre a tutela conferida ao trabalho da mulher em nossa legislação. Discorrendo desde a consagração dos direitos da mulher no mercado de trabalho, até sua aplicação prática nos dias atuais.
A perpetuação da omissão dos direitos humanos através da servidão por dívida na área rural
Após um longo histórico de exploração, o Brasil ainda possui trabalho análogo ao de escravo, em especial, nas áreas rurais. Fica claro que o Estado precisa aumentar os esforços para combater a impunidade e resgatar a dignidade do trabalhador.
Da competência territorial na Justiça do Trabalho:interpretação sistemática e teleológica do artigo 651 da CLT
A regra geral contida no art. 651 da CLT é taxativa. Contudo, a interpretação literal do referido dispositivo implica em verdadeira obstrução ao firme acesso da Justiça, de modo que fere dispositivos e princípios constitucionais.
As ações regressivas acidentárias e seus efeitos no ambiente de trabalho seguro e saudável
O caminho percorrido pela jurisdição e legislação brasileira para que as consequências da falta de segurança no ambiente de trabalho também atinjam os empregadores.
Concretização prática da situação dos cargos laborais de direcção empresarial
Embora a nossa Lei do Trabalho não seja expressa, a prática laboral tem demonstrado a existência de um sistema viabilizando a designação e substituição expedita das pessoas que ocupam lugares de direcção e chefia, designadamente pessoal de alta direcção
Manutenção do plano de saúde aos empregados demitidos ou aposentados
Explicam-se as condições para a manutenção da assistência médica para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados, bem como de seus impactos econômicos e do entendimento jurisprudencial.
Assédio moral no trabalho: não se cale!
Assédio Moral diz respeito a situações de humilhação vivenciadas por um indivíduo. No ambiente de trabalho e praticadas dentro de relações hierárquicas autoritárias, ou mesmo pelos próprios colegas, essas humilhações ganham contornos de CRIME.
Os concursos públicos e exames médicos: aspectos polêmicos
O breve artigo tratará sobre alguns aspectos sobre os concursos públicos e a relação com exames médicos.
Síndrome de Burnout
As mudanças nas relações trabalhistas no decorrer da história e a evolução tecnológica dos dias atuais trouxeram mudanças significativas no dia a dia das empresas e nas relações entre elas e seus empregados. Tal aspecto afetou a qualidade de vida.
O ideário brasileiro do serviçalismo aos empregados domésticos
A Convenção 189 — Convenção sobre Trabalho Doméstico da OIT —, para os brasileiros, não todos, mas para a maioria, é mais uma "lei de papel", como a Lei Maria da Penha, por exemplo.
