Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.A perpetuação da omissão dos direitos humanos através da servidão por dívida na área rural
Após um longo histórico de exploração, o Brasil ainda possui trabalho análogo ao de escravo, em especial, nas áreas rurais. Fica claro que o Estado precisa aumentar os esforços para combater a impunidade e resgatar a dignidade do trabalhador.
Da competência territorial na Justiça do Trabalho:interpretação sistemática e teleológica do artigo 651 da CLT
A regra geral contida no art. 651 da CLT é taxativa. Contudo, a interpretação literal do referido dispositivo implica em verdadeira obstrução ao firme acesso da Justiça, de modo que fere dispositivos e princípios constitucionais.
As ações regressivas acidentárias e seus efeitos no ambiente de trabalho seguro e saudável
O caminho percorrido pela jurisdição e legislação brasileira para que as consequências da falta de segurança no ambiente de trabalho também atinjam os empregadores.
Concretização prática da situação dos cargos laborais de direcção empresarial
Embora a nossa Lei do Trabalho não seja expressa, a prática laboral tem demonstrado a existência de um sistema viabilizando a designação e substituição expedita das pessoas que ocupam lugares de direcção e chefia, designadamente pessoal de alta direcção
Manutenção do plano de saúde aos empregados demitidos ou aposentados
Explicam-se as condições para a manutenção da assistência médica para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados, bem como de seus impactos econômicos e do entendimento jurisprudencial.
Assédio moral no trabalho: não se cale!
Assédio Moral diz respeito a situações de humilhação vivenciadas por um indivíduo. No ambiente de trabalho e praticadas dentro de relações hierárquicas autoritárias, ou mesmo pelos próprios colegas, essas humilhações ganham contornos de CRIME.
Os concursos públicos e exames médicos: aspectos polêmicos
O breve artigo tratará sobre alguns aspectos sobre os concursos públicos e a relação com exames médicos.
Síndrome de Burnout
As mudanças nas relações trabalhistas no decorrer da história e a evolução tecnológica dos dias atuais trouxeram mudanças significativas no dia a dia das empresas e nas relações entre elas e seus empregados. Tal aspecto afetou a qualidade de vida.
O ideário brasileiro do serviçalismo aos empregados domésticos
A Convenção 189 — Convenção sobre Trabalho Doméstico da OIT —, para os brasileiros, não todos, mas para a maioria, é mais uma "lei de papel", como a Lei Maria da Penha, por exemplo.
Pecado sem castigo, crime sem pena
Faz parte do senso comum que a delinquência econômica cleptocrata, dos poderosos, goza de impunidade. Por que isso acontece? Por que o mensalão e a Lava Jato são pontos fora da curva (como disse o ministro Luís Barroso)?
Constitucionalidade do Art. 384 da CLT
O presente artigo discorre sobre a recepção do artigo 384 da CLT diante da ordem constitucional instituída em 1988, bem como sobre o entendimento predominante em nossos tribunais superiores.
Você já ouviu falar em direito à desconexão do trabalho?
Artigo que aborda o direito que o empregado tem em se desconectar do trabalho, devendo ser respeitado seus períodos de descanso e convívio familiar, o que é cada vez mais difícil na Sociedade Industrial Pós Moderna, pautada na produtividade.
Amigo de rede social como testemunha na Justiça do Trabalho
Amizades em redes sociais e a (in)validade da utilização de páginas como prova na Justiça do Trabalho. Há suspeição?
Testemunhas recíprocas: troca de favores entre testemunha e autor da ação trabalhista
A troca de favores em que a testemunha de um processo é a parte autora em outro, com a intenção de beneficiar-se do depoimento em seu favor, é circunstância apta a caracterizar sua suspeição.
Fundamentos filosóficos do combate ao trabalho forçado em Kant e Arendt
O trabalho visa a explorar a construção teórica do conceito de dignidade humana através da análise do trabalho dos filósofos Immanuel Kant e Hannah Arendt, expondo a influência de seus pensamentos no dever constitucional de proteção do trabalhador.
Análise econômica do trabalho forçado e seu enfrentamento em âmbito internacional
O Estado, para atingir seus fins, deverá necessariamente realizar ponderações econômicas, procedendo a uma necessária Análise Econômica, e sua atuação neste cenário deverá resultar em desenvolvimento social e proteção da dignidade humana.
Consequências jurídicas e prevenção do assédio moral no ambiente de trabalho
Como o assédio moral possui relação direta com o meio ambiente de trabalho, deverá a empresa, com base no princípio da prevenção, adotar as medidas necessárias para evitar a prática da conduta assediante.
Ação de consignação em pagamento como meio de evitar a responsabilidade subsidiária do ente público na terceirização
O artigo analisa as hipóteses de cabimento da responsabilidade subsidiária trabalhista dos entes públicos, nos casos de terceirização, e a possibilidade do uso da ação de consignação em pagamento para evitar tal responsabilização.
Os direitos trabalhistas dos bancários: breves considerações
O presente texto tratará sobre os direitos dos bancários.
