Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Reintegração do trabalhador demitido doente
Análise dos aspectos jurídicos e práticos do direito à reintegração dos empregados que são demitidos estando incapazes para o trabalho, tanto em decorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional, como também nos casos de doenças comuns (sem nexo).
Enfrentamento do trabalho infantil: garantia dos direitos das crianças e adolescentes
O trabalho infantil é determinado por uma série de fatores, muito além do econômico, que condicionam as famílias a usarem a mão de obra das crianças.
Breves comentários acerca do contrato de safra e o FGTS
Análise das duas posições acerca do FGTS no contrato de safra, substituindo a indenização ou acrescendo.
A coibição da intermediação de mão de obra pela nova lei da terceirização
O texto aborda a temática do PLC 30/2015, que virá a regular a terceirização trabalhista, especificamente sob a ótica da expressa vedação à intermediação da mão de obra.
Flexibilização das normas trabalhistas
As decisões tomadas pela sociedade contemporânea quanto ao direito trabalhista, nos fazem pensar a respeito da flexibilização das normas que impactaram e impactarão a vida dos trabalhadores. Essa análise e perspectiva são nítidas na cidade de Manaus.
Senzalas e serviçalismo: o fim da empregada doméstica secular
A consequência é que as famílias de classe média [antiga classe média] terão que se adequar aos novos tempos. Os serviços domésticos terão que ser divididos entre marido, esposa e filhos [independente do sexo].
O trabalho infantil artístico
Ao se falar em trabalho infantil artístico, percebe-se que o tema divide opiniões. A atividade pode ser permitida, mas sob determinados critérios, em razão da condição peculiar da criança e do adolescente de pessoa em desenvolvimento.
A Lei de cotas e os problemas enfrentados pelas empresas para a inclusão de deficientes
A conhecida como “Lei de Cotas”, estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas ocuparem uma parcela de seu quadro com portadores de deficiência. Entretanto, depois de quase 25 anos da lei, as empresas encontram dificuldades para cumprir o regulamento.
Inexigibilidade da contribuição social de 10% paga pelas empresas ao Estado sobre as demissões sem justa causa
Instituída em 2001 para cobrir o rombo nas contas do FGTS, contribuição social de 10% sobre as demissões sem justa causa perde força e sua exigibilidade tem sido derrubada pelos Tribunais.
Trabalho escravo e degradante
Este trabalho visa discutir se “trabalho escravo” e “trabalho degradante” são sinônimos, destacando as principais convenções internacionais que regem o tema, bem como analisando a legislação pátria à luz da CF e dos princípios gerais do direito.
O trabalho do estrangeiro no Brasil
O artigo analisa o regime jurídico do estrangeiro no Brasil e as consequências de seu trabalho irregular.
A saúde mental dos trabalhadores e o assédio moral organizacional
As condições laborais próprias do sistema capitalista, em que se exige constantemente maior produtividade, configuram um ambiente de trabalho que pode danificar a saúde dos trabalhadores, contexto no qual identifica-se o assédio moral organizacional.
A jornada de trabalho no entendimento do TST
O presente estudo tem por escopo abordar de forma sucinta o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre à temática jornada de trabalho. A análise desdobrou-se em eixos temáticos, buscando o entendimento da Corte em diferentes situações.
Das parcelas oriundas do trabalho.
Além do pagamento a título de salário, o empregado pode receber outras quantias do empregador, parcelas estas de natureza não salarial ou de natureza não trabalhista, mas conexas ao contrato de trabalho, as quais serão explicadas no presente artigo.
Fóruns de combate aos impactos dos agrotóxicos: instrumentos eficazes na tutela da saúde e da segurança do trabalhador
Em que pese o Brasil ser um dos maiores consumidores de agrotóxico no mundo, pouco se tem tratado sobre a saúde e a segurança do trabalhador que labora com o veneno. Os Fóruns que tratam sobre o tema surgem como um instrumento eficaz de tutela.
É válido o registro de frequência sem assinatura do empregado
Trata-se, em síntese, de um breve comentário sobre importante precedente da SBDI-1 do C. TST que, ao interpretar o § 2º do art. 74 da CLT, afastou a necessidade da assinatura do trabalhador como requisito de validade do registro de frequência.
