Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Cabimento de indenização por danos morais pelo inadimplemento das verbas rescisórias e arts. 467 e 477, § 8° da CLT
O presente artigo analisa a possibilidade da condenação ao empregador em indenização por danos morais pelo inadimplemento das verbas rescisórias, como também a possibilidade de cumulação com as multas previstas nos artigos 467 e 477 §8° da CLT.
Esquizofrenia trabalhista
O objetivo do presente trabalho é instigar a análise crítica sobre a insegurança jurídica na Justiça do Trabalho, derivada das decisões amparadas em ficções jurídicas, jargões, princípios distorcidos, súmulas, doutrinas e princípios da moda.
Principais responsabilidades do tomador de serviços contidas no PL nº 4.330/2004: terceirização da atividade-fim
Principais pontos da PL da Terceirização que a Empresa deverá atentar-se, caso seja aprovada.
Assédio moral nas relações de trabalho
O objetivo foi analisar o assédio moral nas relações de trabalho e a forma de reparação de dano, descrever os preceitos legais da Emenda Constitucional nº 45/2004, e ressaltar as ações que caracterizam o assédio moral.
Gestante que pediu demissão não tem estabilidade provisória
"Quando a rescisão contratual ocorre por iniciativa da empregada, não se cogita o direito à estabilidade prevista no artigo 10, inciso II, alínea ‘b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, pois não houve dispensa arbitrária ou imotivada."
Trabalho infantil:infância roubada
Há em nosso planeta mais de 7 bilhões de pessoas. Este fato, por si, já é espantoso. Mas o que é realmente chocante é a informação de que quase 250 milhões de menores entre 5 e 14 anos no mundo trabalham de maneira exploratória e ilegal!
Breves considerações acerca da LC 150/15
Alguns aspectos sobre a nova lei que regulamenta o contrato de trabalho doméstico
PEC nº 72: regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos
De acordo com o texto sancionado, empregado doméstico é aquele que presta serviços remunerados e sem finalidade lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana. A jornada regular é de até 8 hrs diárias e 44 semanais
Congresso nacional aprova projeto de lei que regula a gorjeta após 24 anos
Com a finalidade de preencher a lacuna deixada pelo art. 457 da CLT, o Congresso Nacional aprova proposição legislativa que tramitou durante 24 anos no parlamento. O texto analisa as principais alterações que serão introduzidas, caso seja sancionada.
A violência contra mulher como causa de rescisão indireta do contrato de trabalho doméstico
Com a regulamentação dos direitos previstos no parágrafo único do art. 7º da Lei Maior (Lei complementar nº. 150/2015), surge uma nova hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho.
O divisor para obtenção do salário-hora do empregado bancário
A questão posta trata da aplicação do divisor de 150/200 para a obtenção do salário hora do empregado mensalista bancário, em razão da reedição da Súmula nº 124 do C. TST ocorrida em 27/09/2012.
Relações de trabalho e emprego de modelos ou manequins
O trabalho do manequim ou modelo pode ser prestado ao tomador de serviços mediante subordinação jurídica de emprego (contrato de trabalho), desde que presentes, de forma simultânea, os requisitos da relação de emprego ou do contrato de trabalho.
Qual o limite da benevolência na Justiça do Trabalho?
Nada obstante as inegáveis razões de cunho moral e humanista, não há fundamento jurídico para a imposição de responsabilidade às empresas pelo fornecimento de alimentação e saúde para seus empregados com contratos suspensos.
Violência invísível contra os trabalhadores bancários
Adoecimento silencioso dos trabalhadores bancários também chamado de "Acidente de Trabalho Silencioso".
Rescisão indireta do contrato de trabalho:direitos do empregado
Meses sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS pela empresa e situações constrangedoras de assédio moral são exemplos de faltas graves do empregador, sendo que as faltas graves são motivos para a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Aposentadoria por invalidez:o que é?
A Aposentadoria por Invalidez é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento
Empresa deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez
Para a 2ª turma do TST, o empregador não pode sustar os benefícios logo no momento de maior necessidade.Uma decisão fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana, e que visa garantir direitos ao trabalhador justamente no momento que mais precisa.
Jornada 12x36: validade ou nulidade?
A jornada 12x36, muito utilizada nos ramos de segurança e hospitalares, está tendo interpretações divergentes pelas Câmaras do TRT4º, algumas decidem por sua validade enquanto outras pela nulidade. Resultado: insegurança jurídica a todos os envolvidos.
