A moderna concepção do crédito documentário nas relações de comércio internacional

Para diminuir os problemas ligados a incerteza e insegurança nas relações de comércio internacional, os comerciantes criaram um instrumento a que designaram cartas de crédito, ou melhor, crédito documentário.

Amianto: boato e concorrência desleal confundem a Justiça

Espalhou-se que o amianto ameaça a saúde de quem, por exemplo, tem em sua casa telhas ou caixas d’água. Sem nenhum indício, sem qualquer prova, emplacou-se essa lorota. Como a concorrência desleal deve ser tratada na Justiça?

Caso Sharp e o instituto da assistência no processo falimentar

O presente artigo visa ao estudo do instituto da Assistência no âmbito do processo falimentar, baseando-se, para tanto, no caso prático da empresa Sharp.

O Destino de Júpiter: por que é fundamental que o jurista entenda economia?

Por séculos a inserção da ciência econômica esteve completamente dissociada da análise jurídica e, portanto, os estudos econômicos eram como seres extraplanetários para a análise social.

Aspectos relevantes sobre a reserva legal

Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar a sustentabilidade.

Apontamentos iniciais sobre arrendamento mercantil (Leasing)

Contrato de natureza econômica e financeira, pelo qual a empresa sede a locação a outrem um bem móvel ou imóvel, mediante a pagamento em determinado período de tempo, de determinado preço. Dá-se o bem ao arrendatário

Ação revisional c/c consignação em pagamento com pedido de repetição de indébito e tutela antecipada

PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, E COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA.

Propriedade intelectual e moda: proteção jurídica da criatividade no mundo fashion

Qual a proteção que a lei dá às criações do ramo da moda? Os designers podem se defender do enriquecimento ilícito de terceiros que se utilizam indevidamente do seu esforço criativo.

Contratos bancários:limitação da taxa de juros remuneratórios na notas/cédulas de crédito comercial, industrial e rural

Este artigo pretende abordar a limitação da taxa de juros remuneratórios nas Notas de Crédito Comercial, Industrial e Rural, com relação às quais, ao contrário de quase todos os demais contratos bancários, não se aplica a Taxa Média de Mercado do Bacen.

Direito societário e mercado de capitais

O Direito Comercial pode ser entendido como o conjunto de princípios e normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante ou e de qualquer pessoa, física ou jurídica.

Fusão sem aval prévio entra na mira do Cade

O órgão de defesa à concorrência lançou guia sobre gun jumping, caso de empresas que se unem antes de ter autorização. Para especialistas, regras claras podem implicar em multas mais severas

A inspeção internacional de mercadorias

Este artigo visa explanar de modo singelo a atividade de inspeção internacional de mercadorias, a qual supre uma importante lacuna no Direito Internacional e nas relações comerciais globais entre empresas na importação e exportações de mercadorias.

Novos rumos da tributação internacional: projeto de erosão da base tributável e transferência de lucros

Contextualizam-se os novos rumos da tributação internacional, expondo alguns comentários sobre o projeto de erosão da base tributável e transferência de lucros (Base Erosion and Profit Shifting - BEPS), que será concluído pela OCDE em breve.

Breves considerações doutrinárias sobre os Títulos de Créditos

O presente trabalho visa traçar um breve cotejo doutrinário sobre os Títulos de Crédito de acordo com a legislação Brasileira.

"Hostile Aquisition": A Aquisição Hostil

O texto contextualiza as condições para a criação da "hostile aquisition" nos Estados Unidos e define o que se trata da aquisição hostil bem como sua "importação" para o cenário jurídico brasileiro com a Oferta Pública de Aquisição de Ações.

Carta rogatória e o cumprimento de atos estrangeiros no Brasil

Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que este coopere na prática de determinado ato processual.

Compliance e política interna de empresa

Situado no âmbito do direito empresarial “compliance” é a denominação que se dá ao conjunto de atividades de suporte a Instituições e Empresas visando o efetivo cumprimento das normas legais, regulamentos e políticas aplicáveis.

Considerações elementares sobre direito de empresa

Empresa. Empresa Familiar. Vantagens e Desvantagens da Empresa Familiar. Empresas Familiares Brasileiras. Sociedade de Capital Aberto.Orientações Básicas para Investir em Ações. Vantagens e Desvantagens de Investir em Ações. Empreendedor. Empreendedorismo

Responsabilidade tributária na dissolução de ME e EPP

A situação privilegiada de ME e EPP nem sempre se faz presente. O artigo analisa a extensão da responsabilidade de tais empresas quando da existência de débitos tributários.

Compra de imóvel na planta e práticas abusivas das construtoras

Expomos neste texto algumas práticas abusivas frequentemente adotadas por construtoras em face de consumidores que adquirem imóveis na planta, como a cobrança de taxas e o tratamento dado à situação de atraso na entrega.