Tudo de Direito Eleitoral
Minirreforma eleitoral: breves comentários à Lei n.º 12.875/2013
Minirreforma eleitoral: breves comentários à lei n.º 12.875/2013
O voto obrigatório e voto facultativo: vantagens e desvantagens para o Estado Democrático de Direito, incluindo o papel da mulher no processo eleitoral brasileiro
O intuito é compreender melhor como os meios de eleição funcionam para formar uma opinião sobre o assunto e permitir exercer nossa cidadania com mais segurança e entendimento.
Fim da reeleição e fim do político profissional: PEC 50/2015
As duas ideias centrais do nosso movimento (fim da reeleição no executivo e fim do político profissional no legislativo) acabam de receber o apoio de vários senadores. São auspiciosas, embora demandem ajustes e discussões, as novas PECs nesse sentido.
Comentários a Lei Complementar n° 64/90
Esse artigo investiga e tira dúvida ao que esplana o instituto da inelegibilidade no ordenamento jurídico brasileiro, conceituando, objetivando o trabalho e fundamentando jurídicamente algumas causas diretas na legislação complementar.
Barroso X Tiririca: tensões entre STF e Congresso
Apesar das “virtudes” do ministro Luís Roberto Barroso, quem representa a soberania popular é o deputado Tiririca, que se submeteu ao escrutínio eleitoral. O eleitorado pode substituir os seus “maus” representantes, mas nada pode em relação aos seus “maus” magistrados.
Fontes do Direito Eleitoral
O Direito Eleitoral é peculiar, eis que não fica adstrito a legislação e jurisprudência, mas a resoluções que o TST edita em cada período eleitoral. É importante conhecer as fontes do Direito Eleitoral, de forma a se evitar confusão com outros ramos.
Apreciação crítica sobre a eficácia da lei da ficha limpa
Breve explanação sobre a eficácia da Lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro.
Doação eleitoral de pessoa física para candidato. Doação de bem estimável em dinheiro
Citação de parecer de minha autoria em decisão do TRE/MG para julgar improcedente pedido de aplicação de multa em representação do Ministério Público a pessoa física que fez doação eleitoral em campanha.
Bolsonaro, mensalão do PT, direitos humanos: juntando tudo, o que dará?
2015 chegou, e com ele muita inquietação. Ou todos se unem em um bem comum, ou vigorará as antigas disputas pelo poder, sem dar o real poder aos detentores: o povo.
Intervenção militar e Constituição de 1988
Estão nas ditaduras os governos mais corruptos da historia mundial, pois em regra são avessos à transparência e insindicáveis.
Concessões de serviços públicos essenciais e abusos sofridos pelos usuários
As concessões de serviços públicos na modalidade não concorrencial, frequentemente, são alvo de abusos de direitos praticados por parte das concessionárias, ensejando uma onerosidade excessiva ao usuário e impedindo uma prestação de serviços eficiente.
Plebiscito constituinte popular
O Plebiscito Constituinte Popular pretende uma reforma na Constituição do Brasil. Mas seria mesmo a lei a culpada pelo fato dos homens não alcançarem as mudanças necessárias para uma reconstrução da sociedade?
Elegibilidade e Lei da Ficha Limpa
Elegibilidade, inelegibilidade e lei da ficha limpa: significado dos termos e a relação entre eles.
Eleiçoes no Brasil
Analise das eleições no Brasil, através do sistema eleitoral e partidário no atualmente vigente no pais.
Limites legais da propaganda política
Inicialmente, temos a dizer que a propaganda política é gênero, onde se inserem três outras modalidades de propaganda, as quais serão melhores estudadas a seguir. Procuramos traçar um paralelo entre as ramificações deste instituto político eleitoral e suas características perante...
Pedido de informações a órgãos públicos (Lei 12.527/2011).
Muitos advogados e operadores do Direito desconhecem a possibilidade de invocar o procedimento de obtenção de informações junto a Órgãos Públicos e entidades com personalidade de Direito Privado vinculadas à Administração.
Causas especiais de inelegibilidade no Direito Eleitoral
Sobre as causas especiais de inelegibilidade, se faz necessária uma compilação da legislação, doutrina e jurisprudências mais recente sobre o assunto, compreendendo que torna-se inelegível, aquele indivíduo que, no exercício de função pública, pretenda se eleger a mandato eletivo sem que tenha se afastado de sua função.
Inelegibilidades políticas: conceitos e caracerísticas
Conceitos, condições, classificação e causas de inelegibilidade no direito eleitoral brasileiro.
