Tudo de Direito Eleitoral
Do bipartidarismo ao New Deal: a trajetória de Roosevelt
Embora o governo federal tenha menos responsabilidade na política americana, em virtude de um maior empoderamento dos 50 estados, com Roosevelt, a interferência da União foi um fator decisivo para a superação da crise econômica de 1929.
Fraude à cota de gênero: a incongruência da cassação de mandatos
A anulação de todos os registros de candidaturas e a cassação dos diplomas e mandatos eletivos em razão da constatação de fraude à cota de gênero se mostra medida drástica que não encontra guarida no ordenamento jurídico.
Criminalização das fake news: a maior fake new do momento
O que foi vetado pelo Executivo, com razão, não foi a criminalização das 'fake news', e sim, a aplicação da mesma pena da denunciação caluniosa eleitoral, não ao autor da denunciação, mas a todo aquele que a propale ou divulgue, sabendo da falsidade.
A nova tipificação da denunciação caluniosa com finalidade eleitoral
O delegado de polícia, a autoridade judiciária, o membro do Ministério Público e a autoridade administrativa são atores de promoção de justiça, detentores de funções nobres e relevantes, e não podem ser acionados e usados como instrumentos de vingança de autores inconsequentes que querem utilizar-se do sistema de justiça para destilar ódio e vingança no âmbito das disputas eleitorais.
Partidos políticos no direito eleitoral contemporâneo
O que representam as prerrogativas dos partidos políticos para a nossa democracia?
Eleições 2020: novidades para candidatura de vereadores
A grande novidade das eleições municipais de 2020, o fim das coligações partidárias para a eleição de vereadores, deve exigir uma identificação ainda mais consistente dos partidos políticos e candidatos durante a campanha.
Retroatividade da Lei da Ficha Limpa e suas mazelas jurídicas
A decisão proferida no julgamento do RE 929.670/DF não é provida de unanimidade, sendo alvo de diversas controvérsias. Nesse sentido, questiona-se se realmente seria hipótese de relativização da vedação da retroatividade de lei em prejuízo do réu.
Emprego da polícia militar durante as eleições
Aborda-se o desvirtuado emprego da polícia militar durante o pleito eleitoral, haja vista que, em alguns estados, a corporação deixa de executar o policiamento preventivo para realizar a vigilância de urnas eleitorais, em prejuízo da sociedade.
Responsabilidade dos partidos pela indicação de candidatos à Presidência
Os partidos políticos são os guardiões da democracia e precisam lembrar-se disso também em seus processos internos para escolha de candidatos, com regras transparentes e inclusivas.
Impedimento e afastamento de presidente de TRE
O artigo faz considerações acerca do caso de impedimento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, afastado pelo TSE para atuar na circunscrição.
O voto obrigatório e sua relação com a ética e a democracia
O convívio democrático comporta uma tensão com a própria verdade. Finge o cidadão revestir seu voto de ética em seu exercício. Finge o eleito proferir promessas que serão cumpridas, quando na verdade serão esquecidas. Há vantagens no voto obrigatório?
As consequências da captação ilícita de sufrágio no Direito Eleitoral brasileiro no âmbito constitucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise jurídica acerca das consequências da captação ilícita de sufrágio no direito eleitoral brasileiro, no âmbito constitucional.
Proibição das contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais
Critica-se a decisão proferida pelo STF no julgamento da ADI 4.650/DF, em que se declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que autorizavam as contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais.
Direitos políticos negativos
O ordenamento jurídico-eleitoral brasileiro prevê diversas possibilidades de negação aos Direitos Políticos, sendo estes, direitos fundamentais e humanos.
Candidatos a cargos eletivos: assistência social durante o período eleitoral e após
A prestação de assistência social durante o período eleitoral, por parte do candidato ou à sua ordem, é, notoriamente, uma conduta vedada (art. 41-A, Lei 9.504/97), tipificada como captação ilícita de sufrágio. Existe regramento para após eleito?
Entenda o que diz a Lei da ficha limpa sobre inelegibilidade
É importante que se desmistifiquem alguns pontos da Lei n. 135/2010, Lei da Ficha Limpa, sempre objeto de dúvidas por parte da sociedade.
