Tudo de Direito Internacional Público
A nova Lei de Migração
Uma nova lei que trata sobre a questão da migração no Brasil pode entrar em vigor. Trata-se do projeto que institui a Lei de Migração, cujo propósito é revogar o Estatuto do Estrangeiro, que já não atende as demandas do atual cenário internacional.
Tráficos internacional de pessoas e exploração sexual
O artigo tem o objetivo de incentivar o Estado a planejar medidas destinadas a prevenir e combater o tráfico de pessoas, garantir proteção e assistência às vítimas e prezar pelo cumprimento dos Direitos Fundamentais de cada pessoa.
Lava Jato no Conselho de Direitos Humanos da ONU: litigância estratégica internacional
Analisam-se eventuais efeitos jurídicos da condenação do Estado brasileiro no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em paralelo com outros mecanismos internacionais e regionais de monitoramento normas de direitos humanos.
A Convenção de tortura: caso Hissène Habré e o Direito Internacional
Este artigo aborda a Convenção de Tortura das Nações Unidas, sua criação, focando especificamente o caso do Pinochet da África, Hissène Habré, homem que em menos de uma década dizimou mais de quarenta mil compatriotas, através da tortura.
Evolução histórica do Direito Internacional Público
O artigo foi feito tendo como base divergências doutrinária sobre o marco inicial do Direito Internacional Público.
Evolução histórica do Direito Internacional Público
O artigo foi feito sob análise de divergências doutrinárias sobre qual é o marco inicial do Direito Internacional Público.
Ilhas Malvinas ou Falkland Island: o imbróglio sobre a soberania do arquipélago localizado na região da Patagônia
O presente artigo visa debater quais os principais entraves e justificativas que legitimam a defesa da soberania do território das Ilhas Malvinas.
A proteção internacional dos direitos humanos das mulheres
Resumo: Este artigo objetiva discutir a publicidade abusiva de alimentos infantis, buscando expor os perigos do apelo publicitário, que podem gerar distúrbios alimentares e a obesidade.
Migração no Brasil e o Projeto de Lei 2516/2015
O presente artigo abrange o conteúdo sobre migração, em âmbito geral no Brasil. A situação do estrangeiro no Brasil com a lei atual e comparações com o projeto de lei 2516/2015.Breve explicação do projeto de lei e seus melhoramentos em âmbito geral.
O instituto do asilo conforme a doutrina brasileira
O presente artigo busca tratar do tema relacionado aos direitos atrelados ao fenômeno migratório e em linhas gerais uma abordagem do tratamento dado ao tema pelo Direito Internacional Público (DIP).
Uma análise crítica acerca da decisão tomada no caso terras-raras
Este artigo, indaga quais os possíveis limites de uma política industrial de terras-raras que envolva restrições às exportações, trazendo a tona a colisão entre os princípios da soberania sobre recursos naturais e o livre comércio no Direito Internacional
A positivação do Direito Internacional através dos tratados: a nova tendência do direito das gentes
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a tendência do direito das gentes em instrumentalizar os acordos realizados entre os sujeitos de direito internacional público em detrimento da utilização da fonte dos costumes.
Da defesa dos direitos LGBT
Disserta sobre a violação e a defesa dos direitos da comunidade LGBT ao redor do mundo.
Brasil nas missões de paz da ONU no Haiti: MINUSTAH e seus aspectos político-econômicos
Avaliam-se os aspectos políticos e econômicos da política externa que influenciaram o Brasil, entre 2004 e 2011, e em outubro de 2016 a aprovar, participar e liderar a Intervenção Humanitária no Haiti (MINUSTAH).
Direito Internacional Público e Direito Interno brasileiro: a problemática da prisão civil do depositário infiel
O artigo visa conceituar a relação existente entre o direito interno brasileiro e o DIP, objetivando esclarecer a questão da impossibilidade da prisão civil do depositário infiel, tendo por base a CF 1988 e a Convenção Americana de Direitos Humanos.
O Direito Internacional e a garantia dos direitos humanos dos refugiados
O presente artigo busca analisar a situação de vida do refugiado, como esta condição pode ter início, suas possíveis causas e a questão da proteção dos Direitos Humanos na esfera do Direito Internacional.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora CURY na restituição de 85% sobre os valores pagos
Decisão do Foro Central de São Paulo ressalta domínio da jurisprudência sobre a matéria e determina que a incorporadora a devolva parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais, à vista, acrescido de correção monetária e juros!
Globalização e Direito: uma análise a partir dos direitos humanos
Este trabalho discute a necessidade da constitucionalização do direito internacional ou internacionalização do direito constitucional frente a transnacionalização de mercado e enfraquecimento das normas internas perante os grandes grupos empresariais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora JACUTINGA na restituição de 85% sobre os valores pagos
Decisão do Foro Regional do Jabaquara de São Paulo ressalta domínio da jurisprudência sobre a matéria e determina que a incorporadora a devolva parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais, à vista, acrescido de correção e juros.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ACS na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão da Comarca de São Bernardo do Campo determinou a devolução integral dos valores pagos ao comprador, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, ultrapassando o prazo máximo previsto em contrato, acrescido de correção e juros.
