Martin e Pangloss num jardim inventado e dividido chamado de Brasil

A dicotomia pueril e monótona da medíocre realidade brasileira neste momento pode ser compreendida dentro dos limites de "Candide, ou l'Optimisme", de Voltaire.

Direitos Sociais no Direito Internacional: uma análise de tratados celebrados pelo Brasil

Este trabalho pretende examinar, mediante amostragem, tratados celebrados pela República Federativa do Brasil, envolvendo os direitos sociais no cenário internacional, com destaque para o período posterior à promulgação da Constituição de 1988.

Direito Internacional e Direito Constitucional na perspectiva de agentes limitadores da soberania de Estado

Em razão da globalização, a soberania do Estado, torna-se mais vulnerável em face do conceito tradicional de "defesa do estado", desse modo, o Estado deve adaptar-se a essa nova sociedade, repeitando os limites constitucionais, bem como os internacionais.

O sistema de solução de controvérsias do Mercosul: o caso das papeleras

O presente artigo tem como objetivo verificar, em linhas gerais, as inovações do sistema de solução de controvérsias do Mercosul, validando a sua eficiência a partir do exemplo do caso das papeleras.

A entrada da China na OMC

Presente trabalho visa analisar a partir de um ponto de vista histórico, o processo de adesão da China na Organização Mundial do Comercio e as conseqüências internas diante de um cenário político tido como comunista

Pacto São José da Costa Rica e a questão da prisão

Pontos gerais acerca da discussão da constitucionalidade da prisão civil diante da ratificação brasileira ao Pacto de São José da Costa Rica.

Análises de casos em Direitos Humanos: a morosidade do ordenamento brasileiro frente aos Direitos Humanos

Trata-se de análise de alguns casos concretos à luz do Direito internacional e brasileiro sobre desrespeito aos direitos humanos.

Tripulantes de navios turísticos: contrato internacional ou CLT?

Trabalhadores brasileiros, contratados (ou mesmo pré-contratados) no solo nacional e que aqui tenham laborado, ainda que de forma parcial, devem ser protegidos pela lei brasileira, ou seja, é aplicável a CLT. Hoje, com a informatização, os tripulantes estão começando a saber que têm direitos constitucionalmente garantidos que, mesmo num contrato parcialmente cumprido no Brasil, devem ser protegidos.

Direito ao silêncio e proteção contra autoincriminação no sistema interamericano de direitos humanos

O direito ao silêncio é um direito humano fundamental consagrado, no plano interno, pela Constituição Federal de 1988 e, no plano internacional, pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

Tribunal Penal Internacional e o ordenamento jurídico brasileiro

O artigo tem por meta discorrer sobre Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma, e analisar a compatibilidade ou não com o ordenamento jurídico brasileiro

Monismo, dualismo e a hierarquia dos tratados internacionais no Brasil

Com relação às teorias monista e dualista do Direito Internacional, não se pode dizer que a jurisprudência segue fielmente uma delas, pois, na realidade, carrega traços de ambas, criando uma terceira teoria.

Charlie Hebdo, mídia e democracia autodestrutiva

Matar é errado. Ser canalha e ofensivo é também errado. Se eu xingar alguém de um palavrão isso não é emanação da "liberdade de expressão". É injúria. Nenhum direito é ilimitado ou absoluto. A questão é apenas e simplesmente essa.

Intervenção humanitária

Procurará analisar, precipuamente, as problemáticas trazidas à baila pelo instituto da intervenção humanitária.

Fuzilando a diplomacia no próprio quintal

O erro diplomático brasileiro ao tentar interceder exageradamente pela vida de um traficante condenado à morte na Indonésia e sua contraposição à realidade de grave violência interna no país.

Considerações sobre o Tribunal Penal Internacional

O presente estudo tem como objeto principal o Tribunal Penal Internacional, aspectos gerais e posição do Brasil.

Principais aspectos da Convenção das Nações Unidas sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos seus Bens de 2004

O artigo aborda a Convenção das Nações Unidas sobre Imunidade de Jurisdição de 2004, analisando seus principais dispositivos à luz do direito internacional, de forma a demonstrar que, de fato, a Convenção vai ao encontro do costume até então existente.

Arbitragem no Brasil e seus principais aspectos

Explico como funciona a arbitragem no Brasil, seus tipos, sua constitucionalidade e importancia.

O pouso do robô Philae e o Direito Espacial

O robô Philae em 12 de novembro de 2014 pousou em um cometa para a realização de estudos sobre a sua formação. Este fato propõe algumas discussões à luz do Direito Espacial que serão analisadas no presente artigo.

Sátira e limites da liberdade de expressão

O texto discute os limites da liberdade de expressão, especialmente no que tange às sátiras com conteúdo religioso.

A "Cabeleira do Zezé" no banco dos réus

Crônica de um conflito que comprova as diferenças entre a civilização brasileira e a barbárie francesa.