Tudo de Direito Penal de Trânsito
A nova Lei Seca (12.760/2012) e alteração do Código de Trânsito Brasileiro.
Análise das discussões sobre as seguintes questões: a classificação do crime de embriaguez ao volante; as divergências nas decisões judiciais sobre caracterização da embriaguez ao volante, bem como a impunidade dos condutores.
A recusa de fazer o teste do bafômetro não pode ser considerada como prova de embriaguez, segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em setembro de 2015
Este breve artigo analisa a recente decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (de setembro de 2015) sobre a recusa de fazer o teste do etilômetro por parte de condutor de veículo automotor.
O crime de embriaguez e as novas alterações da Lei Seca
A ingestão excessiva de álcool em nosso País está sendo um dos grandes males da população brasileira e em geral pelo mundo. Álcool e direção, não combinam, apesar de insistirem em andar juntos.
Crime de racha: Lei 12.971/14 é o ápice da insanidade
A iniciativa do legislador em buscar um tratamento especial para os casos de homicídio culposo marcados pela embriaguez ou o racha não é passível de críticas. Não obstante, o é a forma pela qual se desincumbiu dessa tarefa.
Dolo por embriaguez ou alta velocidade ao volante
Recente alteração no CNT cria tipo de homicídio culposo de trânsito qualificado. Importa verificar os impactos desta alteração em torno do tema da presença de dolo eventual incidente sobre quem dirige sob efeito do álcool ou em excesso de velocidade.
Um quadro resumo de 2002 a 2014: são 60 leis alteradoras de direito penal, processo penal e legislação penal especial
Vive-se um cipoal legislativo no Brasil, embora a lei tenha que acompanhar a evolução da sociedade, fica muito difícil ao acadêmico do direito acompanhar a edição de tantas legislações.
“Barbeiragens” nos crimes de trânsito entram em vigor
O legislador brasileiro desperdiçou excelente oportunidade para solucionar a famigerada e antiga deficiência de reprimenda penal satisfatória para os crimes de trânsito com vítimas fatais ou feridas cometidos por motoristas embriagados.
O dolo eventual nos homicídios de trânsito e breves apontamentos sobre a Lei nº 12.971/2014
O presente trabalho tem por objetivo avaliar quando é possível a configuração do dolo eventual nos homicídios na direção de veículo automotor, bem como as implicações que a Lei 12.971/2014 pode trazer.
Perdão judicial para homicídio culposo no trânsito
Para entender se é possível a aplicação do perdão judicial em casos de homicídio culposo sob condução de um veículo, é necessária a análise conjunta do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro.
Embriaguez no volante e lesão corporal culposa: não há absorção de crimes
É um contrassenso admitir que o delito de lesão corporal no trânsito (art. 303 da Lei n.º 9.503/97) absorve o delito de embriaguez ao volante (art. 306). A situação encerra na prática concurso material de crimes.
Observações jurídicas ao crime de embriaguez ao volante
O artigo objetiva desenvolver estudo acerca das alterações do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica o crime de embriaguez ao volante, abordando as constantes mudanças na redação do artigo que desde 1997 fora alterado duas vezes.
Embriaguez ao volante e prisão em flagrante
A desnecessidade da segregação do condutor que fez o teste do bafômetro, mas que não gerou perigo real de dano.
Beber e dirigir é crime ou infração administrativa?
Beber e dirigir de forma anormal é crime. Beber e dirigir sem nenhuma influência do álcool é infração administrativa.
Dolo eventual no homicídio de trânsito.
Apresenta-se um debate sobre a imputação do dolo eventual em homicídios decorrentes de acidentes de trânsito com motoristas embriagados.
Bicicleta elétrica é considerada veículo automotor para fins penais?
O presente artigo analisa se bicicletas elétricas enquadram-se no conceito de veículo automotor, para fins de crimes de trânsito.
