Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.A redução da maioridade penal
O presente estudo tem o intuito de mostrar e ponderar no âmbito jurídico a proposta de redução da maioridade penal no Brasil que atualmente, inicia-se aos 18 anos de idade, bem como elucidar a opinião de diversos juristas, profissionais e especialistas.
Delação premiada frente a Operação Lava Jato
O presente trabalho tem como objeto de estudo a delação premiada, visando especialmente discutir sua constitucionalidade, apresentando argumentos favoráveis, contrários e perspectivas relacionadas a Operação Lava Jato.
Justiça restaurativa
O presente artigo vem para monstra pontos positivos e negativos da justiça restaurativa.
Delação premiada: a importância do instituto às luzes da operação Lava Jato
O presente trabalho abordou os usos do instrumento processual denominado delação premiada, que atua como força-motriz nas investigações da Operação Lava-Jato.
Violência arbitrária e Lei de Abuso de Autoridade
O crime de violência arbitrária está em vigência no que diz respeito à agressão praticada por servidor público a pretexto de exercer a função, visto que a modalidade de abuso de autoridade contra a integridade física previsto na Lei 4.898/65 não trata de tal conduta.
As mudanças que são necessárias no sistema punitivo atual
O artigo vai explicar a necessidade urgente de uma reforma no sistema punitivo brasileiro, inclusive porque o atual Código Penal não está em sintonia com a Constituição, analisando as várias formas de punir desde os tempos remotos aos hodiernos.
A doutrina Bush e a doutrina da Operação Lava Jato
Uma procura em fundamentos morais e nos direitos fundamentais humanos para situar a "operacao Lava-jato" e suas semelhanças com a doutrina Bush.
Sociedade de controle: uma projeção contemporânea e distópica
A vigilância massiva de todo e qualquer indivíduo é elemento que descortina a privacidade de qualquer cidadão, seja este um potencial criminoso ou não.
Dois irrelevantes episódios judiciários que nos ajudam a compreender a crise
É injusto criticar o partidarismo do Judiciário como se isto fosse um fato novo. A verdade é que o Judiciário brasileiro tem sido partidário há décadas.
Justiça restaurativa: fundamentos, vertentes e importância prática para o Direito moderno
O presente trabalho tem como objetivo expor sobre as características e importância de um instituto relativamente novo, chamado de Justiça Restaurativa, assim como seu desenvolvimento, entrada no ordenamento jurídico brasileiro e sua base histórica.
O golpe dentro do golpe à democracia brasileira
É preciso alertar a todos os cidadãos que zelam pela Constituição que há um golpe dentro de outro golpe, que se chama fisiologismo partidário, o qual visa poderes do Estado em proveito próprio e não a dignidade humana da Nação.
A relação do instituto da delação premiada e a operação Lava Jato
O presente artigo tem como objetivo conceituar e contemplar o ato jurídico da delação premiada em face da operação Lava Jato, a fim de verificar o seu aproveitamento defronte ao contexto do caso, que também é detalhadamente apresentado.
Lula, Moro, Alexy e publicidade das interceptações telefônicas
Em razão da publicidade dada às interceptações telefônicas do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro, surgiram diversas posições jurídicas sobre a legalidade da decisão. Pretende-se responder estas questões à luz da interpretação constitucional.
Teori põe ordem na casa
Ainda bem que Teori Zavascki provou que ainda há juízes no Supremo. Nossa democracia é muito jovem para golpes.
Odebrecht vai delatar tudo (muitos partidos serão golpeados). Teori tira Lula da competência do Moro
Se Marcelo Odebrecht (estimulado pelo seu pai, dizem) delatar tudo que sabe, toda a República Velhaca (1985-2016) cai por terra. PT, PMDB, PSDB etc.: todos serão fortemente atingidos (e é disso que o Brasil está necessitando): limpeza total na velharia...
Falar em lavagem de dinheiro exige prévia condenação?
A lavagem de dinheiro é um apurado processo, dinâmico e detalhado, em que o agente, por meio de uma aparelhagem, busca dar aspecto lícito ao dinheiro sujo e advindo de fatos típicos pretéritos.
Moro quebra sigilo telefônico de advogado de Lula
O STJ tem considerado que o sigilo das comunicações telefônicas dos advogados pode ser afastado quando ausente a demonstração de que as conversas gravadas se refeririam exclusivamente ao patrocínio de determinado cliente ou quando o próprio advogado está sendo investigado.
