Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Manifestação do STF sobre o pedido de prisão do senador Aécio Neves
Breves comentários acerca da recente decisão do Supremo em relação ao político Aécio Neves. Agiu corretamente a referida corte? Quais foram os motivos que levaram a essa decisão?
Tentativa irreal ou supersticiosa
Estudo sobre a questão do crime impossível em face das Teorias Objetiva e Subjetiva da consumação.
O projeto de redução da maioridade penal e a inimputabilidade penal
O projeto de redução da maioridade penal e a inimputabilidade penal.
Ausência de legislação penal incriminadora aplicada ao crime praticado por embriaguez ao volante
Um olhar crítico sobre a necessidade de uma legislação especifica aplicada ao agente que bebe, mata e sai impunidade escorado na falácia jurídica da embriaguez fortuita, inconsciente e que não tinha a intenção de causar o evento morte.
O CRIME DE ABIGEATO E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO
Analisar se a aplicabilidade das modificações supra, terá eficácia jurídica e socialmente, ou se apenas disponibilizará uma pseudo-sensação de conforto e segurança social fruto do principal efeito do direito penal simbólico.
Princípios inerentes à aplicação e execução da pena.
Descrever, de forma sucinta, os princípios que norteiam a execução e aplicação da pena.
Presidente, a gravação de Joesley não é ilegal!
O Presidente Michel Temer contestou a denúncia apresentada contra ele, pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Afirmou que sua “preocupação é mínima” com a denúncia e classificou a peça como uma “obra de ficção”. Estamos diante de uma conversa gravada por um dos interlocutores. Necessário distingui-la da interceptação telefônica.
Breves preceptivos acerca da pluralidade de penas criminais e tributárias e a vedação ao "bis in idem"
Tema que visa, em conjectura, esclarecer superficialmente a interseção ontológica do Princípio do "Non Bis In Idem" no Direito Penal e Tributário.
O risco da má instalação de aquecedores a gás e suas consequências jurídicas
Aborda-se o risco à saúde e à vida dos consumidores derivado da má instalação de equipamentos aquecedores a gás em unidades residenciais e sobre o descaso por parte de alguns prestadores de serviço e locadores de imóveis.
A POLÍCIA CIVIL NA PERSPECTIVA DO ACESSO À JUSTIÇA
No presente trabalho, se trata em desenvolver a historicidade do acesso à justiça tentando mostrar influência e importância que a polícia civil tem para se poder chegar a este acesso.
BULLYING: ATO CRIMINAL OU PROBLEMA PSICOLÓGICO
Ao se estudar o Bullying é preciso apontar os fatores que são motivadores de causa e efeito a quem sofre “ameaças” e acompanhamento psicológico tanto no agressor como no agredido.
Penitenciárias pernambucanas: onde está o Sistema Internacional de Direitos Humanos?
As violações nos direitos humanos ocorridas no interior das unidades prisionais de Pernambuco não são difíceis de visualizar. A mais clara delas é a superlotação, que, por si só, já é motivadora de muitas outras, como a falta total de condições básicas de saúde, a inexistência de controle interno por parte da gestão da penitenciária e a lentidão injustificada no julgamentos dos processo judiciais, conforme Comissão Internacional de Direitos Humanos. Será preciso a ação de um sistema global mais poderoso e operativo, talvez, para a reparação/fiscalização dessa miserável realidade?
Principais aspectos dos crimes contra o patrimônio
Breve análise sobre os aspectos mais relevantes relacionados aos crimes contra o patrimônio, tais como bem jurídico tutelado, sujeito ativo, sujeito passivo, objeto material, dentre outros.
A infiltração policial ante o garantismo penal
O meio extraordinário de obtenção de provas denominado infiltração policial deve ganhar mais respaldo no combate ao crime organizado, notadamente por ter como base o respeito aos direitos e garantias inerentes a todo indivíduo.
Ressocialização do apenado e crise do sistema carcerário
É preciso que reflitamos acerca da ressocialização do apenado, e, desde já, sabermos que dentre os encarcerados existem pessoas que podem perfeitamente se reintegrar à sociedade.
Direito Tributário Penal: infrações e sanções tributárias
Breve escorço das formas jurídicas do Fisco inibir e glosar a falta do cumprimento das obrigações tributárias.
