Tudo de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.Reforma da previdência (PEC 287): avanço ou retrocesso?
PEC 287 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA: AVANÇO OU RETROCESSO?
Previdência militar
Os Militares dos Estados, do Distrito Federal e Territórios foram excluídos do regime Próprio da Previdência Social pela Emenda Constitucional 18/1998, tornando-os categorias autônomas, não podendo ser regidos pela mesmo norma dos servidores públicos.
Mandado de segurança: restabelecimento de auxílio doença
Trata-se de mandado de segurança - restabelecimento de auxílio doença.
Aposentadoria compulsória não se aplica a cargos comissionados, decide Plenário
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas servidor titular de cargo de provimento efetivo se submete à aposentadoria compulsória, não incidindo a regra sobre titulares de cargos comissionados. Na sessão desta quinta-feira (15),...
Mudanças no cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) em 2017
Mudanças promovidas pelo Conselho Nacional da Previdência em relação ao cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) para o ano de 2017 e impacto efetivo no ano de 2018.
Previdência: é preciso mudar
A necessidade de reforma na previdência brasileira como forma de sustentabilidade do país.
Aposentadoria: 7 motivos que podem levar o INSS a negar o seu pedido
Conhecendo as principais causas de negativa de aposentadoria pelo INSS, é possível se preparar melhor antes de fazer o pedido.
Auxílio-reclusão: a análise de um direito fundamental
Diferentemente do que muitos pensam, é mínimo o percentual de presos que possuem direito ao auxílio-reclusão.
Revisão do buraco negro
Decisão do TRF4 uniformiza a jurisprudência para que se determine novo teto aos aposentados no período do chamado buraco negro.
Devolução de prêmio de seguro para cobertura de risco na carteira de empréstimo a participantes
O parecer analisou a situação jurídica em que uma seguradora se recusou a continuar uma prática contratual de quase duas décadas, deixando de devolver parte do prêmio pago sob a alegação de que tal prática seria vedada pela legislação de seguros
Notas sobre intervenção e liquidação extrajudicial em entidades fechadas de previdência complementar (EFPC)
O artigo elenca os pressupostos e as principais etapas dos processos de intervenção e liquidação de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
O processo administrativo sancionador no âmbito da previdência complementar fechada.
O artigo traz os procedimentos práticos da tramitação dos processos administrativos sancionadores no ambiente da previdência complementar fechada e debate algumas das principais questões e dúvidas jurídicas acerca dos temas que cercam a matéria.
Peculiaridades dos crimes contra seguridade social
O presente trabalho tem objetivo de demonstrar as peculiaridades dos crimes contra Seguridade Social. Mostrando o conceito primordial de crime, suas excludentes usadas em defesas administrativas e judiciais,usando para tanto a doutrina e a legislação.
Inss:alta programada
Esse artigo traz discussão a respeito da alta programada, que é uma disposição do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), que amparado por um decreto, determina o retorno ao trabalho do segurado, sem prévio diagnostico
Seguridade social: evolução histórica e princípios norteadores
A seguridade social é direito fundamental de segunda geração que visa, por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Reforma da previdência: avanço ou retrocesso (Parte 1)
MPV 664 convertida em Lei 13.135 em 17/06/2015 alterando a Lei 8.213/91.
Adicional de 25% em todas as aposentadorias
Aos aposentados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa.
Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte
O caso envolve uma criança que ficou órfã aos dois anos de idade e foi criada pelos avós. Ao atingir a maioridade, tornou-se responsável pelas despesas da casa. Com seu falecimento, em 2012, os avós requereram a concessão do benefício de pensão por morte.
