Evolução do Direito Processual Civil

Apresenta uma síntese da evolução histórica e científica do Direito Processual Civil, suas fontes, meios de integração e interpretação.

A Fazenda Pública e os efeitos da revelia

Trata o presente artigo de ensaio acerca dos efeitos da revelia quando ré a Fazenda Pública.

Justiça do Trabalho: os honorários de sucumbência como desestímulo ao excesso de judicializações

Cediço que os honorários são do advogado. Então, por que são limitados à representação dos sindicatos ou à condição econômica da parte?

O contrato de doação com absolutamente incapaz: estudo de caso à luz da tricotomia do negócio jurídico

Por meio de um caso concreto, uma pessoa absolutamente incapaz, realiza um contrato de doação. Diante disso, será pormenorizado a invalidade e a ineficácia de um negócio jurídico.

HC contra homologação da delação premiada de Alberto Youssef

O artigo discute a possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator no Supremo Tribunal Federal, no que se refere à idoneidade do acordo de delação premiada de Youssef.

Aspectos gerais da procuração ad judicia

O ARTIGO ABORDA OS ASPECTOS GERAIS E PARTICULARIDADES/FORMALIDADES A SEREM PREENCHIDAS PARA VALIDAÇÃO DA PROCURAÇÃO AD JUDICIA.

O novo mediador

A nova Lei da Mediação surge para estabelecer um novo prisma ao mediador, lhe atribuindo status de serventuário da Justiça capaz de desafogar o Judiciário de processos desnecessários, através da conciliação agora devidamente regulamentada no ordenamento.

Alteração jurisprudencial e anterioridade eleitoral

Os efeitos da revogação do precedente judicial, no direito eleitoral, estão condicionados ao principio da anualidade previsto no art. 16 da Constituição. As regras jurisprudenciais atinentes ao processo eleitoral não podem ser alteradas no curso certame, sob pena de violação à da segurança jurídica.

Panorama geral dos agravos na Justiça Eleitoral e suas perspectivas em relação ao novo Código de Processo Civil

Os agravos são institutos do Direito Processual Civil que, quando aplicados na vida forense da Justiça Eleitoral, suscitam diversos debates doutrinários e jurisprudenciais, as quais se encontram revigoradas, a partir das perspectivas trazidas pelo NCPC.

Tutela antecipada “ex officio” e responsabilidade processual

O presente estudo analisa a tutela antecipada incidental, com enfoque nas alterações trazidas pela Lei 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil), especialmente no tocante à sua concessão independentemente de pedido da parte.

OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS COMPREENDIDOS COMO VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR Á LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O ARTIGO ABORDA A QUESTÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS COMPREENDIDOS COMO VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR Á LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

O direito de licitar como poder jurídico

O presente artigo tem como escopo analisar, à luz da Teoria Geral do Processo, a tese da existência de um direito subjetivo do particular de apresentar uma proposta perante a Administração Pública, bem como à admissibilidade de restrições a este exercício

A conquista de férias para os advogados assegurada pelo novo Código de Processo Civil

O ARTIGO ABORDA A TEMÁTICA TRAZIDA PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REFERENTE Á CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA OS ADVOGADOS DE TODO PAÍS E CONSEQUENTE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NESSE PERÍODO TRATANDO-SE DE UM TEMA DE SIGNIFICATIVA RELEVÂNCIA.

Vara colegiada para julgar organizações criminosas: uma deformação processual

Muitas das vezes, o juiz se sente ameaçado ao julgar processos que envolvem organizações criminosas violentas. De maneira inovadora, uma lei de Alagoas estabeleceu que a vara competente para tais processos seria formada por 5 magistrados.

AS PARTICULARIDADES DAS CONTRA RAZÕES DE UM RECURSO INONIMADO

O ARTIGO ABORDA AS PARTICULARIDADES DAS CONTRA RAZÕES DE UM RECURSO INONIMADO FACE AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, QUE POR SUA VEZ DEVE SER RESPEITADO EVITANDO-SE ASSIM, AS MERAS TRANSCRIÇÕES DAS CONTESTAÇÕES NOS RECURSOS INTERPOSTOS.

Astreintes e a execução das obrigações de fazer e não fazer

Analisa-se o conteúdo das obrigações de fazer e não fazer e sua tutela executiva, bem como a fixação da astreinte como medida de apoio tendente a proporcionar maior eficácia ao cumprimento de sentença.

BREVE REFLEXÃO SOBRE O CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS EM JUIZADOS ESPECIAIS

Este artigo visa enfatizar que são cabíveis honorários contratuais nos Juizados Especiais, homenageando-se o princípio da restituição integral já contemplado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Embargos de divergência do CPC/2015 e necessidade de uniformização da jurisprudência

O novo CPC/2015 trouxe mudanças bastante significativas no trato dos embargos de divergência, ampliando as possibilidades de sua interposição e favorecendo a uniformização da jurisprudência.

O que pode interferir na formação da convicção do juiz?

Analisaremos a influência de fatores psicológicos inconscientes na tomada de decisão por parte dos magistrados, através da sistematização de perfis de personalidade.

Da litigância de má-fé

O artigo aborda práticas caracterizadoras da litigância de má-fé pelas partes do processo, além das as penalidades aplicáveis.