Defesas do réu no processo civil

Examinam-se em detalhes as defesas do réu no processo de conhecimento e na execução.

Agravo de instrumento no CPC/2015 e a taxatividade mitigada do STJ

Defendemos a taxatividade do rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no atual CPC, a partir de um análise crítica de precedente do STJ, que reconheceu a taxatividade mitigada, de acordo com a urgência.

Intimação da fazenda pública no PJE: novo entendimento do STJ envolvendo os Correios

Entenda por que houve dispensa de intimação pessoal da fazenda pública no PJE, com base na recente jurisprudência do STJ.

Juizados Especiais: o que mudou com o advento do NCPC?

Ao rito dos Juizados Especiais, regulamentados pela Lei nº 9.099/95, é aplicado o NCPC de forma subsidiária, motivo pelo qual torna-se relevante conhecer os reflexos deste diploma ao microssistema dos Juizados Especiais.

Petição de homologação de transação extrajudicial trabalhista

Trata-se de modelo de petição inicial de homologação de transação extrajudicial trabalhista, à luz da atual jurisprudência.

Executório extrajudicial na alienação fiduciária de imóveis

Reflete-se acerca da possibilidade de se empregar o procedimento extrajudicial para fins de retomada da garantia imobiliária, pelo credor fiduciário, nos casos de inadimplemento do devedor, à luz da Lei 9514/1997. Há ofensa aos princípios constitucionais do devedor?

A multa de 10% do art. 523, § 1º, do CPC e a revogação do enunciado 105 do Fonaje

Analisa-se o momento de incidência da multa por não cumprimento voluntário de condenação a pagar quantia certa em juizados especiais.

Inventário: principais aspectos sobre a colação e a sonegação, à luz do STJ

Para se configurar a sonegação no inventário, necessário demonstrar que a conduta do herdeiro foi inspirada pela fraude e determinação consciente de subtrair da partilha um bem que ele sabe que pertence ao espólio.

Estabilização da tutela antecipada antecedente e o atual posicionamento jurisprudencial

A aplicação da estabilização da decisão antecipada antecedente representa uma evolução legislativa, de modo a desvincular a cognição sumária da exauriente quando aquela for suficiente para atender aos interesses do demandante.

Aplicação dos efeitos da revelia à parte.

Trata-se da possibilidade da aplicação da revelia ao caso em que o preposto não detém poderes de fato para representar a pessoa jurídica em audiência de conciliação, de forma a assegurar a eficácia deste instituto no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

O dever de fundamentação das decisões no âmbito dos juizados especiais

A devida fundamentação das decisões judiciais, além de constituir um parâmetro de legitimação de um poder estatal, viabiliza o controle democrático da atividade jurisdicional pelos cidadãos e pelo próprio Estado.

Processo: fases metodológicas, características e conceitos

Estudo sobre as fases metodológicas do direito processual, características, conceitos de processo e procedimento, perpassando pelas origens históricas, culturais e políticas das tradições jurídicas para melhor compreensão do sistema vigente.

Poder geral de efetivação das decisões judiciais

Examina-se o art. 193, IV, do CPC, que contém o poder geral de efetivação das decisões judiciais.

Imposto de Renda: como informar precatórios e RPV?

No momento de recebimento do Precatório ou do RPV, a instituição financeira responsável pelo pagamento já pratica alguma retenção relativa ao Imposto de Renda. Mesmo assim, os recebimentos de Precatórios e RPVs devem ser incluídos na Declaração de Ajuste Anual de 2019 para recolhimento do que mais for preciso.

Processo coletivo conduzido por substituto processual: Substituído tem legitimidade ativa para rescisória?

Em contraponto à doutrina e jurisprudência majoritárias, entende-se que o substituído processual não pode ajuizar ação rescisória em face de coisa julgada formada em processo coletivo conduzido por substituto processual.

O dever necessário de fundamentação das decisões e o CPC/2015

O CPC/2015 nada mais é do que um reflexo do que todas as outras normas vem tratando de maneira menos explicita: a obrigatoriedade do Poder Judiciário fundamentar todas as suas decisões de acordo com a Carta Magna.

Teto de RPV rebaixado após prazo da Emenda 62/2009

Trata-se de parecer sobre a constitucionalidade de lei municipal que minorou o teto de RPV após o prazo de 180 dias da edição da Emenda Constitucional nº 62/2009.

Cumprimento de sentença: ontem, hoje e amanhã

Demonstra-se a evolução do instituto processual hoje conhecido como cumprimento de sentença, propondo-se, ao final, alterações na redação de alguns dispositivos do CPC/15, visando ao aperfeiçoamento da fase executiva.

Suspensão da execução por ausência de bens: atuação do exequente

O Código de Processo Civil de 2015 leva em conta os resultados da atuação do exequente para a aplicação do disposto nos artigos 921, § 4º e 924, V?

E a litigância de má-fé?

Com penas mais severas, a condenação por litigância de má-fé ganha cada vez mais espaço, evitando o ingresso de ações temerárias, sem provas ou enraizadas em incidentes infundados e objetivos ilegais.