Tudo de Direito Processual do Trabalho
EC nº 45: regras de transição e alterações na Justiça do Trabalho
O artigo analisa sob a ótica da lei, doutrina e jurisprudência, quais foram as alterações na organização, composição e competência da Justiça do Trabalho, incluindo as regras de transição, todas provocadas pela emenda constitucional nº 45/2004.
A não incidência da multa de 10% no cumprimento de sentença no processo trabalhista
Em princípio, não incidem na fase inicial do cumprimento de obrigação de pagar estabelecida em sentença trabalhista a multa de 10% e os honorários sucumbenciais de 10% previstos no art. 523, § 1º, do CPC.
Vamos fazer um acordo?
Obviamente que alguns conflitos devem ser resolvidos pelo Poder Judiciário, pela sua natureza e/ou pelo irrestrito acesso ao Poder Judiciário que é previsão constitucional, porém, será que é mesmo necessária toda essa intervenção?
Requisitos para alegação de fatos novos nos diferentes ramos do direito.
A alegação de fatos novos em cada ramo do direito possui particularidades que devem ser observadas.
TRT-2 impede honorários sucumbenciais em ação anterior à reforma trabalhista
É indevido fixar honorários de sucumbência nos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista.
Estabilidade em gestação que ocorre durante aviso prévio, mesmo indenizado
Este pequeno artigo tem o escopo de esclarecer a respeito dos direitos da empregada que é demitida e que engravida no período do aviso, mesmo no caso do aviso indenizado, aquele que o empregador para para a empregada cumprir o período em casa.
Equiparação entre empregados de cooperativas de crédito e bancos: OJ nº 379 da SDI
Embora a CLT e a Constituição justifiquem a consideração dos empregados de cooperativas como bancários, para todos os fins, este não tem sido o entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), como se depreende da Orientação Jurisprudencial no 379 da Seção de Dissídios Individuais I.
Juiz do trabalho pode começar execução de ofício?
Os juízes do trabalho sempre resistiram à ideia de conhecer e pronunciar a prescrição intercorrente no processo do trabalho, a pedido ou de ofício. O argumento é quase sempre o mesmo: de acordo com o sincretismo processual, que é da...
Seguro desemprego x CPF vinculado a empresa
Exposição dos direitos e aspectos ligados ao trabalhador dispensado sem justa causa e que tem CPF vinculado a CNPJ de empresa ativa e/ou inativa.
Responsabilidade por dano processual à luz da reforma trabalhista
Quais as implicações das más condutas das partes no curso do processo e qual a natureza das sanções legais? Que comportamentos são considerados abusivos pelo direito processual trabalhista?
Trabalho escravo contemporâneo
A partir de um posicionamento crítico e reflexivo sobre o trabalho escravo contemporâneo, o presente artigo apresenta considerações sobre o persistente conflito entre os direitos humanos do trabalho e o capital.
Justiça aplica honorários de sucumbência em ação anterior à reforma
Em sua decisão, juiz cita a Lei 13.467 e descarta aplicação de entendimento do TST sobre honorários
Como Pilatos no credo: a presença do preposto é útil ou necessária?
Onde está escrito na CLT que o representante do patrão deve ser empregado? Onde está escrito que somente pode ser aceito em audiência se apresentar uma carta de preposto?
Nova Lei Trabalhista - Esclarecimento das principais dúvidas
A Nova Lei Trabalhista ocasionou mudanças significativas que afetaram todas as classes, desde os trabalhadores e patrões, até os advogados, enquanto atuantes nas causas.
Homologação de acordo extrajudicial no processo do trabalho
Conhecimento inicial e análise de um novo procedimento presente na lei federal nº 13.467/2017: o Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial.
Provas ilícitas no processo do trabalho
As provas ilícitas podem ser admitidas no processo do trabalho, desde que o magistrado se valendo do princípio da proporcionalidade ou razoabilidade, pondere e receba a prova necessária e justa para a satisfação dos direitos do réu ou da sociedade.
TST muda de comando em meio às discussões sobre a reforma
Presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho: "Qualquer solução vai ter reclamação. Sempre digo que a Justiça desagrada 50% da clientela".
