Tudo de Direito Processual do Trabalho
Terceirização e responsabilidade da Administração por verbas trabalhistas
Recente decisão do STF reforça o posicionamento de que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública só ocorrerá quando houver flagrante falha na fiscalização do contrato de terceirização.
Reforma trabalhista: interpretação pelo Judiciário
A Anamatra divulgou em 19/10/17 os 125 enunciados aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, sobre a interpretação e aplicação da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).
Ações trabalhistas caem mais de 50% após reforma
Tempos de Reforma Trabalhista: estatística traz uma redução drástica no número de novas ações em todo o Brasil !
REFORMA TRABALHISTA - PRAZOS NO NOVO PROCESSO DO TRABALHO
A reforma trabalhista trouxe consigo mudanças no que concerne aos prazos, algumas delas muito importantes para o novo procedimento.
Ultratividade das cláusulas coletivas: da súmula 277 do TST à reforma trabalhista
É esperado que o TST edite ou mesmo cancele a Súmula n. 277, destino que deve acompanhar dezenas de outros enunciados daquela corte após a reforma trabalhista.
A prescrição intercorrente no processo do trabalho a partir da vigência da Lei 13.467/2017
O presente ensaio tem como escopo o estudo da prescrição intercorrente, matéria esta com relevância e dimensão no ordenamento jurídico, pois relaciona-se diretamente com o direito material dos litigantes.
A arbitragem no contrato individual de trabalho
A reforma trabalhista, através da Lei 13.467/2017, em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017, trouxe uma nova e interessante possibilidade para solução dos conflitos nos contratos individuais de trabalho: a arbitragem, conforme previsto no novo artigo 507-A,...
Bloqueio judicial realizado pelo Banco Central
No dia 30 de novembro de 2017 passou a vigorar o Comunicado nº 31.293 de 16 de outubro de 2017, emitido pelo Banco Central do Brasil, que tornou mais ágil e eficaz o cumprimento das ordens de bloqueio e transferência de valores oriundos das ações judiciais.
Agressão verbal no ambiente de trabalho pode gerar dispensa por justa causa
O artigo visa esclarecer a razão pela qual é devida a dispensa do funcionário por justa causa em caso de ofensas verbais.
O assédio moral no ambiente de trabalho
O presente artigo visa diferenciar, simplificadamente, os três tipos de assédio moral existentes no ambiente de trabalho.
Reforma trabalhista: como interpretá-la sem restringir Justiça gratuita?
A Lei 13.467/2017 trouxe algumas situações em que a garantia de acesso à Justiça parece ameaçada. É importante firmarem-se soluções interpretativas que harmonizem suas disposições com as da Constituição.
O jus postulandi frente a indispensabilidade do advogado.
Por se estudante de Direito ,considero de suma importância que o cidadão em geral veja nossa profissão como respaldo a seus anseios e que saiba que não há necessidade de agir sozinho tendo o risco de ser prejudicado em seu processo.
Novos paradigmas advindos pelo Código de Processo Civil de 2015 quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a sua aplicabilidade no Processo do Trabalho
O presente estudo aborda a inovação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 no que diz respeito ao chamado de “incidente de desconsideração da personalidade jurídica” e as suas implicações na execução do processo do trabalho.
Súmula 219 do TST: desvalorização do advogado e restrição, ao hipossuficiente, do acesso à Justiça
Aspectos relevantes da aplicação da Súmula 219 do TST, e seus questionáveis reflexos para o advogado trabalhista e para o trabalhador, que sofreu restrição em seu acesso à justiça de forma igualitária.
Prazo para protesto ou negativação do devedor trabalhista (art. 883-A da CLT)
Pretende-se abordar a compatibilidade constitucional do prazo extravagante de “carência” de 45 dias, criado pelo novo artigo 883-A da CLT, para protesto ou inclusão do devedor trabalhista no BNDT ou em outros cadastros de proteção ao crédito.
Mais uma alteração na CLT: suspensão de prazos processuais
Faltando poucos dias para o fim do ano de 2017, estamos diante de mais uma nova alteração na CLT, que vem tratar sobre a suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho.
Recurso Ordinário - Trabalhista
Trata-se de modelo de Recurso Ordinário - Trabalhista pleiteando rever decisão desfavorável em 1ª instância, que não reconheceu alguns direitos do reclamante.
Contestação trabalhista: negativa dos pedidos
Trata-se de modelo de Contestação Trabalhista, refutando direitos inexistentes relativos à vínculo empregatício, horas extras, adicional de periculosidade, entre outros.
