Tudo de Direito Processual Penal
As reformas do Código de Processo Penal.
Muito já se escreveu sobre o tema, e teríamos muito pouco a acrescentar se não fosse algumas novas decisões e posicionamentos do STJ e do TJSP sobre admissão de Liberdade Provisória em Crimes Hediondos.
O Ministério Público de Robespierre.
1. O Problema O Ministério Público ganhou novas e amplas dimensões com a Carta Magna de 1988. Consagrou a independência e a unicidade, as garantias que instrumentalizam suas funções fiscalizatórias e concedeu a titularidade da ação penal pública. Ocorre que…
Aspectos gerais de nosso inquérito policial
IntroduçãoO presente estudo tem o fim precípuo de informar as noções basilares que norteiam o inquérito policial, instrumento posto a serviço do Estado-Administração. Este, por sua vez, busca, com tal expediente, alcançar aspectos suficientes para o intento da ação penal…
Suspensão condicional do processo em nova dimensão
SUMÁRIO: 1. Crise no Sistema carcerário. 2. Breves considerações sobre a origem do sursis antecipado. 3. O novo conceito de crime de menor potencial ofensivo. 4. Reflexos na Suspensão Condicional do Processo. 5. Ampliação da abrangência. 6. Conclusão.1. CRISE NO…
Extensão da coisa julgada a processos paralisados.
Já em 1995 Luiz Flávio Gomes, ao comentar a hipótese de concurso de pessoas no caso da suspensão do processo em relação somente a um deles foi o pioneiro em afirmar: "A aceitação é personalíssima. Se um aceita e outro…
A lei e o crime de tráfico de drogas
Sumário: 1. O Direito penal, a Lei e sua razão de ser; 2. Legislação penal brasileira e o crime de tráfico de drogas; 2.1. A discussão sobre a constitucionalidade do regime integral fechado; 2.2. A Lei 9.455/97 (Lei de Tortura);...
Uma reflexão sobre a atual situação da segurança pública e a atuação do delegado de polícia
Nos tempos atuais em que toda a sociedade tem clamado por segurança pública, é comum ouvirmos absurdos e acusações sem fundamento às instituições policias. Alguns "sábios" que possuem espaço na mídia, como, por exemplo, o astrólogo do programa da tarde,…
O delegado de polícia e seu juízo de valoração jurídica
Quantas vezes um Delegado de Polícia foi criticado por comandantes da Polícia Militar por que não ratificou uma prisão em flagrante efetuada por um subordinado? Quantas vezes um Delegado de Polícia foi criticado por Promotores de Justiça por não ter…
A nova Lei de tóxicos e o princípio da indisponibilidade da ação penal
A Lei 10.409, de 11 de janeiro de 2002, prevê em seu artigo 37, IV, a possibilidade de deixar de propor a Ação Penal contra os agentes ou partícipes de delitos. Dessa possibilidade, uma importante questão vem sendo sucitada: Tal…
Análise do perfil psicológico do juiz criminal no contexto da psicologia judiciária
Psicologia Judiciária Que a Ciência Penal italiana influenciou as construções jurídicas dos demais países é fato inconteste, e juristas e cientistas sociais italianos são fonte de pesquisa e referência para quantos se ocupam de tal ramo das Ciências Jurídicas. Sendo...
Pena pecuniária e correção monetária
Ementa: Artigos 49, 50 e 51 do Código Penal [1] e Artigo 164 da Lei de Execuções Penais [2] e sua interpretação constitucional e atual. Atualização da multa penal. Os critérios existentes e dentre eles o mais razoável. Posição da...
A nova lei de tóxicos.
"Talvez o caminho seja mais árduo. A fantasia é sempre mais fácil e mais cômoda. Com certeza é mais simples para os pais de um menino drogado culpar o fantasma do traficante, que supostamente induziu seu filho ao vício, do…
Lide penal?
SUMÁRIO: 1. Introdução 2. A origem do interesse punitivo como pretensão 3. Liberdade pública 4. Inexistência da lide penal 5. O brutal aumento da criminalidade e a necessidade da criação de um "Novo Processo Penal" 6. Conclusão 7. Bibliografia1.IntroduçãoA Revolução…
A produção antecipada da prova no art. 366 do Código de Processo Penal
Sumário: 1. A previsão legal; 2. Sobre a resistência à produção antecipada de provas; 3. Doutrina e jurisprudência a respeito do tema; 4. Anulação do processo, de ofício, em decorrência da produção antecipada de prova; 5. Nossa posição a respeito…
A crise do sistema penitenciário:
1.O fenômeno crescente da criminalidade e a escassez de vagas nos presídiosA sociedade brasileira vive momentos de perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema penal. De um lado, tem-se o avanço desenfreado da violência, a exigir como…
Escorço histórico do Tribunal do Júri e suas perspectivas para o futuro frente à reforma do Código de Processo Penal
1. O Tribunal do Júri e seu surgimento no direito internacional.O Tribunal do Júri, como instituição jurídica aplicadora da sanção penal, encontra-se inserido em quase todas as ordenações legais do globo. Ressalvando-se, o caráter cultural das mesmas e, na sua...
A possibilidade do julgamento antecipado da lide penal
Com salutar felicidade devorei com afinco a sentença prolatada nos autos do Processo nº 398/2001 em tramite na 3ª Vara Criminal da Comarca de Aracajú SE, prolatada pelo d. Juiz de Direito José Anselmo de Oliveira, datada de 3 de...
A possibilidade de reiteração da transação penal
No dia 29 de setembro de 2001, a Lei nº 9.099/95 - Lei do Juizados Especiais, completou seu sexto ano. Transcorrido este primeiro lustro deu-se ensejo ao seu segundo ciclo e isto nos leva a refletir uma das implicações que…
Termo circunstanciado: ilegalidade de sua elaboração quando não presente o autor dos fatos e medidas pertinentes
A Lei n.º 9.099/95 veio atender ao comando normativo insculpido na Constituição de 1988, em seu artigo 98, inciso I [1]. No mesmo diapasão, veja-se a Lei n.º 10.259/01, no âmbito da Justiça Federal, face ao fixado no parágrafo único…
Garantia constitucional da comunicação do flagrante.
É voz praticamente uníssona na Doutrina e Jurisprudência, não obstante o claro comando constitucional inserto no artigo 93, IX da Magna Carta Republicana, ser a manifestação jurisdicional no momento em que se recebe a comunicação de um cidadão que se…
