Justiça: Legal, Social ou Política?

Resenha sobre o livro: Comentários a uma sentença anunciada: O Processo Lula

Reincidência na Lei Maria da Penha e intervenção psicológica: estudo de caso no DF

Um olhar terapêutico para o agressor poderia aumentar o nível de conscientização e contribuir para a redução dos números de reincidência nos crimes de violência contra a mulher. Conheça a experiência do Fórum do Gama - DF e seus números promissores.

IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, O QUE É, PARA QUE SERVE?

Identificar criminalmente alguém consiste em reunir informações acerca de uma pessoa envolvida em uma prática criminosa, com objetivo de se criar uma identidade criminal para diferenciá-la dos demais indivíduos no âmbito penal.

A constitucionalidade da prisão de "LULA" após sua condenação em segunda instância.

Breves apontamentos acerca da possibilidade de prisão do ex-presidente diante da justificativa apresentada por sua defesa em razão do princípio da presunção de inocência.

Ação penal

O presente artigo tem como pretensão passar um conhecimento sobre a Ação Penal que trata-se de um direito do Estado de acusação ou do ofendido de ingressar em juízo, requerendo a Prestação Jurisdicional.

Crimes cibernéticos: dificuldades para obter indícios de autoria e materialidade

A internet é a ferramenta de comunicação mais utilizada e transformou-se num palco de cometimento de vários crimes que, em sua maioria, não conseguem ser solucionados, em razão das dificuldades investigativas.

A decisão do Supremo Tribunal Federal frente ao Habeas Corpus 126.292/sp de 2016

Trata-se de análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 126.292/SP, de 2016, na qual a Corte Constitucional, por sete votos a quatro, passou-se a admitir a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da sentença.

Presunção de inocência ou não culpabilidade

O tema em foco será analisado de maneira ampla e esclarecedora no que tange seus aspectos históricos, conceituais, bem como, sua fundamentação constitucional no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro.

Tendências da responsabilidade civil no Brasil contemporâneo

A responsabilidade civil tem apresentado avanços, mas é preciso focalizar, nesse sentido, dadas ações dos Delegados de Polícia.

Do excesso de prazo para encerramento da instrução processual na Lei de Organizações Criminosas

É necessário esclarecer a natureza jurídica do prazo processual estipulado no parágrafo único do artigo 22, da Lei 12.850/13 – Lei de Organizações Criminosas.

Banco de dados de criminosos: inconstitucionalidade

A lei de coleta genética contribui com a resolução de casos de difíceis elucidações em circunstâncias de não haverem estas provas cabais, por falta de meios probatórios. Porém, o modo como a lei trata do tema, produz uma flagrante inconstitucionalidade.

Violência contra a mulher: o que são as medidas protetivas de urgência?

A Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, dando ao país salto significativo no combate à violência contra a mulher.

Saídas do condenado do estabelecimento prisional

O objetivo geral do presente trabalho é analisar as possibilidades de saídas do condenado do estabelecimento prisional, conforme lei de execução penal.

Prisão de prevenção e prisão de precaução: diferenças

A prisão de precaução não existe no ordenamento brasileiro e a prisão preventiva é, mesmo quando legítima, um atentado à dignidade do réu, razão pela qual só é possível diante de um risco certo e individualizado, objetivamente constante dos autos.

Como acabou o Princípio da Presunção de Inocência? “Não sei, só sei que foi assim!”

A execução provisória da pena e o combalido Princípio da Presunção de Inocência, tendo como protagonista o STF.

Dos sistemas processuais penais acusatório e inquisitivo

Já é possível afirmar que o Brasil ostenta um sistema acusatório em seu processo penal?

Inteligência policial militar: constitucionalidade

A inteligência policial utilizada pelas polícias militares estaduais é considerada como uma ferramenta importante na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, missão desta instituição.

Princípio da identidade física do juiz no processo penal pós CPC/2015: interpretação à brasileira

Diante das últimas reformas processuais, em que contexto ainda faz sentido invocar o princípio da identidade física do juiz?

Princípios do processo penal

Os princípios característicos do processo penal visam regulamentar a busca pela verdade real, para que, em um litígio penal, o juiz possa aplicar a justiça com exatidão, razão pela qual este texto traz os principais princípios do processo penal brasileiro.

O uso do monitoramento eletrônico como instrumento de controle penal estatal

O presente artigo tem como objeto o uso de tornozeleiras como instrumento de controle penal estatal. O seu objetivo é demonstrar se o uso de tornozeleiras eletrônicas fere ou não direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana.