Tudo de Direito Processual Penal
Direito militar e Lei Maria da Penha: família, proteção da mulher e da regularidade das instituições militares
DISCUSSÃO SOBRE A FAMÍLIA, PROTEÇÃO DA MULHER E DA REGULARIDADE DAS INSTITUIÇÕES MILITARES.
Entenda de vez porque alguém pratica um crime e não está preso
Esse artigo tem por objetivo ensinar aos leitores leigos como funciona o Processo Penal em relação às prisões.O princípio da presunção de inocência em conformidade com a prisão cautelar.
Recursos Da Seara Penal Para o Ex-Presidente Lula não iniciar o cumprimento da pena.
recursos que poderão ser protocolados pelos advogados do ex-presidente Lula.
Órgãos da execução penal: estrutura e funcionamento
A presente pesquisa procura fazer um extenso estudo em relação aos órgãos da execução penal.
Origem da pena no mundo
Qual foi sua origem, qual era ao certo sua intenção, como foi sua evolução, por que punir?
Considerações doutrinárias acerca dos elementos definidores do crime
Aborda-se características e conceitos sobre o tema tipo penal e culpabilidade.
Dispensa de licitação destinada à segurança pública e o papel da Lei 8.666 na ressocialização
O presente artigo trata, legal e hipoteticamente, sobre as alterações sofridas pela Lei Geral de Licitações e Contratos nº 8.666/93, em decorrência da promulgação da Lei Federal nº 13.500/17.
Doenças que tornam o indivíduo inimputável
Trata-se de um tema interessante esse fato das doenças que causam a inimputabilidade penal de um criminoso, que será tratado nesse breve texto.
O postulado pas de nullité sans grief, ineficácia contagiosa e embate principiológico no processo penal
O presente escrito tem por objetivo analisar a ocorrência de nulidades no curso do processo penal, bem como dos atos referentes a fase pré-processual através da persecução criminal levada a cabo da polícia judiciária...
Indulto de Natal: ADI 5.874 em face do Decreto nº 9.246/2017
O Estado Democrático de Direito exige que as penas sejam justas, proporcionais e determinadas, mas isso não subtrai do Presidente da República o direito de conceder indulto, com as ressalvas explicitadas na Constituição.
Parecer jurídico sobre a instalação de APAC
É um breve parecer jurídico exarado para nortear a Administração Pública Municipal na realização de um estudo para instalação de APAC.
Teoria da gambiarra: o acesso ao conteúdo do Whatsapp no caso de flagrante delito
A crítica apresentada neste texto refere-se ao confronto entre as decisões do STJ sobre acesso a conteúdo de comunicações escritas em celulares e a súmula 7 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais.
Aplicabilidade das medidas socioeducativas impostas ao adolescente infrator e o combate à criminalidade
O presente artigo tem como objetivo central a realização de um estudo voltado à análise das medidas socioeducativas, em especial a medida de internação, tomando como base o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente e perfazendo análises críticas.
Incompatibilidade da execução provisória da sentença penal: uma análise do HC 126.292 de acordo com o modelo constitucional de processo
Análise do HC 126.292, sob o prisma da execução provisória da pena em um modelo constitucional de processo, passando pelo princípio da presunção de inocência, instituto da coisa julgada e revisão bibliográfica sobre a teoria constitucionalista de processo
A inconstitucional condução coercitiva
A condução coercitiva, tomada para pegar de surpresa o investigado, que, a princípio, estudaria com seu advogado resposta a possíveis perguntas apresentadas pela autoridade policial, vinha sendo feita de maneira abusiva. Afrontava garantias individuais a começar pelo direito ao silêncio, uma providência de arbítrio, própria de regimes ditatoriais.
A compatibilidade lógica entre a qualificadora e o caso especial de diminuição de pena no crime de homicídio
Embora a realidade jurídica indique para a existência do homicídio privilegiado-qualificado, atenção especial deve nortear o operador do direito, pois não se pode considerar como válidas todas as combinações entre privilégios e qualificadoras.
Criminalização feminina: uma análise sobre a questão carcerária a partir do gênero
É legítimo assegurar que as situações nas quais estão submetidas as mulheres presas não são diferentes das mulheres que se encontram fora do ambiente prisional, se levarmos em conta os direitos que a elas estão concedidos.
A FUNDAMENTALIDADE E A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS: Uma análise da proteção à maternidade e à infância no sistema prisional brasileiro
O presente artigo tem por objetivo apresentar uma análise da Proteção à Maternidade no Sistema Prisional Brasileiro à luz dos Direitos Sociais presentes na Constituição Federal.
