Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio: novo olhar sobre os crimes contra a mulher

Uma visão objetiva da Lei Maria da Penha junto à Lei do Feminicídio, a partir da individualização dos argumentos da decisão do STF e de conceitos trazidos pela teoria feminista do direito, visando incluir o debate de gênero.

Prisão e segurança pública: um silogismo falho

O texto apresenta um panorama da prisão no Brasil e como ela é percebida pela população como elemento final de punição para os atos de violência.

A decisão de Gilmar Mendes e os rumos da famigerada condução coercitiva

É ilógico conceber, num Estado Democrático de Direito, que se obrigue um cidadão a deslocar-se até a autoridade policial para, lá chegando, dizer que valer-se-á de seu direito de silêncio, de guarida constitucional.

Execução de alimentos no novo CPC

Uma das ações que mais aparecem no Judiciário é a ação de execução de alimentos. Entenda como se dá o trâmite deste procedimento e quais suas consequências jurídicas para o alimentante inadimplente.

Métodos educacionais de crianças e adolescentes

A educação familiar é um projeto de formação e instrução para a cidadania e a ética. O ser humano não nasce só, não estando apto em seu físico ou psicológico para viver só, assim desde a infância a família possui um caráter importante para sua formação.

Condução coercitiva e seus efeitos nas investigações criminais contra organizações criminosas

Examina-se a condução coercitiva nos casos que envolvem organizações criminosas, seus efeitos na investigação criminal e na busca de provas necessárias ao deslinde do crime e a constitucionalidade da medida.

Redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal é aclamada por todo país, e isso gera uma imensa discussão sobre sua constitucionalidade, pois diversos doutrinadores entendem que a maioridade penal é uma cláusula pétrea, não podendo ser mudada, e outros entendem que não.

O papel da Lei 8.666 na ressocialização dos apenados e a nova hipótese de licitação.

Por Aline de Oliveira / Sollicita - Você sabe quais foram às alterações trazidas pela Lei Federal 13.500/17 para a Lei 8.666/93? Quais as polêmicas destas alterações? E se isso é novidade no Brasil?

O exagero do foro privilegiado no Brasil

Anacrônico, especialmente diante da evolução dos regimes democráticos de direito, o modelo adotado no Brasil padece pelos excessos.

Modelo de Recurso de Apelação

O Recurso de Apelação desta petição vem pedir ao tribunal que anule a decisão do Juízo Criminal de 1° instância para que ocorra novo Júri, por discordar da sentença anterior. Essa petição contém uma peça de interposição e outra com as razões do recurso.

Recurso de apelação

Trata-se de modelo de Recurso de apelação em processo versante sobre crime contra honta, com o agravante de ser cometido pela redes sociais da internet.

Alegações finais: crime contra a honra na internet

Trata-se de modelo de Alegações Finais em lide versante sobre crime contra a honra, com agravante de divulgação pelas redes sociais da internet.

Recurso especial: crime contra a honra na internet

Trata-se de modelo de Recurso Especial em face de decisão do Tribunal de Justiça em lide versante sobre crime contra a honra

Embargo de declaração

Trata-se de modelo de embargos de declaração em face de decisão de Tribunal de Justiça no julgamento de caso versante sobre crime contra a honra.

O sistema processual penal brasileiro

O texto objetiva descrever as características que definem os sistemas processuais acusatório e inquisitório, abordando dois posicionamentos doutrinários acerca do sistema processual penal brasileiro.

Comentários e características acerca do crime de latrocínio

O presente artigo irá analisar o crime de Latrocínio, cuja previsão se encontra no art. 157, § 3º do Código Penal Brasileiro.

Minuta de Liberdade Provisória

modelo de minuta de indeferimento de pedido de liberdade provisória

O falido modelo de política criminal: por onde anda o direito penal?

Critica-se o modelo de política criminal contemporâneo brasileiro, em especial quanto à ideologia por trás da pena e suas principais incongruências, que levam a sociedade a confundir vingança com justiça social.

A leitura ética da colaboração premiada como instrumento probatório na credibilidade processualística penal

O presente trabalho tem por finalidade trazer à pauta as principais questões atinentes da Colaboração Premiada e os seus aspectos sobre a valoração probatória na credibilidade da justiça brasileira sobre uma leitura ética.

INJUSTIÇA E O TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR

Conforme tem se verificado, o Tribunal do Júri está se demonstrando um órgão muito vulnerável por influências externas, por falta de conhecimento técnico dos jurados, bem como, pela falta de fundamentação do voto, podendo causar injustiças incorrigíveis.