O STF e as provas ilícitas no processo penal

Este trabalho analisa o posicionamento do STF quanto ao temas das provas ilícitas, utilizando-se da jurisprudência da Corte e da melhor doutrina sobre o tema.

Prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva: diferenças e requisitos

Saiba as diferenças básicas entre as modalidades de prisão.

prints de redes sociais não podem servir como base para decreto cautelar

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Noções introdutórias de Direito Processual Penal

O texto trata de noções introdutórias do Direito Processual Penal, abarcando a relação do processo penal com a Constituição, bem como, de forma crítica, o chamado princípio da verdade.

A execução antecipada da pena e a mitigação da presunção de inocência

O texto analisa a violação ao princípio da presunção de inocência na decisão do STF que afastou a exigibilidade do esgotamento de todas as vias recursais para o cumprimento de sentença penal.

Breves apontamentos sobre a imunidade conferida ao advogado

O presente trabalho tem por objetivo tecer alguns comentários acerca da imunidade assegurada ao advogado, no exercício de suas funções, considerando o múnus público conferido a este pela magna carta.

Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos do estrangeiro não residente no Brasil

O objetivo do trabalho foi analisar se a negação à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito ao estrangeiro não residente no Brasil fere direitos fundamentais do estrangeiro infrator.

Sentenças no processo penal: classificações e características

De um modo geral, toda e qualquer sentença, seja ela condenatória ou absolutória, possui um efeito inexorável, isto significa que seu efeito acarretará no esgotamento da instância, diferente do que acontece com os despachos.

Crimes militares e a Lei 13.491/17 em relação ao direito intertemporal

O surgimento no cenário nacional da Lei 13.491/17, com ingentes alterações na competência da Justiça Militar, tem gerado uma série de questionamentos.

Deputado federal Tiririca diz que, entre dez deputado, sete são ladrões!

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção é rasgada quando agentes políticos não colaboram para que o Judiciário funcione, exemplarmente, para extirpar o câncer da corrupção no Brasil.

CONDUÇÃO COERCITIVA - forma impositiva de levar sujeitos do processo, ofendidos, testemunhas, acusados ou peritos, independentemente de suas vontades, à presença de autoridades policiais ou judiciárias.

Prevista no Código de Processo Penal Brasileiro (CPP), a condução coercitiva é considerada, de acordo com alguns juristas, uma espécie de “prisão cautelar” de curta duração.

CONDUÇÃO COERCITIVA

A prévia notificação daquele que deva comparecer é requisito indispensável previsto pelo Código de Processo Penal em todos os dispositivos que regulam o instituto.

É possível habeas corpus para evitar prisão por pensão alimentícia?

O presente artigo tecerá breves considerações acerca da possibilidade de promoção de Habeas Corpus em casos de pensão alimentícia para se evitar prisão.

Modelo de Apelação- Desclassificando a condenação inicial de tráfico(art.33) para usuário(art.28).

Apelação lograda exito de desclassificação do crime de tráfico de drogas para usuário.

A teoria geral do crime nas mãos do delegado de polícia

A teoria geral do crime deve ser aplicada segundo a ação contagiante dos princípios penais constitucionais, não havendo possibilidade de dissociação, seja na interpretação das normas incriminadoras, seja na interpretação das excludentes de criminalidade.

Corte de cabelo compulsório no sistema penitenciário: inconstitucionalidade?

Até que ponto a disciplina fere os direitos humanos? Acredita-se que exista inconstitucionalidade no corte de cabelo compulsório, havido, corriqueiramente, no sistema prisional brasileiro.

Superlotação dos presídios.

Descaso do Estado de Minas com os presos e inobservância da segurança pública.

Modelo de contrarrazões de recurso em sentido estrito

Trata-se de modelo de contrarrazões de recurso em sentido estrito, com arguição de preliminar.

Lei Maria da Penha: vaidades impedem que delegado de polícia conceda medidas protetivas de urgência

Negar que o delegado de polícia possa conceder medidas protetivas é assunto de interesse social e jurídico. Poderia o delegado de polícia conceder diretamente medidas protetivas da Lei Maria da Penha?

Habeas corpus

Trata-se de um artigo acadêmico no qual abordamos o assunto habeas corpus, como direito fundamental garantido pela Constituição de 1988.