Tudo de Direito Processual Penal
O ciclo vicioso da violência doméstica contra a mulher: um inferno particular
A violência doméstica inclui diversas práticas: violência física, violência sexual, violência psicológica e violência patrimonial. Elas não ocorrem de uma só vez, é um ciclo vicioso de comportamento que se dá em etapas.
Modelo de pedido incidental de restituição de coisas apreendidas
Trata-se de modelo de petição com a finalidade de restituição de coisas apreendidas cujo propriedade é de terceiro de boa-fé e que se encontra à disposição do juízo criminal.
Um novo Inquérito Policial: não está na hora de se defender esta tese?
Reflexões sobre a necessidade urgente de que seja reformulada a fase do Inquérito Policial. A criação da figura do Juiz das Garantias, do instituto da investigação defensiva, a atribuição da presidência do rito para o Delegado de Polícia, dentre outras ideias, são algumas das propostas de melhoria ao procedimento, visando à maior eficácia e celeridade. Participe desse necessário debate.
Redução da maioridade penal: Estado e nação que matam!
No desespero, e na “sanidade” de se livrar dos tormentosos párias, sociedade e políticos se unem para “limpar” o mal que assola o país. Como? Encarceramento, e mais nada.
Boletim de ocorrência policial militar
O policial militar materializa o desempenho de sua função no documento conhecido como boletim de ocorrência. O presente estudo visa analisar a "certidão de nascimento" da apuração criminal, indicando conceito, natureza jurídica e aspectos legais.
Cadeia de custódia e a validade da prova pericial
A necessidade de conferir segurança e confiabilidade na produção da prova pericial torna essencial a cadeia de custódia, a qual podemos definir como um processo usado para manter e documentar a história cronológica da evidência, garantindo sua idoneidade.
A atuação do Detetive Particular na Investigação Criminal: saiba o que a Lei nº 13.432/17 disse a respeito
Com o advento da Lei nº 13.432/17, a figura do detetive particular foi, finalmente, regulamentada. Saiba como ficou a garantia do sigilo das investigações e a possibilidade de aproveitamento das provas por ele obtidas, no curso de uma investigação criminal, após o novel instituto.
AS DIVERGÊNCIAS RELACIONADAS À COAUTORIA EM CRIMES CULPOSOS.
A presente pesquisa traz as divergências acerca da possibilidade de coautoria em concurso de crime culposo no Direito Penal Brasileiro, demonstrando os principais pontos que promovem essa ramificação de pensamentos, bem como o posicionamento majoritário.
A aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia: é possível?
Este trabalho trata da análise da possibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia diante de fato penalmente insignificante.
O júri, a presunção de inocência e, como sempre, os fascistas de plantão...
Surpreende o STF pela ousadia demonstrada em desafiar a Constituição de uma maneira tão vergonhosa. Afinal de contas, como uma decisão condenatória do júri pode autorizar a execução imediata da pena?
Dilemas da execução penal são maiores que a tal crise do sistema penitenciário
A suposta crise do sistema penitenciário reflete a falta de clareza na (re)definição dos objetivos contemporâneos da pena privativa de liberdade.
Sherlock Holmes agora poderá se sindicalizar!
A profissão de Detetive Particular, recém regulamentada pela Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, agora tornou-se ocupação lícita perante o Ministério do Trabalho. Conheça os principais aspectos trazidos pela norma e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro e na persecução penal, que não parecem tão elementares assim...
Recuperação de dados em discos de estado sólido (SSD) para investigação criminal
Examinam-se os mecanismos que podem prejudicar a recuperação de dados e a forense computacional nos discos de estado sólido - solid state disk (SSD), inviabilizando a investigação criminal.
Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo
Questiona-se a constitucionalidade do art. 11 da Lei 13.260/16 (Lei Antiterror), que estabelece a atribuição de Polícia Judiciária à Polícia Federal e a competência para julgamento à Justiça Federal no caso de crimes de terrorismo.
