Tudo de Direito Processual Penal
Execução provisória de pena em 2ª instância e a problemática da prescrição
Há a possibilidade de preencher a lacuna deixada por STF e STJ, com a incidência da prescrição da pretensão punitiva intercorrente durante a execução provisória?
Justiça restaurativa e autocomposição: sistema de mediação no processo penal
A mediação penal é um interessante meio de resolução dos conflitos de base penal. Analisam-se suas características, procedimento e vantagens.
Direitos humanos dos presos: qual modelo prisional adotar?
Para muitos brasileiros, o presídio que oferece água, alimentação adequada, escova de dente, vestiários novos e asseados, espaço físico com privada e cama, não é aceitável. Por quê?
[Modelo] Resposta escrita à acusação: inépcia da denúncia e negativa geral
Trata-se de modelo de resposta escrita à acusação nos termos do Artigo 396-A do Código de Processo Penal, em que o advogado alega na preliminar inépcia da denúncia e no mérito defende o réu por negativa geral na condição de defensor dativo.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: BREVE ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO – ASPECTOS NUMÉRICOS MÍNIMOS DE INTEGRANTES E DISTINTIVOS DAS ASSOCIAÇÕES CRIMINOSAS
Estudo breve de Direito Comparado sobre os crimes de Organização Criminosa e Associação Criminosa, com especial destaque para o número mínimo de integrantes.
Investigação policial e foro por prerrogativa de função
Analisa-se a dimensão constitucional do foro por prerrogativa de função, enxergando seus reflexos na investigação criminal e as possíveis consequências do seu alargamento interpretativo.
A validade da colaboração premiada de investigado ou réu preso envolvido em organização criminosa
Analisa-se a colaboração premiada, a validade do pacto firmado com colaborador preso, além dos precedentes do STF relacionados ao tema.
Mulheres na prisão: ainda falta muito para que os direitos humanos chegam até elas...
Conheça um pouco mais da realidade cruel do ambiente carcerário feminino no Brasil, e o que falta para que o Estado caminhe para outra realidade.
O direito de assistência à saúde das gestantes em cumprimento de pena privativa de liberdade
Quais as medidas legais adotadas pelo Estado a fim garantir o direito ao acesso à saúde pela mulher e pela mulher gestante em cumprimento de pena privativa de liberdade?
Delação premiada e a sua colaboração para a Lava Jato
O presente artigo traz o assunto Delação Premiada para elucidar eventuais duvidas, e mostrar sua aplicação no maior investigação contra a corrupção já presenciada no País, a chamada Operação Lava Jato.
Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar: direito subjetivo?
O presente artigo tem por escopo analisar se as hipóteses do artigo 318 do CPP autorizam, de per si, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, sobretudo aquelas que foram objeto de alteração pela Lei n. 13.257/2016.
Custódia de presos em delegacias: uma situação inaceitável
O desvio de função de policiais para vigiar presos impede que se dediquem ao patrulhamento e à investigação. Além disso, os agentes públicos prestam um serviço não autorizado pelas normas constitucionais, e com má qualidade.
Negligência em serviços médico-psiquiátricos: o caso Fernandes de Oliveira vs. Portugal
Em caso envolvendo negligência médica, Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Portugal por violação à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Os tratados internacionais e o processo penal brasileiro
Os Tratados Internacionais e o Processo Penal Brasileiro, atuando juntos para resguardar os direitos do acusado, fazendo com que sejam tratados com dignidade o respeitando o devido processo legal.
Interceptação telefônica: prova não deve ser emprestada a processos não-penais
Tribunais Superiores têm autorizado o compartilhamento de provas produzidas em processos penais, através de interceptações telefônicas, para processos nas esferas cível e administrativa. Há algo de errado nesses precedentes.
Saiba o que acontece se não você não atender a uma comunicação processual.
Muitos operadores do direito se perdem em termos como interpelação, intimação e notificação. Entenda quais são as principais diferenças e efeitos dos variados tipos de comunicação processual no âmbito do direito privado e quais as consequências do descumprimento de cada uma delas.
Regressão de regime e a necessidade de prévia oitiva do condenado
A regressão de regime é situação deveras delicada, devendo ser precedida de prévia oitiva do condenado, além da observância da ampla defesa e contraditório.
O princípio da identidade física do juiz e sua aplicabilidade no processo penal
O Princípio da Identidade Física do Juiz ainda vigora no Processo Penal após o Novo Código de Processo Civil?
Da necessidade de fundamentação da decisão que recebe a peça acusatória
Por vezes o acusado argúi questões capazes de acarretar sua absolvição sumária mas se depara com decisões genéricas de recebimento da denúncia ou queixa. Tais decisões afrontam diversos Princípios Constitucionais, entre eles a dignidade da pessoa humana.
