Participação feminina na política: como melhorar o quadro atual?

Os partidos precisam prestar contas do seu papel perante a sociedade. De como têm atuado para diminuir as desigualdades, dentre as quais, as de gênero na própria política. Hoje apenas 10% do parlamento é ocupado por mulheres, o que é inaceitável.

Lei Maria da Penha:origem e representação

Este artigo tem como escopo esclarecer peculiaridades do artigo 16 da Lei 11.340/06, que trata da representação, bem como da retratação da vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Universalização do ensino superior: As leis de cotas como ações afirmativas

As leis de reserva de vagas nas universidades públicas brasileiras são ainda fortemente criticadas. Sob a ótica jurídica discute-se a sua constitucionalidade pela "aparente" violação ao princípio da isonomia.

Quero retirar a queixa.

Uma pequena análise sobre a audiência especial prevista na Lei 11.340/06, para a retratação da representação das vítimas de violência doméstica em face da mulher.

Crimes contra a honra que tenderão a desaparecer

É cediço que muitos dos ataques pessoais são expurgos dos próprios crimes. Na castração da sexualidade humana, por dogmas religiosos, a dignidade humana é mero detalhe.

Breve análise sobre o Projeto de Lei da Câmara n.º 7, de 2016

O presente artigo discute à possibilidade de a Autoridade Policial poder aplicar medidas protetivas de urgência, em determinados casos de violência doméstica e familiar, pois o PL 07/2016 acrescenta essa possibilidade na Lei Maria da Penha.

As peculiaridades do trabalho da mulher na legislação trabalhista: Diferenciação social necessária ou exagero de privilégios.

O trabalho realizado pela mulher, historicamente, sempre teve um menor valor se comparado ao trabalho do homem. No ordenamento jurídico brasileiro, algumas leis vieram na contramão desse pensamento, valorizando cada vez mais o trabalho da mulher.

Da constitucionalidade do PLC 7/2016 que altera a Lei Maria da Penha

Da constitucionalidade do PLC 7/2016 que altera a Lei Maria da Penha

Adoção por casais homoafetivos no Direito Brasileiro

O presente trabalho trata de um tema polêmico, objetivando apontar omissões na Constituição Federal sobre a adoção homoafetiva e demonstrar também as dificuldades e os preconceitos enfrentados por essa parcela da sociedade.

Resenha crítica sobre os Lesionamentos dos Direitos Femininos Elencados no Filme Terra Fria (North Country)

Trata-se de uma análise crítica dos lesionamentos dos direitos femininos que tentavam entrar no mercado de trabalho, onde apenas homens diziam serem merecedores de trabalhos na mineração, baseado nos relatos demonstrados no filme em epígrafe.

Saúde indígena é da atribuição da Funai?

A atenção à saúde indígena é muitas vezes atribuída à Fundação Nacional do Índio, mas não é o que dizem as normas sobre competência. Vejamos do que se trata a Secretaria de Saúde Indígena, órgão do Ministério da Saúde.

Enquanto iso... ELAS morrem

Artigo aborda as inovações propostas pelo projeto de lei n. 07/2016 que objetiva alterar a Lei "Maria da Penha" permitindo que os delegados de polícia defiram de imediato medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de violência.

Criminalização do discurso de ódio frente à função democrática da liberdade de expressão

O discurso de ódio vai além da esfera de ofensa ao indivíduo, não se qualifica por meras críticas ou discordância, mas pelo apelo ao ódio a um grupo determinado, com a intenção específica de desvalorizar o outro, inclusive negando-lhe o gozo dos mesmos direitos.

Importância do advogado na assistência social (CRAS e CREAS)

O SUAS pode ser uma revolução no acesso à Justiça, pois trabalha de forma mais atual que o meio jurídico tradicional, uma vez que usa dados, estatísticas, identifica problemas, atende sem visão palaciana e tem um público definido do que seria pobre e direitos humanos.

A adoção por casais homoafetivos à luz do princípio do melhor interesse do menor

O artigo visa esclarecer pontos de suma importância sobre a adoção de menores por casais homossexuais, analisando a possibilidade jurídica da adoção no tange à família homoparental como sendo positiva ou não para o saudável desenvolvimento dos menores.

Cultura do estupro: perspectivas e desafios

Entre os exemplos de comportamentos normalizados e associados à cultura do estupro estão a culpabilização da vítima, a sexualização da mulher como objeto e a banalização de diversas formas de violência contra a mulher.

Rolezinhos do Bolsonaro: as facetas fascistas do discurso de ódio

Discurso do ódio é a maneira ardilosa, possivelmente virulenta, de um segmento da sociedade se posicionar contra outro segmento. Trata-se de uma postura discriminatória, cuja ocorrência tem por base um preconceito movido por grupo social contra outro.

O que é Feminicídio?

Embora os direitos fundamentais possuam caráter universal, as mulheres têm sido, ao longo da história, um grupo vulnerável a todas as formas de violência.

A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais

Ao longo dos tempos as relações familiares sofreram grandes alterações e por sua vez o nosso ordenamento jurídico não acompanhou essas modificações.

Dignidade da pessoa humana: uma abordagem da questão prisional feminina

O presente trabalho partiu do anseio em abordar a condição das mulheres apenadas em nosso país, analisando a garantia de aplicação dos direitos e garantias fundamentais inerentes a todos os cidadãos brasileiros, em relação à estas mulheres.