Tudo de Dispensa de licitação
Contratação emergencial de coleta de lixo
As contratações públicas de coleta de lixo por emergência, no Estado do Rio de Janeiro, por serem consideradas irregulares, poderão resultar em inelegibilidade.
Atualização dos Valores das Modalidades Licitatórias
Decreto nº. 9.412/2018 atualiza valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do artigo 23 da Lei Federal nº. 8.666/1993.
Dispensa de licitação destinada à segurança pública e o papel da Lei 8.666 na ressocialização
O presente artigo trata, legal e hipoteticamente, sobre as alterações sofridas pela Lei Geral de Licitações e Contratos nº 8.666/93, em decorrência da promulgação da Lei Federal nº 13.500/17.
Chamamento Público: modelo de parecer sobre Dispensa de Licitação com chamada pública
Trata-se de parecer sobre a dispensa de licitação para compras de gêneros alimentícios de pequenos produtores locais, com chamamento público na espécie.
Dispensa de licitação por emergência ou calamidade pública
Pode-se afirmar que, a contratação direta por dispensa de licitação emergencial, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, é legal e plenamente possível, desde que atendidos, no mínimo, alguns itens, que estão dispostos na presente obra.
Contratações diretas e competência legislativa
O artigo trata, sucintamente, sobre a natureza jurídica das normas sobre exceções ao princípio da obrigatoriedade de licitar, para fins de definição de competência legislativa.
Contratação emergencial de telefonista/recepcionista na administração pública
Avalia-se a posição do Tribunal de Contas da União quanto à possibilidade de contratação emergencial de telefonista/recepcionista na administração pública.
Parecer sobre dispensa de licitação a fim de contratar entidade para realizar provas de concurso público
Contratação de empresa para a elaboração de provas de concursos públicos por dispensa de licitação com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93.
Dispensa emergencial de licitação para contratação de vigilância armada (parecer)
"A Secretaria solicitante evidenciou, nos presentes autos, o dano efetivo ao Município e aos seus munícipes, por ocasião da supressão dos serviços vigilância patrimonial e armada, portanto, a situação ora esboçada enquadra-se no rol das hipóteses de dispensa emergencial."
Dispensa e inexigibilidade de licitação
O presente artigo objetiva a clara explanação sobre as hipóteses de dispensa de licitação.
Dispensa de licitação para desenvolvimento institucional
O presente artigo cuida de questionar a amplitude do conceito de desenvolvimento institucional para fins de contratação de entidade privada dedicada a tal propósito, mediante dispensa de licitação.
Dispensa de licitação emergencial: um instrumento de eficiência e solução administrativa ou um meandro para solução da incúria do gestor público?
Trata-se de discussão de algumas questões acerca Dispensa de Licitação Emergencial: previsão legal e definição, o caso polêmico da emergência “fabricada”, principais riscos e cuidados, prorrogação, prazos, justificativa do preço e fornecedor.
Discricionariedade nas contratações diretas
O presente artigo busca analisar a amplitude da discricionariedade administrativa no âmbito das contratações diretas, ante os conceitos indeterminados, à luz dos princípios da Administração Pública e do alcance do interesse público.
A hipótese de dispensa de licitação para contratação de organizações sociais em face da análise do regime jurídico dos contratos de gestão
Trata sobre a hipótese de dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais para atividades contempladas no contrato de gestão.
Dispensa de licitação em razão de emergência fabricada
Trata-se de uma análise sobre os requisitos desta extensão jurisprudencial à hipótese legal de dispensa de licitação por emergência e calamidade pública. Logo, é necessário adequá-la a fim de proteger a sociedade de abusos e arbitrariedades
Emergência fabricada: requisitos para dispensa de licitação
A emergência fabricada é uma interpretação jurisprudencial de uma das hipóteses de dispensa de licitação, qual seja a dispensa por emergência ou calamidade pública. Sendo uma inovação jurisprudencial há que se estabelecer requisitos diferenciados.
